Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5060286-06.2020.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JAIRO FERNANDO KAMINSKI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

KIZZY MARIA DE SOUZA ROVANI

OAB/RS 101814·CPF·Representa: Autor

NUCLEO DE ATUACAO PRIORITARIA PREVIDENCIARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/08/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/08/2023, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 10:29

Remetidos os Autos - GAB62 -> SE3

03/08/2023, 20:24

Conclusos para decisão/despacho - SE3 -> GAB62

25/07/2023, 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5070983-70.2023.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/07/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

27/06/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

26/06/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 10:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23000014988 processada no TRF4 com o no. 50709837020234049445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/06/2023, 10:00

Remetidos os Autos - GAB62 -> SE3

21/06/2023, 15:29

Remetidos os Autos - SE3 -> GAB62

20/06/2023, 10:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23000014988

20/06/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/06/2023, 17:56

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

15/08/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/08/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/08/2023, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 10:29

Remetidos os Autos - GAB62 -> SE3

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 07:53

03/08/2023, 20:24

Conclusos para decisão/despacho - SE3 -> GAB62

25/07/2023, 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5070983-70.2023.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/07/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

27/06/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

26/06/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 10:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23000014988 processada no TRF4 com o no. 50709837020234049445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/06/2023, 10:00

Remetidos os Autos - GAB62 -> SE3

21/06/2023, 15:29

Remetidos os Autos - SE3 -> GAB62

20/06/2023, 10:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23000014988

20/06/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/06/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/06/2023, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/06/2023, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/06/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/06/2023, 11:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23000014988

12/06/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/06/2023, 11:54

Despacho

12/06/2023, 10:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB62 -> SE3

12/06/2023, 07:53

Conclusos para decisão com Petição - SE3 -> GAB62

18/05/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/05/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/05/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 10:15

Remetidos os Autos - GAB62 -> SE3

15/05/2023, 18:21

Conclusos para decisão com Petição - SE3 -> GAB62

14/04/2023, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

14/04/2023, 01:02

Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória (Seção) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (Seção)

31/03/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

31/03/2023, 12:54

Juntada de Petição

28/03/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/03/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 09:59

Remetidos os Autos - GAB62 -> SE3

16/03/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - SE3 -> GAB62

15/03/2023, 18:31

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2023

15/03/2023, 18:31

Devolvidos os autos - SREC -> SE3

15/03/2023, 17:51

Recebidos os autos do STJ

13/03/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

04/10/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/10/2022, 14:26

Decisão interlocutória

22/09/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/09/2022, 15:03

Juntada de Petição

19/09/2022, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

06/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/08/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/08/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/08/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/08/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/08/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/08/2022, 16:10

Recurso Especial não admitido

18/08/2022, 15:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/08/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/08/2022, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/07/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2022, 14:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC

14/07/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/07/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/07/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/07/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/07/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 18:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> SE3

05/07/2022, 17:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/06/2022, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Período da sessão: <b>21/06/2022 00:00 a 29/06/2022 16:00</b>

09/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: NÚCLEO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA PREVIDENCIÁRIA RÉU: JAIRO FERNANDO KAMINSKI ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 3ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Ação Rescisória (Seção) Nº 5060286-06.2020.4.04.0000/RS (Pauta: 193) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

09/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 193

08/06/2022, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/06/2022, 15:06

Deliberado em Sessão - Adiado

24/11/2021, 16:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021<br>Período da sessão: <b>16/11/2021 00:00 a 24/11/2021 16:00</b>

04/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 63

03/11/2021, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/11/2021, 14:55

Conclusos para decisão com Petição - SE3 -> GAB62

29/09/2021, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/09/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/09/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/09/2021, 07:26

Despacho

10/09/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2021, 10:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB62 -> SE3

09/09/2021, 23:06

Conclusos para decisão com Petição - SE3 -> GAB62

08/09/2021, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/09/2021, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/08/2021, 23:59

Determinada a intimação

17/08/2021, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2021, 09:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB62 -> SE3

16/08/2021, 20:46

Conclusos para decisão com Petição - SE3 -> GAB62

13/08/2021, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/08/2021, 17:28

Juntada de Petição

12/08/2021, 17:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

04/08/2021, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

28/07/2021, 13:04

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

23/07/2021, 12:44

Determinada a citação

23/07/2021, 09:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB62 -> SE3

22/07/2021, 18:44

Conclusos para decisão com Petição - SE3 -> GAB62

08/07/2021, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/07/2021, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/07/2021, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 12:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

06/07/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/04/2021, 09:51

Determinada a citação

27/04/2021, 09:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB62 -> SE3

26/04/2021, 20:29

Conclusos para decisão com Petição - SE3 -> GAB62

17/03/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/03/2021, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 08:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

19/02/2021, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/02/2021, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/02/2021, 09:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/02/2021, 12:12

Concedida em parte a Tutela Provisória

29/01/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2021, 18:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB62 -> SE3

29/01/2021, 18:09

Distribuído por sorteio

22/12/2020, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 18:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/03/2023, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 10:40

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•22/08/2022, 10:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/08/2022, 15:58

ACÓRDÃO

•05/07/2022, 17:36

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 23:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 20:29

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 07:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 18:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/03/2023, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 10:40

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•22/08/2022, 10:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/08/2022, 15:58

ACÓRDÃO

•05/07/2022, 17:36

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 23:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 18:09