Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5075486-68.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2021

Valor da Causa

R$ 96.652,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

MIGUEL ANTOCEVICZ

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICHARD BECKERS

OAB/PR 072488·CPF·Representa: Autor

ANA CECILIA DOS SANTOS SIMOES

CPF·Representa: Réu

ANDRE MENDONCA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50431148020224040000/TRF

13/11/2023, 08:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50431148020224040000/TRF

25/08/2023, 03:48

Baixa Definitiva

15/03/2023, 18:31

Transitado em Julgado - Data: 15/03/2023

15/03/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

15/03/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

18/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

14/02/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

14/02/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

14/02/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

14/02/2023, 13:46

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 08/02/2023

09/02/2023, 09:18

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50535488020224047000/PR referente ao evento 65

08/02/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2023, 14:56

Todas as movimentações(178)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50431148020224040000/TRF

13/11/2023, 08:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50431148020224040000/TRF

25/08/2023, 03:48

Baixa Definitiva

15/03/2023, 18:31

Transitado em Julgado - Data: 15/03/2023

15/03/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 16:03

SENTENÇA

•08/02/2023, 13:42

15/03/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

18/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

14/02/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

14/02/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

14/02/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

14/02/2023, 13:46

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 08/02/2023

09/02/2023, 09:18

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50535488020224047000/PR referente ao evento 65

08/02/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2023, 14:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/02/2023, 13:42

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 12:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA FUNS <br>R$43.998,40 em 07/02/2023 (ID 072023000002234550)

08/02/2023, 09:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50431148020224040000/TRF

07/02/2023, 17:50

Juntado(a)

06/02/2023, 17:56

Decisão interlocutória

01/02/2023, 16:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/02/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

31/01/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

31/01/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

30/01/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

30/01/2023, 18:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/01/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 18:32

Juntada de Petição

27/01/2023, 10:55

Juntada de Petição

24/01/2023, 16:12

Baixa Definitiva

14/12/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

13/12/2022, 10:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

25/11/2022, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

28/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/10/2022, 15:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50431148020224040000/TRF

19/10/2022, 11:58

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 18/10/2022

19/10/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/10/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

18/10/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

18/10/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

17/10/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

17/10/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

17/10/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/10/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO <br>R$43.988,40 em 14/10/2022 (ID 050000011122210144)

15/10/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/10/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado - documento anexado ao processo 50296296220224047000/PR

14/10/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

14/10/2022, 14:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120

14/10/2022, 14:05

Juntada de certidão

14/10/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

10/10/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/10/2022, 16:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50431148020224040000/TRF

07/10/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/10/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/10/2022, 15:25

Determinada a intimação

06/10/2022, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 16:41

Juntada de Petição

05/10/2022, 12:46

Juntada de Petição

30/09/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/09/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/09/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/09/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/09/2022, 16:42

Determinada a intimação

26/09/2022, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/09/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/09/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

01/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/08/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/08/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 12:37

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB03 Número: 50754866820214047000

22/08/2022, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: MIGUEL ANTOCEVICZ (AUTOR) ADVOGADO: RICHARD BECKERS (OAB PR072488) APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 08 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5075486-68.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 223) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

09/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4

30/05/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/05/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 77

11/05/2022, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/04/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 76

19/04/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

04/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

25/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/03/2022, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/03/2022, 19:54

Julgado procedente o pedido

15/03/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/03/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/03/2022, 14:58

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 14:15

Julgado procedente o pedido

14/03/2022, 14:15

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 15:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

09/03/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 62

09/03/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2022, 12:45

Convertido o Julgamento em Diligência

18/02/2022, 09:18

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/02/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/02/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/02/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/01/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 40 e 46

28/01/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/01/2022, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/01/2022, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/01/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/01/2022, 10:21

Despacho

26/01/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2022, 16:10

Juntada de Petição

20/01/2022, 12:42

Juntada de Petição

06/01/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/12/2021, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/12/2021, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/12/2021, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/12/2021, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/12/2021, 17:50

Concedida a tutela provisória

06/12/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2021, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2021, 19:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/12/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/12/2021, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/11/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/11/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 13

18/11/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/11/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/11/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/11/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

11/11/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/11/2021, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/11/2021, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/11/2021, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/11/2021, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/11/2021, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/11/2021, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/11/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/11/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/11/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/11/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2021, 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/11/2021, 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/11/2021, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/11/2021, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/11/2021, 20:00

Remetidos os Autos - PLANTAO -> PRCTB03

03/11/2021, 13:37

Determinada a intimação

31/10/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2021, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2021, 14:36

Remetidos os Autos - PRCTB03 -> PLANTAO

31/10/2021, 14:35

Distribuído por sorteio

31/10/2021, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 14:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/09/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 12:37

SENTENÇA

•15/03/2022, 15:56

SENTENÇA

•14/03/2022, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 18:32

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 16:03

SENTENÇA

•08/02/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 14:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/09/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 12:37

SENTENÇA

•15/03/2022, 15:56

SENTENÇA

•14/03/2022, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2021, 16:23