Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011745-67.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2020

Valor da Causa

R$ 34.306,41

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Joinville

Partes do Processo

WALTER QUEVEDO NETO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA FABIANA OCKER

OAB/SC 056123·CPF·Representa: Autor

HELDER FOERSTER

OAB/SC 051873·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

25/04/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 18:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5036592-08.2023.4.04.9666/TRF (WALTER QUEVEDO NETO)

22/03/2023, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720006044 processada no TRF4 com o no. 50365920820234049666/TRF (WALTER QUEVEDO NETO)

01/03/2023, 10:43

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720006044

28/02/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/02/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/02/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

17/02/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

17/02/2023, 11:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720006044

15/02/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/02/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/02/2023, 12:23

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

28/04/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

25/04/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 16:39

24/03/2023, 18:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5036592-08.2023.4.04.9666/TRF (WALTER QUEVEDO NETO)

22/03/2023, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720006044 processada no TRF4 com o no. 50365920820234049666/TRF (WALTER QUEVEDO NETO)

01/03/2023, 10:43

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720006044

28/02/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/02/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/02/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

17/02/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

17/02/2023, 11:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720006044

15/02/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/02/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/02/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/02/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 19:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

15/12/2022, 19:28

Despacho

13/12/2022, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 15:04

Juntada de Petição

18/11/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

18/11/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/10/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/10/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 19:39

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 19:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCJOI02

29/09/2022, 17:47

Transitado em Julgado

29/09/2022, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

28/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/09/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

03/09/2022, 23:59

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

24/08/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 15:51

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/06/2022, 14:17

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02C -> SCFLPTRPR2

07/06/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/06/2022, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2022, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

29/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/03/2022, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/03/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:40

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/03/2022, 15:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: WALTER QUEVEDO NETO (AUTOR) ADVOGADO: HELDER FOERSTER (OAB SC051873) ADVOGADO: LARISSA FABIANA OCKER (OAB SC056123) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5011745-67.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 886) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 886

03/03/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 10:54

Deliberado em Sessão - Adiado

22/02/2022, 17:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 14:00</b>

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: WALTER QUEVEDO NETO (AUTOR) ADVOGADO: HELDER FOERSTER (OAB SC051873) ADVOGADO: LARISSA FABIANA OCKER (OAB SC056123) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5011745-67.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 989) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: WALTER QUEVEDO NETO (AUTOR) ADVOGADO: HELDER FOERSTER (OAB SC051873) ADVOGADO: LARISSA FABIANA OCKER (OAB SC056123) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5011745-67.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 989) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 989

03/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 13:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50371669420214040000/TRF

21/09/2021, 13:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/09/2021, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCFLPTR03B para SCFLPTR02C)

09/09/2021, 19:03

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Restituição de benefício previdenciário pago indevidamente

09/09/2021, 19:01

Declarada incompetência

09/09/2021, 18:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50371669420214040000/TRF

08/09/2021, 15:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/07/2021, 19:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

20/07/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/07/2021, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

09/07/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

01/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/06/2021, 20:10

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 49

18/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/06/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/06/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

12/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

04/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/06/2021, 14:57

Embargos de Declaração Acolhidos

02/06/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2021, 13:36

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 12:20

Juntada de Petição

01/06/2021, 18:36

Julgado procedente em parte o pedido

25/05/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2021, 18:35

Juntada de Petição

13/05/2021, 13:53

Conclusos para julgamento

13/05/2021, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/05/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/05/2021, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/05/2021, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 17:20

Juntada de Petição

22/04/2021, 16:06

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50077772920204047201/SC referente ao evento 32

22/04/2021, 13:05

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50077772920204047201/SC

12/04/2021, 19:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/11/2020, 16:42

Despacho

30/11/2020, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2020, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/11/2020, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/11/2020, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

14/10/2020, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

02/10/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

24/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/09/2020, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/09/2020, 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/09/2020, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2020, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2020, 16:48

Não Concedida a tutela provisória

14/09/2020, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2020, 19:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

10/09/2020, 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCJOI06F para SCJOI02F)

10/09/2020, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/09/2020, 18:33

Declarada incompetência

10/09/2020, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2020, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/09/2020, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/09/2020, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2020, 15:49

Determinada a intimação

31/08/2020, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2020, 13:05

Distribuído por sorteio

31/08/2020, 03:24

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/11/2022, 17:46

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/11/2022, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 15:51

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 17:40

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 13:39

SENTENÇA

•02/06/2021, 13:36

SENTENÇA

•25/05/2021, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 13:04

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 16:39

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/11/2022, 17:46

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/11/2022, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 15:51

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 17:40

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 13:39

SENTENÇA

•02/06/2021, 13:36

SENTENÇA

•25/05/2021, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 14:51