Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017790-25.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2021

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

VALDIR DANTAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ANDRÉ SOARES BETAZZA

OAB/PR 050951·CPF·Representa: Autor

NUCLEO DE ATUACAO PRIORITARIA PREVIDENCIARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/09/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

01/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

22/08/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 14:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB91 -> SE3

22/08/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - SE3 -> GAB91

22/08/2023, 13:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5089307-11.2023.4.04.9445/TRF (MASQUETE & BETAZZA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/08/2023, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5089308-93.2023.4.04.9445/TRF (OLIVEIRA, SILVA E PELOSI - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/08/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/08/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/08/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 10:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23000017268 processada no TRF4 com o no. 50893071120234049445/TRF (MASQUETE & BETAZZA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/08/2023, 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23000017268 processada no TRF4 com o no. 50893089320234049445/TRF (OLIVEIRA, SILVA E PELOSI - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/08/2023, 10:00

Remetidos os Autos - GAB91 -> SE3

31/07/2023, 18:57

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

06/09/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/09/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

01/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

22/08/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 17:16

22/08/2023, 14:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB91 -> SE3

22/08/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - SE3 -> GAB91

22/08/2023, 13:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5089307-11.2023.4.04.9445/TRF (MASQUETE & BETAZZA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/08/2023, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5089308-93.2023.4.04.9445/TRF (OLIVEIRA, SILVA E PELOSI - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/08/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/08/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/08/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 10:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23000017268 processada no TRF4 com o no. 50893071120234049445/TRF (MASQUETE & BETAZZA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/08/2023, 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23000017268 processada no TRF4 com o no. 50893089320234049445/TRF (OLIVEIRA, SILVA E PELOSI - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/08/2023, 10:00

Remetidos os Autos - GAB91 -> SE3

31/07/2023, 18:57

Remetidos os Autos - SE3 -> GAB91

31/07/2023, 12:06

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23000017268

31/07/2023, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

29/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/07/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/07/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/07/2023, 10:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23000017268

11/07/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/07/2023, 10:18

Despacho

11/07/2023, 09:36

Remetidos os Autos - ST9 -> SE3

10/07/2023, 17:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB91 -> ST9

10/07/2023, 17:16

Conclusos para decisão com Petição - SE3 -> GAB91

07/07/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/07/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/07/2023, 15:48

Determinada a intimação

05/07/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 10:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB91 -> SE3

04/07/2023, 16:00

Conclusos para decisão com Petição - SE3 -> GAB91

04/07/2023, 09:47

Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória (Seção) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (Seção)

04/07/2023, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

04/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/06/2023, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

08/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

29/05/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 14:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB91 -> SE3

29/05/2023, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - SE3 -> GAB91

26/05/2023, 19:10

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

26/05/2023, 19:01

Transitado em Julgado

26/05/2023, 19:00

Devolvidos os autos - SREC -> SE3

26/05/2023, 16:26

Recebidos os autos do STJ

26/05/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

27/02/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/02/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/02/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/02/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/02/2023, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/02/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/02/2023, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/02/2023, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 08:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/02/2023, 17:14

Recurso Especial Admitido

08/02/2023, 16:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/01/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/01/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/01/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/01/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/01/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/01/2023, 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/01/2023, 05:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC

09/01/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/12/2022, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/11/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/11/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/11/2022, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/11/2022, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 15:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> SE3

24/11/2022, 15:02

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

23/11/2022, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Período da sessão: <b>14/11/2022 00:00 a 23/11/2022 16:00</b>

03/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 10

28/10/2022, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2022, 16:10

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB93 -> GAB91

04/08/2022, 14:13

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB91 -> GAB93

20/07/2022, 17:52

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

29/06/2022, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Período da sessão: <b>21/06/2022 00:00 a 29/06/2022 16:00</b>

09/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: VALDIR DANTAS ADVOGADO: BRUNO ANDRÉ SOARES BETAZZA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: NÚCLEO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA PREVIDENCIÁRIA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 3ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Ação Rescisória (Seção) Nº 5017790-25.2021.4.04.0000/PR (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

09/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 81

08/06/2022, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/06/2022, 15:06

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SE3 -> GAB91

02/12/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/12/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/12/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/12/2021, 13:19

Remetidos os Autos - GAB91 -> SE3

02/12/2021, 13:08

Despacho

02/12/2021, 13:08

Recebidos os autos

19/11/2021, 07:48

Redistribuído por sorteio - (GAB102 para GAB91)

18/11/2021, 14:48

Remetidos os Autos - SE3 -> CAP

18/11/2021, 14:22

Despacho

18/11/2021, 14:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB102 -> SE3

18/11/2021, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - SE3 -> GAB102

27/08/2021, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/08/2021, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/08/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/08/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/08/2021, 17:46

Despacho

23/08/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2021, 11:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB102 -> SE3

23/08/2021, 07:21

Conclusos para decisão com Petição - SE3 -> GAB102

12/08/2021, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/08/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/07/2021, 23:59

Determinada a intimação

12/07/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021, 11:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB102 -> SE3

12/07/2021, 11:28

Conclusos para decisão com Petição - SE3 -> GAB102

05/07/2021, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/07/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/07/2021, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

11/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/06/2021, 14:03

Não Concedida a tutela provisória

01/06/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2021, 14:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB102 -> SE3

01/06/2021, 08:57

Distribuído por sorteio

03/05/2021, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 16:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/06/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 15:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/02/2023, 16:59

ACÓRDÃO

•24/11/2022, 15:02

EXTRATO DE ATA

•23/11/2022, 16:13

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 07:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 08:57