Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003489-11.2020.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

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Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 25.946,57

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Concórdia

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-RS4 (Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA)

Partes do Processo

FLORIANO STANISLVSKI ROGOVSKI

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELLA CAMPANA

OAB/SC 036101·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/04/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5027101-74.2023.4.04.9666/TRF (FLORIANO STANISLVSKI ROGOVSKI)

22/03/2023, 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720006004 processada no TRF4 com o no. 50271017420234049666/TRF (FLORIANO STANISLVSKI ROGOVSKI)

25/02/2023, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720006004

23/02/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/02/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/02/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/02/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/02/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/02/2023, 09:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720006004

15/02/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/02/2023, 09:52

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

04/05/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/04/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 10:35

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legal

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23/03/2023, 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5027101-74.2023.4.04.9666/TRF (FLORIANO STANISLVSKI ROGOVSKI)

22/03/2023, 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720006004 processada no TRF4 com o no. 50271017420234049666/TRF (FLORIANO STANISLVSKI ROGOVSKI)

25/02/2023, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720006004

23/02/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/02/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/02/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/02/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/02/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/02/2023, 09:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720006004

15/02/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/02/2023, 09:52

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCCON01

13/02/2023, 07:37

Remetidos os Autos - SCCON01 -> SCFLPNCJ

08/02/2023, 13:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

08/02/2023, 13:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCCON01

03/02/2023, 15:13

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLPTRPR Número: 50034891120204047210

03/02/2023, 10:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLPTRPR -> TRF4

28/07/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/07/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/07/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/07/2022, 10:47

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

12/07/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 10:35

Conclusos para decisão de admissibilidade

31/03/2022, 13:19

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02C -> SCFLPTRPR2

31/03/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/03/2022, 04:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/03/2022, 04:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/03/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/03/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

04/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/02/2022, 18:54

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

22/02/2022, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 14:00</b>

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: FLORIANO STANISLVSKI ROGOVSKI (AUTOR) ADVOGADO: GRAZIELLA CAMPANA (OAB SC036101) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003489-11.2020.4.04.7210/SC (Pauta: 987) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: FLORIANO STANISLVSKI ROGOVSKI (AUTOR) ADVOGADO: GRAZIELLA CAMPANA (OAB SC036101) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003489-11.2020.4.04.7210/SC (Pauta: 987) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 987

03/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 13:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/09/2021, 17:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

09/09/2021, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/08/2021, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2021, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/07/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/07/2021, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

24/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/06/2021, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/06/2021, 08:34

Julgado procedente o pedido

14/06/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE

14/06/2021, 15:59

Conclusos para julgamento

11/06/2021, 17:51

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCCON01

11/06/2021, 11:25

Remetidos os Autos - SCCON01 -> SCFLPNCJ

09/06/2021, 16:46

Juntada de Petição

22/02/2021, 11:27

Conclusos para julgamento

16/12/2020, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/12/2020, 22:57

Juntada de Petição

25/11/2020, 19:28

Juntada de Petição

24/11/2020, 12:57

Juntada de Petição

24/11/2020, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/11/2020, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4

01/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/10/2020, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

22/10/2020, 14:34

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCSMO01S para SCCON01F)

16/10/2020, 14:26

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 14:26

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/03/2022, 08:57

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/03/2022, 08:57

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 18:54

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:02

SENTENÇA

•14/06/2021, 15:59