Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023578-19.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Joinville

Partes do Processo

VALDEMIR POHLOD

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA ANDRESSA PANQUEVES

OAB/SC 045205·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2024, 17:23

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

17/01/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

08/01/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 19:16

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5023888-55.2022.4.04.9388/TRF (VALDEMIR POHLOD)

27/12/2023, 15:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

19/09/2023, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/09/2023, 17:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/02/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/10/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/10/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/10/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/10/2022, 23:59

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

26/03/2024, 17:23

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

17/01/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

08/01/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 19:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/12/2023, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 19:16

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5023888-55.2022.4.04.9388/TRF (VALDEMIR POHLOD)

27/12/2023, 15:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

19/09/2023, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/09/2023, 17:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/02/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/10/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/10/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/10/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 117

06/10/2022, 20:43

Juntada de Petição

06/10/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 18:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5181342-40.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/09/2022, 14:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5181343-25.2022.4.04.9666/TRF (PANQUEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

26/09/2022, 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720030763 processada no TRF4 com o no. 51813432520224049666/TRF (PANQUEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/08/2022, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720030763 processada no TRF4 com o no. 51813424020224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

31/08/2022, 09:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720030763 processada no TRF4 com o no. 50238885520224049388/TRF (VALDEMIR POHLOD)

31/08/2022, 09:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - 26/08/2022 17:06:42)

26/08/2022, 17:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - 26/08/2022 17:06:42)

26/08/2022, 17:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - 26/08/2022 17:06:41)

26/08/2022, 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - 26/08/2022 17:06:40)

26/08/2022, 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - 26/08/2022 17:05:22)

26/08/2022, 17:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720030763

26/08/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/08/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/08/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 92

03/08/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/08/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/08/2022, 15:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720030763

25/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 12:46

Juntado(a)

25/07/2022, 12:46

Juntada de certidão

12/07/2022, 14:35

Juntada de certidão

07/07/2022, 18:46

Juntada de Petição

26/04/2022, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

23/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/03/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/03/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/03/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 17:57

Transitado em Julgado

08/03/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCJOI04

08/03/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/03/2022, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/03/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/03/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 10:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 10:42

Sentença confirmada - por unanimidade

22/02/2022, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 14:00</b>

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VALDEMIR POHLOD (AUTOR) ADVOGADO: JESSICA ANDRESSA PANQUEVES (OAB SC045205) PERITO: ROGERIO MARCAL MARINHO LEITE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5023578-19.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 1086) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VALDEMIR POHLOD (AUTOR) ADVOGADO: JESSICA ANDRESSA PANQUEVES (OAB SC045205) PERITO: ROGERIO MARCAL MARINHO LEITE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5023578-19.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 1086) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1086

03/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 13:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/10/2020, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/10/2020, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/10/2020, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/10/2020, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 15:48

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

02/10/2020, 14:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/09/2020, 16:41

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

04/09/2020, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/08/2020, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2020, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/06/2020, 21:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

27/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

22/06/2020, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/06/2020, 11:21

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

17/06/2020, 08:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/06/2020, 08:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/06/2020, 08:02

Juntada de Informações da Contadoria

15/06/2020, 11:58

Juntada de certidão

29/05/2020, 16:46

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

19/05/2020, 18:23

Autos com Juiz para Sentença

22/04/2020, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

01/04/2020, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/04/2020, 09:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

30/03/2020, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/03/2020, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/03/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/03/2020, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/03/2020, 12:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

27/03/2020, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/03/2020, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

27/03/2020, 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

17/03/2020, 11:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 29

17/03/2020, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/03/2020, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/03/2020, 08:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

07/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/02/2020, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/02/2020, 17:57

Juntada de Petição

21/02/2020, 11:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

18/02/2020, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

06/02/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

18/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

13/01/2020, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/01/2020, 13:28

Juntada de Petição

13/01/2020, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

09/01/2020, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/01/2020, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/01/2020, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/01/2020, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/01/2020, 18:23

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: VALDEMIR POHLOD <br/> Data: 05/02/2020 às 15:40. <br/> Local: CONSULTÓRIO DO PERITO EM ORTOPEDIA - Rua Rio do Sul, 91 - Bucarein - Joinville - SC Tels. (47)3433-4042 <br/> Perito: ROGERIO MARCAL MARINHO LEITE

08/01/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

15/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/12/2019, 17:42

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

09/12/2019, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/12/2019, 22:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/12/2019, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/12/2019, 15:26

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/12/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2019, 15:54

Distribuído por sorteio

20/11/2019, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 17:57

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 10:42

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 14:21

SENTENÇA

•17/06/2020, 08:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2020, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 16:48