Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004031-47.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

MARIA ALBERTINA PORFIRIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2022, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

13/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/08/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/08/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/08/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 103

03/08/2022, 10:14

Juntada de Petição

03/08/2022, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

29/07/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

28/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/07/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5136643-61.2022.4.04.9666/TRF (MARIA ALBERTINA PORFIRIO)

27/07/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/07/2022, 17:10

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

13/08/2022, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

13/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/08/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 12:05

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 17:37

05/08/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/08/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 103

03/08/2022, 10:14

Juntada de Petição

03/08/2022, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

29/07/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

28/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/07/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5136643-61.2022.4.04.9666/TRF (MARIA ALBERTINA PORFIRIO)

27/07/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/07/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/07/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/07/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

18/07/2022, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

16/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/07/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/07/2022, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720025107 processada no TRF4 com o no. 51366436120224049666/TRF (MARIA ALBERTINA PORFIRIO)

01/07/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

28/06/2022, 10:05

Juntada de Petição

27/06/2022, 16:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720025107

17/06/2022, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/06/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/06/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/06/2022, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

11/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/06/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/06/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 15:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720025107

07/06/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/06/2022, 15:00

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP05

06/06/2022, 15:38

Remetidos os Autos - SCFLP05 -> SCFLPNCJ

06/06/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/06/2022, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

12/04/2022, 15:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

12/04/2022, 14:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCFLP05

12/04/2022, 14:12

Transitado em Julgado

12/04/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/04/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/04/2022, 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/03/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 17:37

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/03/2022, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: MARIA ALBERTINA PORFIRIO (AUTOR) ADVOGADO: JAIR SÁ JUNIOR (OAB SC026344) ADVOGADO: GEBDIEL GONÇALVES SÁ (OAB SC023914) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004031-47.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 836) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 836

03/03/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 10:54

Deliberado em Sessão - Adiado

22/02/2022, 17:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 14:00</b>

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: MARIA ALBERTINA PORFIRIO (AUTOR) ADVOGADO: JAIR SÁ JUNIOR (OAB SC026344) ADVOGADO: GEBDIEL GONÇALVES SÁ (OAB SC023914) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004031-47.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 1012) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: MARIA ALBERTINA PORFIRIO (AUTOR) ADVOGADO: JAIR SÁ JUNIOR (OAB SC026344) ADVOGADO: GEBDIEL GONÇALVES SÁ (OAB SC023914) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004031-47.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 1012) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1012

03/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 13:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/11/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/11/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/10/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/10/2021, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 17:51

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLPTR02

18/10/2021, 17:50

Remetidos os Autos - SCFLPTR02 -> SCFLPNCJ

14/05/2021, 18:05

Retirado de pauta

14/05/2021, 15:23

Despacho

13/05/2021, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2021<br>Período da sessão: <b>07/05/2021 00:00 a 14/05/2021 14:00</b>

28/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 822

27/04/2021, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/04/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/04/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/04/2021, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2021, 15:57

Determinada a intimação

06/04/2021, 13:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/12/2020, 15:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

03/12/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/12/2020, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/12/2020, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/12/2020, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/12/2020, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2020, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/11/2020, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/11/2020, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/11/2020, 07:19

Julgado procedente em parte o pedido

03/11/2020, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2020, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2020, 14:22

Conclusos para julgamento

18/09/2020, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/09/2020, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/08/2020, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/08/2020, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/07/2020, 17:35

Juntada de Petição

21/07/2020, 17:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/07/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 21:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

29/06/2020, 09:47

Determinada a intimação

26/06/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2020, 13:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 13:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/05/2020, 17:53

Distribuído por sorteio

07/05/2020, 16:42

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI03S para SCFLP05F)

07/05/2020, 16:42

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 13:34

SENTENÇA

•03/11/2020, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 13:48