Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009978-63.2020.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 140.955,11

Órgão julgador

GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

EDUARDA DE SOUZA BARRANCKIEVICZ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAUL SCHAEFER NETO

OAB/SC 016840·CPF·Representa: Autor

RAVEL SCHAEFER

OAB/SC 016843·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO SIRYDAKIS

OAB/SC 027057·CPF·Representa: Autor

VINICIOS SORGATTO COLLACO

OAB/SC 011567·CPF·Representa: Autor

NUCLEO DE ATUACAO PRIORITARIA PREVIDENCIARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2023, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

29/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/08/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/08/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 09:50

Determinado o Arquivamento

09/08/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 09:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB61 -> SE3

08/08/2023, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - SE3 -> GAB61

08/08/2023, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

08/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

14/07/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 10:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB61 -> SE3

13/07/2023, 16:14

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

29/08/2023, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

29/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/08/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 16:14

11/08/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 09:50

Determinado o Arquivamento

09/08/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 09:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB61 -> SE3

08/08/2023, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - SE3 -> GAB61

08/08/2023, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

08/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

14/07/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 10:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB61 -> SE3

13/07/2023, 16:14

Juntada de Petição

12/07/2023, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

12/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 93

27/06/2023, 16:31

Juntada de Petição

27/06/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - SE3 -> GAB61

22/06/2023, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5054085-79.2023.4.04.9445/TRF (COLLAÇO & MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS SC)

22/06/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/05/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/05/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 10:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23000011395 processada no TRF4 com o no. 50540857920234049445/TRF (COLLAÇO & MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS SC)

05/05/2023, 10:00

Remetidos os Autos - GAB61 -> SE3

04/05/2023, 20:05

Remetidos os Autos - SE3 -> GAB61

04/05/2023, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23000011395

04/05/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/05/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/05/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/05/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/05/2023, 16:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23000011395

02/05/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/05/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/05/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/05/2023, 23:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

26/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 20:46

Decisão interlocutória

31/03/2023, 20:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB61 -> SE3

31/03/2023, 19:51

Conclusos para decisão/despacho - SE3 -> GAB61

28/03/2023, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2023, 09:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB61 -> SE3

18/02/2023, 03:14

Determinada a intimação

18/02/2023, 03:14

Conclusos para decisão com Petição - SE3 -> GAB61

13/01/2023, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/01/2023, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 08:54

Determinada a intimação

25/11/2022, 19:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB61 -> SE3

25/11/2022, 19:50

Conclusos para decisão com Petição - SE3 -> GAB61

23/11/2022, 10:17

Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória (Seção) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (Seção)

23/11/2022, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

23/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/11/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 09:58

Determinada a intimação

26/10/2022, 23:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB61 -> SE3

26/10/2022, 23:38

Conclusos para decisão/despacho - SE3 -> GAB61

21/10/2022, 13:57

Transitado em Julgado

21/10/2022, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

21/10/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

29/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

04/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/08/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/08/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2022, 16:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> SE3

25/08/2022, 15:28

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

24/08/2022, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 14:00:00</b>

12/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EDUARDA DE SOUZA BARRANCKIEVICZ ADVOGADO: RAUL SCHAEFER NETO (OAB SC016840) ADVOGADO: RAVEL SCHAEFER (OAB SC016843) ADVOGADO: PAULO ROBERTO SIRYDAKIS (OAB SC027057) ADVOGADO: VINICIOS SORGATTO COLLACO (OAB SC011567) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: NÚCLEO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA PREVIDENCIÁRIA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de agosto de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 3ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ação Rescisória (Seção) Nº 5009978-63.2020.4.04.0000/RS (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

12/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 91

10/08/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

10/08/2022, 14:55

Retirado de pauta

21/06/2022, 19:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Período da sessão: <b>21/06/2022 00:00 a 29/06/2022 16:00</b>

09/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EDUARDA DE SOUZA BARRANCKIEVICZ ADVOGADO: RAUL SCHAEFER NETO (OAB SC016840) ADVOGADO: RAVEL SCHAEFER (OAB SC016843) ADVOGADO: PAULO ROBERTO SIRYDAKIS (OAB SC027057) ADVOGADO: VINICIOS SORGATTO COLLACO (OAB SC011567) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: NÚCLEO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA PREVIDENCIÁRIA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 3ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Ação Rescisória (Seção) Nº 5009978-63.2020.4.04.0000/RS (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

09/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 120

08/06/2022, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/06/2022, 15:06

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SE3 -> GAB61

21/09/2020, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/09/2020, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/09/2020, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/09/2020, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/09/2020, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/09/2020, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/09/2020, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/09/2020, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2020, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2020, 10:04

Vista ao MP

04/09/2020, 10:03

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB61 -> SE3

03/09/2020, 22:07

Conclusos para decisão com Petição - SE3 -> GAB61

03/09/2020, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/09/2020, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2020, 10:39

Determinada a intimação

03/08/2020, 18:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB61 -> SE3

03/08/2020, 18:26

Conclusos para decisão com Petição - SE3 -> GAB61

28/07/2020, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/07/2020, 16:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

13/05/2020, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

06/05/2020, 20:24

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

06/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2020, 14:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2020, 14:54

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB61 -> SE3

25/03/2020, 19:16

Determinada a citação

25/03/2020, 19:16

Distribuído por sorteio

12/03/2020, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2023, 03:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 19:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/11/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 23:38

ACÓRDÃO

•25/08/2022, 15:28

EXTRATO DE ATA

•24/08/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 22:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2020, 19:16

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/03/2020, 13:46

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/03/2020, 13:46