Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000828-41.2020.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Laguna

Partes do Processo

REGINALDO FRANGULOS

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYCONN DAVID DE SOUZA

OAB/SC 025152·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLOS MARTINS FRANCISCO

OAB/SC 030452·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:12

Baixa Definitiva

29/01/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

26/01/2024, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado

29/12/2023, 19:27

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5017251-54.2023.4.04.9388/TRF (REGINALDO FRANGULOS)

27/12/2023, 15:58

Juntada de Petição

29/06/2023, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/06/2023, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

15/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

24/05/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

08/05/2023, 16:55

Todas as movimentações(164)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:12

Baixa Definitiva

29/01/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

26/01/2024, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2023, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 17:34

29/12/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado

29/12/2023, 19:27

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5017251-54.2023.4.04.9388/TRF (REGINALDO FRANGULOS)

27/12/2023, 15:58

Juntada de Petição

29/06/2023, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/06/2023, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

15/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

24/05/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

08/05/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

08/05/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 144

08/05/2023, 16:54

Juntada de Petição

08/05/2023, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

04/05/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5066144-18.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

28/04/2023, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5066143-33.2023.4.04.9666/TRF (Martins & David Advogados Associados)

28/04/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

10/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

07/04/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

04/04/2023, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

04/04/2023, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

01/04/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720012720 processada no TRF4 com o no. 50661441820234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

01/04/2023, 10:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720012720 processada no TRF4 com o no. 50661433320234049666/TRF (Martins & David Advogados Associados)

01/04/2023, 10:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720012720 processada no TRF4 com o no. 50172515420234049388/TRF (REGINALDO FRANGULOS)

01/04/2023, 10:47

Despacho

31/03/2023, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 23:21

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720012720

31/03/2023, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

29/03/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

29/03/2023, 09:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720012720

22/03/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2023, 14:55

Juntada de Informações da Contadoria

08/03/2023, 13:53

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCLGA01

08/03/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

27/01/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/01/2023, 23:59

Remetidos os Autos - SCLGA01 -> SCFLPNCJ

16/01/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/01/2023, 10:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

31/10/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

21/10/2022, 18:47

Juntado(a)

21/10/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

21/10/2022, 18:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCLGA01

18/10/2022, 16:37

Transitado em Julgado

18/10/2022, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

18/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/09/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/09/2022, 10:01

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

13/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 16:33

Conclusos para decisão de admissibilidade

10/06/2022, 13:49

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02C -> SCFLPTRPR2

10/06/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/06/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/05/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/05/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/05/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/04/2022, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: REGINALDO FRANGULOS (AUTOR) ADVOGADO: MAYCONN DAVID DE SOUZA (OAB SC025152) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: GLAUCO SCHMITT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000828-41.2020.4.04.7216/SC (Pauta: 910) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 910

06/04/2022, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 12:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

14/03/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/03/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/02/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/02/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 10:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 10:42

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/02/2022, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 14:00</b>

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: REGINALDO FRANGULOS (AUTOR) ADVOGADO: MAYCONN DAVID DE SOUZA (OAB SC025152) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: GLAUCO SCHMITT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000828-41.2020.4.04.7216/SC (Pauta: 1087) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: REGINALDO FRANGULOS (AUTOR) ADVOGADO: MAYCONN DAVID DE SOUZA (OAB SC025152) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: GLAUCO SCHMITT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000828-41.2020.4.04.7216/SC (Pauta: 1087) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1087

03/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 13:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/10/2020, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/10/2020, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/10/2020, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2020, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2020, 10:34

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/10/2020, 08:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/09/2020, 16:41

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

04/09/2020, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/09/2020, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/09/2020, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

31/08/2020, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2020, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/08/2020, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/08/2020, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/08/2020, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2020, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/08/2020, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/08/2020, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/07/2020, 12:43

Julgado procedente em parte o pedido

28/07/2020, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2020, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2020, 19:32

Conclusos para julgamento

13/07/2020, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/07/2020, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/07/2020, 19:30

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 15:42

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

03/07/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/07/2020, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

24/06/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/06/2020, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

24/06/2020, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/06/2020, 09:14

Despacho

23/06/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/06/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/06/2020, 17:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

06/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/06/2020, 19:33

Juntada de Petição

01/06/2020, 19:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

28/05/2020, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/05/2020, 13:43

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

27/05/2020, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/05/2020, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

27/05/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

27/05/2020, 08:59

Determinada a citação

26/05/2020, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 18:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 18:05

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: REGINALDO FRANGULOS <br/> Data: 02/07/2020 às 10:30. <br/> Local: 1ª Sala - Laguna - Rodovia Francisco Fernandes Pinho, s/n, Km 1, Bairro Jardim Juliana, Laguna/SC.CEP.: 88.790-000. Telefone: 48 3644-8000. <br/> Perito: GLAUCO SCHMITT

26/05/2020, 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/05/2020, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/05/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

14/05/2020, 11:29

Juntada de Petição

06/05/2020, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/05/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/05/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

06/05/2020, 16:31

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 16:31

Distribuído por sorteio

06/05/2020, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 23:21

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/01/2023, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 16:33

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:32

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:40

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 10:42

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 08:27

SENTENÇA

•28/07/2020, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2020, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2020, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2020, 16:31