Apelação / Remessa Necessária 5006578-85.2018.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

VALDIR PREUSS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

05/05/2023, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/05/2023, 15:38

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

05/05/2023, 13:47

Recebidos os autos do STJ

24/04/2023, 15:57

Juntada de Petição

22/09/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/08/2022, 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/08/2022, 16:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC

26/07/2022, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

26/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/07/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/07/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/07/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:20

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE3

29/06/2022, 18:20

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

05/05/2023, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/05/2023, 15:38

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

05/05/2023, 13:47

Recebidos os autos do STJ

24/04/2023, 15:57

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 15:57

22/09/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/08/2022, 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/08/2022, 16:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC

26/07/2022, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

26/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/07/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/07/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/07/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:20

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE3

29/06/2022, 18:20

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

29/06/2022, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Período da sessão: <b>21/06/2022 00:00 a 29/06/2022 16:00</b>

09/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDIR PREUSS ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 3ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006578-85.2018.4.04.9999/RS (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

09/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 12

08/06/2022, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/06/2022, 15:06

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

10/05/2022, 18:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Decisão interlocutória - 10/05/2022 16:35:54)

10/05/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/05/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/05/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/05/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/05/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/04/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/04/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/04/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 09:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/04/2022, 14:11

Negado seguimento a Recurso Especial

31/03/2022, 20:28

Recurso Especial Admitido

31/03/2022, 20:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/02/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/02/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/01/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/01/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/01/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/01/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/01/2022, 09:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

07/01/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/01/2022, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/11/2021, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/11/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2021, 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

03/11/2021, 13:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/11/2021, 09:06

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

21/10/2021, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2021<br>Período da sessão: <b>14/10/2021 00:00 a 21/10/2021 16:00</b>

04/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 51

30/09/2021, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/09/2021, 20:14

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB53

04/09/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/09/2021, 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/08/2021, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/08/2021, 10:41

Determinada a intimação

10/08/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 17:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB53 -> ST5

10/08/2021, 15:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB53

26/05/2021, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/05/2021, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/05/2021, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/05/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2021, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2021, 20:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2021, 23:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

28/04/2021, 23:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - ST5 -> GAB53

26/04/2021, 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2021, 13:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

25/04/2021, 13:18

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2021, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2021<br>Período da sessão: <b>13/04/2021 00:00 a 20/04/2021 14:00</b>

30/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 389

29/03/2021, 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2021, 01:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2021, 15:38

Juntada de Petição

13/01/2021, 10:52

Juntada de Petição

05/03/2020, 15:17

Remessa Interna - ST5 -> GAB53

14/02/2019, 16:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

13/02/2019, 01:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

11/01/2019, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

09/01/2019, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/01/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2019, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2019, 12:43

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB53 -> ST5

06/01/2019, 16:12

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

06/01/2019, 16:12

Juntada de Petição

24/09/2018, 09:21

Juntada de Petição

13/07/2018, 14:40

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST5 -> GAB53

21/05/2018, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/05/2018, 16:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

01/05/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

20/04/2018, 23:59

Lavrada Certidão - Remessa de autos físicos - SEDEX Nº: DY890679095BR

12/04/2018, 15:57

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

10/04/2018, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2018, 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2018, 09:22

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB53 -> ST5

09/04/2018, 23:15

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

09/04/2018, 23:15

Juntada de Petição

05/04/2018, 16:38

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 05/04/2018

05/04/2018, 00:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 05/04/2018

03/04/2018, 20:01

Remessa Interna - de autos físicos para devolução à origem - NUDIPRO -> EXPED

03/04/2018, 20:01

Distribuído por sorteio

03/04/2018, 20:01

Juntada - Íntegra do processo

03/04/2018, 20:00

Remessa Interna - para digitalização - SRIP -> NUDIPRO

19/02/2018, 14:28

Recebido pelo Distribuidor

19/02/2018, 14:26

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 18:20

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 16:35

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/05/2022, 09:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•31/03/2022, 20:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•31/03/2022, 20:28

ACÓRDÃO

•03/11/2021, 09:06

EXTRATO DE ATA

•21/10/2021, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 15:50

ACÓRDÃO

•28/04/2021, 23:05

EXTRATO DE ATA

•20/04/2021, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2019, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 23:15

Todos os documentos(36)

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 15:57

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 18:20

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 16:35

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/05/2022, 09:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•31/03/2022, 20:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•31/03/2022, 20:28

ACÓRDÃO

•03/11/2021, 09:06

EXTRATO DE ATA

•21/10/2021, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 15:50

ACÓRDÃO

•28/04/2021, 23:05

EXTRATO DE ATA

•20/04/2021, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2019, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 23:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2018, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2018, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2018, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2018, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2018, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2018, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2018, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2018, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2018, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2018, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2018, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2018, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2018, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2018, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2018, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2018, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2018, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2018, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2018, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2018, 20:00

SENTENÇA

•03/04/2018, 20:00