Recurso Especial 5001586-38.2015.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JOSE RICARDO ORZENN MATTOZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANE SKODOWSKI PEREIRA

OAB/PR 070008·CPF·Representa: Réu

NOA PIATÃ BASSFELD GNATA

OAB/PR 054979·CPF·Representa: Réu

VITOR TAVARES BOTTI

OAB/PR 055280·CPF·Representa: Réu

DIEGO FAGUNDES

OAB/PR 058329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/08/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 03/08/2023

03/08/2023, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2023

09/05/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/05/2023, 19:33

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

06/05/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2023

06/05/2023, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

28/11/2022, 14:17

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

28/11/2022, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

07/11/2022, 09:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/05/2023, 12:20

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•07/11/2022, 09:24

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•07/11/2022, 09:23

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•07/11/2022, 09:23

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•07/11/2022, 09:23

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•07/11/2022, 09:23

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•07/11/2022, 09:23

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•07/11/2022, 09:23

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•07/11/2022, 09:23

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•07/11/2022, 09:23

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•07/11/2022, 09:23

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•07/11/2022, 09:22