Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5059755-17.2020.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

GERALDO SILVA ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERNANI JOSE PERA JUNIOR

OAB/PR 036423·CPF·Representa: Autor

NUCLEO DE ATUACAO PRIORITARIA PREVIDENCIARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2024, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

30/01/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:09

Remetidos os Autos - GAB62 -> SE3

08/01/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/12/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/12/2023, 15:12

Juntada de Petição

04/12/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 110

04/12/2023, 10:38

Conclusos para decisão/despacho - SE3 -> GAB62

25/10/2023, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5107915-57.2023.4.04.9445/TRF (PERA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/10/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/09/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23000019510 processada no TRF4 com o no. 51079155720234049445/TRF (PERA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

06/09/2023, 10:00

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

30/01/2024, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

30/01/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:09

Remetidos os Autos - GAB62 -> SE3

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 17:25

08/01/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/12/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/12/2023, 15:12

Juntada de Petição

04/12/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 110

04/12/2023, 10:38

Conclusos para decisão/despacho - SE3 -> GAB62

25/10/2023, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5107915-57.2023.4.04.9445/TRF (PERA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/10/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/09/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23000019510 processada no TRF4 com o no. 51079155720234049445/TRF (PERA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

06/09/2023, 10:00

Remetidos os Autos - GAB62 -> SE3

05/09/2023, 19:16

Remetidos os Autos - SE3 -> GAB62

25/08/2023, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23000019510

25/08/2023, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

25/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/08/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

17/08/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23000019510

07/08/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/08/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/08/2023, 10:46

Despacho

07/08/2023, 10:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB62 -> SE3

04/08/2023, 17:25

Conclusos para decisão com Petição - SE3 -> GAB62

14/07/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/07/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/07/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 10:16

Remetidos os Autos - GAB62 -> SE3

13/07/2023, 20:06

Conclusos para decisão com Petição - SE3 -> GAB62

07/07/2023, 10:28

Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória (Seção) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (Seção)

07/07/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/07/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/06/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/06/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 10:41

Decisão interlocutória

12/06/2023, 10:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB62 -> SE3

12/06/2023, 07:53

Conclusos para decisão com Petição - SE3 -> GAB62

22/05/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/05/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/05/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/05/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/05/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 10:19

Remetidos os Autos - GAB62 -> SE3

15/05/2023, 18:57

Conclusos para decisão/despacho - SE3 -> GAB62

13/04/2023, 18:51

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023

13/04/2023, 18:51

Devolvidos os autos - SREC -> SE3

13/04/2023, 14:02

Juntada de Petição

13/04/2023, 11:03

Recebidos os autos do STJ

12/04/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

17/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/11/2022, 18:17

Decisão interlocutória

08/11/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/10/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/10/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/09/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/09/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/09/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/09/2022, 14:29

Recurso Especial não admitido

12/09/2022, 18:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/08/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/08/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/07/2022, 17:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC

22/07/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/07/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/07/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/07/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 18:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> SE3

05/07/2022, 17:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/06/2022, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Período da sessão: <b>21/06/2022 00:00 a 29/06/2022 16:00</b>

09/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: NÚCLEO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA PREVIDENCIÁRIA RÉU: GERALDO SILVA ROSA ADVOGADO: ERNANI JOSE PERA JUNIOR (OAB PR036423) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 3ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Ação Rescisória (Seção) Nº 5059755-17.2020.4.04.0000/RS (Pauta: 192) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

09/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 192

08/06/2022, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/06/2022, 15:06

Deliberado em Sessão - Adiado

24/11/2021, 16:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021<br>Período da sessão: <b>16/11/2021 00:00 a 24/11/2021 16:00</b>

04/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 64

03/11/2021, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/11/2021, 14:55

Retirado de pauta

29/09/2021, 16:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2021<br>Período da sessão: <b>21/09/2021 00:00 a 29/09/2021 16:00</b>

09/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 168

08/09/2021, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/09/2021, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - SE3 -> GAB62

10/08/2021, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/08/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/07/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/07/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2021, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2021, 09:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/07/2021, 09:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB62 -> SE3

22/07/2021, 18:44

Conclusos para decisão com Petição - SE3 -> GAB62

12/07/2021, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/07/2021, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/07/2021, 12:42

Determinada a intimação

08/07/2021, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2021, 10:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB62 -> SE3

07/07/2021, 19:52

Conclusos para decisão com Petição - SE3 -> GAB62

19/03/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/03/2021, 16:01

Juntada de Petição

18/03/2021, 18:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

02/02/2021, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/01/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/01/2021, 14:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/01/2021, 14:26

Concedida em parte a Tutela Provisória

21/01/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2021, 14:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB62 -> SE3

21/01/2021, 13:46

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 07:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 18:57

PETIÇÃO

•13/04/2023, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 13:25

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•23/09/2022, 11:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/09/2022, 18:01

ACÓRDÃO

•05/07/2022, 17:36

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 19:52

OUTROS

•18/03/2021, 18:04

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 07:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 18:57

PETIÇÃO

•13/04/2023, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 13:25

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•23/09/2022, 11:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/09/2022, 18:01

ACÓRDÃO

•05/07/2022, 17:36

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 19:52

OUTROS

•18/03/2021, 18:04

OUTROS

•18/03/2021, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 13:46