Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002015-05.2020.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 78.669,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Toledo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

OLDEMAR RODRIGUES GARCIA

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO AUGUSTO PIMENTEL

OAB/PR 074327·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2024, 17:55

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2024

25/03/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/03/2024, 23:56

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/02/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

22/02/2024, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

30/01/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/01/2024, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/01/2024, 04:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/01/2024, 16:37

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

25/03/2024, 17:55

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2024

25/03/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/03/2024, 23:56

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Documentos

SENTENÇA

•20/02/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 17:00

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legal

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Acessibilidade

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01/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/02/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

22/02/2024, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

30/01/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/01/2024, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/01/2024, 04:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/01/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:10

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5027640-35.2022.4.04.9388/TRF (OLDEMAR RODRIGUES GARCIA)

28/12/2023, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/12/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/12/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/12/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/12/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 95

23/11/2022, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/11/2022, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/11/2022, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5130128-91.2022.4.04.9445/TRF (MARIO AUGUSTO PIMENTEL)

23/11/2022, 11:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700046753 processada no TRF4 com o no. 51301289120224049445/TRF (MARIO AUGUSTO PIMENTEL)

14/10/2022, 09:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700046753 processada no TRF4 com o no. 50276403520224049388/TRF (OLDEMAR RODRIGUES GARCIA)

14/10/2022, 09:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700046753

13/10/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/10/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/10/2022, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/10/2022, 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/10/2022, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/10/2022, 10:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700046753

05/10/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/10/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/09/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

08/09/2022, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

06/09/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/08/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

05/08/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/07/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

26/07/2022, 17:00

Despacho

26/07/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/07/2022, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 16:18

Recebidos os autos - TRF4 -> PRTLD01 Número: 50020150520204047016

14/07/2022, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OLDEMAR RODRIGUES GARCIA (AUTOR) ADVOGADO: MARIO AUGUSTO PIMENTEL (OAB PR074327) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 08 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002015-05.2020.4.04.7016/PR (Pauta: 430) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

09/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRTLD01 -> TRF4

11/05/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/05/2022, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/04/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/04/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/03/2022, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

24/02/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

14/02/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2022, 17:25

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/09/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/09/2021, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/08/2021, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/07/2021, 23:59

Determinada a intimação

17/07/2021, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2021, 00:18

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

01/07/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/06/2021, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/05/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/04/2021, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 10:01

Despacho

10/03/2021, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2021, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/02/2021, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/12/2020, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/12/2020, 08:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

30/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

20/11/2020, 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/11/2020, 14:05

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 14:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

20/11/2020, 12:11

Despacho

19/11/2020, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2020, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/11/2020, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/10/2020, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2020, 12:39

Determinada a intimação

10/10/2020, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2020, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/10/2020, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/09/2020, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/08/2020, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 12:51

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 11:45

SENTENÇA

•14/02/2022, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2021, 00:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2020, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2020, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2020, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2020, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2020, 12:51