Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002200-64.2020.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 70.980,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Ponta Grossa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

MARCIA SCHIMANDEIRO VACCARI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DULCE VERIDIANA FERREIRA

OAB/PR 085222·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/01/2024, 15:28

Transitado em Julgado

10/01/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

29/12/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/12/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/12/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 17:43

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/12/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5132330-07.2023.4.04.9445/TRF (DULCE VERIDIANA FERREIRA)

22/11/2023, 12:06

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

10/01/2024, 15:28

Transitado em Julgado

10/01/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

29/12/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Documentos

SENTENÇA

•18/12/2023, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 14:50

20/12/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/12/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 17:43

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/12/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5132330-07.2023.4.04.9445/TRF (DULCE VERIDIANA FERREIRA)

22/11/2023, 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5132328-37.2023.4.04.9445/TRF (MARCIA SCHIMANDEIRO VACCARI)

22/11/2023, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/11/2023, 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700046861 processada no TRF4 com o no. 51323300720234049445/TRF (DULCE VERIDIANA FERREIRA)

01/11/2023, 10:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700046861 processada no TRF4 com o no. 51323283720234049445/TRF (DULCE VERIDIANA FERREIRA)

01/11/2023, 10:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700046861 processada no TRF4 com o no. 51323283720234049445/TRF (MARCIA SCHIMANDEIRO VACCARI)

01/11/2023, 10:21

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700046861

20/10/2023, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/10/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/10/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/10/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/10/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2023, 16:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700046861

03/10/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/10/2023, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/10/2023, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/10/2023, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/10/2023, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 13:56

Decisão interlocutória

28/09/2023, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/09/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 14:44

Decisão interlocutória

25/08/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/08/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/08/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/07/2023, 04:05

Juntada de Petição

10/07/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

20/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/06/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

02/06/2023, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

10/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/04/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 17:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/04/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

19/04/2023, 19:19

Juntada de Petição

19/04/2023, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

19/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

20/03/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie

20/03/2023, 13:39

Decisão interlocutória

20/03/2023, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 14:31

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPGO04 Número: 50022006420204047009

26/01/2023, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MARCIA SCHIMANDEIRO VACCARI (AUTOR) ADVOGADO: DULCE VERIDIANA FERREIRA (OAB PR085222) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 24 de agosto de 2022. Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002200-64.2020.4.04.7009/PR (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MARCIA SCHIMANDEIRO VACCARI (AUTOR) ADVOGADO: DULCE VERIDIANA FERREIRA (OAB PR085222) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 08 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002200-64.2020.4.04.7009/PR (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

09/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPGO04 -> TRF4

23/03/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/03/2021, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/02/2021, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/02/2021, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/12/2020, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

28/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2020, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2020, 18:57

Julgado procedente em parte o pedido

18/11/2020, 18:57

Juntado(a)

27/10/2020, 18:49

Juntado(a)

27/10/2020, 18:09

Conclusos para julgamento

01/10/2020, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/09/2020, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/09/2020, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/09/2020, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/09/2020, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 16:12

Determinada a intimação

09/09/2020, 16:12

Juntado(a)

09/09/2020, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2020, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/08/2020, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/07/2020, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

22/05/2020, 23:59

Juntada de Petição

20/05/2020, 14:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 09:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9

11/05/2020, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

13/04/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2020, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/04/2020, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

22/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 18:11

Despacho

12/03/2020, 18:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2020, 17:34

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 14:44

DESPACHO

•01/08/2023, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 13:39

SENTENÇA

•18/11/2020, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2020, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2020, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2020, 18:11