Procedimento Comum Cível 5000551-95.2020.4.04.7031 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

ADALTO DA SILVA DUTRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria do TRF4 - Art. 52

06/05/2026, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/04/2026, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/04/2026, 11:21

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

27/04/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

24/04/2026, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 13:34

Despacho

23/04/2026, 13:34

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/04/2026, 20:23

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/01/2026, 15:18

Juntada de Painel Previdenciário

26/01/2026, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 19:48

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 101

02/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 101

01/12/2025, 02:00

Todas as movimentações(114)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria do TRF4 - Art. 52

06/05/2026, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/04/2026, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/04/2026, 11:21

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

27/04/2026, 02:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 08:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

24/04/2026, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 13:34

Despacho

23/04/2026, 13:34

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/04/2026, 20:23

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/01/2026, 15:18

Juntada de Painel Previdenciário

26/01/2026, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 19:48

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 101

02/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 101

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Emenda do Painel Previdenciário

28/11/2025, 08:40

Despacho

28/11/2025, 08:40

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/09/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/09/2025, 09:51

Despacho

15/09/2025, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 12:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 92 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'

12/09/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/09/2025, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 89

05/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 89

04/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/09/2025, 19:42

Despacho

03/09/2025, 19:42

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/09/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2025, 03:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

12/06/2025, 01:02

Juntada de Painel Previdenciário

11/06/2025, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria

25/04/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 10:22

Despacho

10/04/2025, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 04:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

23/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 16:15

Despacho

17/10/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/09/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/09/2024, 23:59

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

29/08/2024, 22:33

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/08/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 17:01

Despacho

28/08/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

13/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPSUA02F para PRAPSUA02F)

30/04/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

12/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/02/2024, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

20/10/2023, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2023 até 06/01/2024

20/10/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/10/2023, 23:59

Despacho

04/10/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/10/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 10:22

Despacho

10/08/2023, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/04/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/03/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/02/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/01/2023, 15:21

Despacho

12/01/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 13:07

Recebidos os autos - TRF4 -> PRAPSUA02 Número: 50005519520204047031

02/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADALTO DA SILVA DUTRA (AUTOR) ADVOGADO: BLASCO BRUNO NETO (OAB PR036116) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 08 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000551-95.2020.4.04.7031/PR (Pauta: 440) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

09/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRAPSUA02 -> TRF4

31/10/2020, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/10/2020, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/10/2020, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/10/2020, 13:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/10/2020 13:24:58)

29/10/2020, 13:25

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/10/2020, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2020, 13:28

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

26/09/2020, 13:28

Conclusos para julgamento

25/09/2020, 17:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 25/09/2020 17:37:40)

25/09/2020, 17:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para decisão/despacho - 09/09/2020 15:20:16)

25/09/2020, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

31/08/2020, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/08/2020, 14:10

Despacho

31/08/2020, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/08/2020, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2020, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/08/2020, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2020, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/06/2020, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/04/2020, 23:59

Despacho

17/04/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2020, 16:55

Distribuído por sorteio

07/04/2020, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2020, 13:24

SENTENÇA

•26/09/2020, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 13:46

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2020, 13:24

SENTENÇA

•26/09/2020, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2020, 17:27