Apelação / Remessa Necessária 5012156-91.2021.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 22.232,07

Órgão julgador

GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

RHUAN MIGUEL DOMINGUES EICH

CPF

Reu

MARTA VAZ DOMINGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

GABRIELA FERNANDES BERTOLDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ06

24/08/2022, 12:32

Transitado em Julgado

24/08/2022, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

24/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

02/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/07/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/07/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/07/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/07/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> STRSPR

30/06/2022, 18:44

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ06

24/08/2022, 12:32

Transitado em Julgado

24/08/2022, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

24/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

02/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

Documentos

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 18:44

EXTRATO DE ATA

•28/06/2022, 16:55

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/07/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/07/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/07/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/07/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> STRSPR

30/06/2022, 18:44

Prejudicado o recurso - por unanimidade

28/06/2022, 16:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Período da sessão: <b>21/06/2022 00:00 a 28/06/2022 16:00</b>

09/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 346

08/06/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/06/2022, 15:51

Juntada de Petição

05/04/2022, 10:51

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 13:51