Procedimento Comum Cível 5005512-54.2020.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 522.253,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Francisco Beltrão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

ELISANGELA VOSS

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA HERCÍLIA RENOSTO PAULA LENTO

OAB/PR 030776·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

ANA CECILIA DOS SANTOS SIMOES

CPF·Representa: Réu

BRUNO RABELO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

ANDRE STANCIOLI VAZ DE MELO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANA HERCÍLIA RENOSTO PAULA LENTO

OAB/PR 030776·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

ANA CECILIA DOS SANTOS SIMOES

CPF·Representa: Réu

BRUNO RABELO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

ANDRE STANCIOLI VAZ DE MELO

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

ANDRE MENDONCA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

21/05/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/05/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/04/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

29/04/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/04/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

23/04/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/04/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

22/04/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:51

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFRA01 Número: 50055125420204047007/TRF

22/04/2024, 10:33

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

21/05/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

21/05/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/05/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 14:51

OUTROS

•26/10/2021, 16:50

29/04/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

29/04/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/04/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

23/04/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/04/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

22/04/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:51

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFRA01 Número: 50055125420204047007/TRF

22/04/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ELISANGELA VOSS (AUTOR) ADVOGADO: ANA HERCÍLIA RENOSTO PAULA LENTO (OAB PR030776) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 08 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005512-54.2020.4.04.7007/PR (Pauta: 350) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

09/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFRA01 -> TRF4

17/01/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/12/2021, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/12/2021, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/12/2021, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2021, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/11/2021, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/10/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/10/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

13/09/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50175737920214040000/TRF

09/09/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/09/2021, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/09/2021, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/09/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/09/2021, 11:06

Julgado procedente o pedido

03/09/2021, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2021, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2021, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2021, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2021, 06:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50175737920214040000/TRF

10/08/2021, 17:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/07/2021, 15:23

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/07/2021, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/07/2021, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/07/2021, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 83

18/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/07/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/07/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/07/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/07/2021, 14:20

Juntada de certidão

01/07/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/06/2021, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

29/06/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/06/2021, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/06/2021, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 14:59

Juntado(a)

02/06/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/05/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/05/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/05/2021, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/05/2021, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/05/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 10:24

Juntado(a)

24/05/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

21/05/2021, 23:59

Juntada de certidão

20/05/2021, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/05/2021, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/05/2021, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/05/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/05/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2021, 12:30

Determinada a intimação

11/05/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2021, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/05/2021, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/05/2021, 12:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50175737920214040000/TRF

04/05/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/04/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/04/2021, 18:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50175737920214040000/TRF

30/04/2021, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

29/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/04/2021, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/04/2021, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/04/2021, 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 27 e 34

26/04/2021, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/04/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/04/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/04/2021, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/04/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 28

20/04/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/04/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/04/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/04/2021, 16:42

Despacho

19/04/2021, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/04/2021, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/03/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/03/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/03/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/03/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2021, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2021, 10:45

Despacho

04/03/2021, 22:41

Juntado(a)

04/03/2021, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/01/2021, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/01/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2021, 14:07

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

15/01/2021, 14:06

Determinada a intimação

15/01/2021, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2020, 11:03

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 15:49

OUTROS

•26/10/2021, 16:50

SENTENÇA

•03/09/2021, 06:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2021, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 12:30

OUTROS

•30/04/2021, 18:39

OUTROS

•30/04/2021, 18:39

OUTROS

•30/04/2021, 18:39

OUTROS

•30/04/2021, 18:39

OUTROS

•30/04/2021, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 22:41

DECISÃO

•04/03/2021, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 13:43