Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000663-29.2017.4.04.7012 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 11.670,94

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

JACILDA ROSA VILHALVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA LOURENCO

OAB/PR 087272·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/01/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

19/01/2024, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

19/01/2024, 10:12

Transitado em Julgado

19/01/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

17/01/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

17/01/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2024, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 11:02

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

11/12/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

11/12/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/12/2023, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

07/12/2023, 10:28

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

19/01/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

19/01/2024, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

19/01/2024, 10:12

Transitado em Julgado

19/01/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

Documentos

SENTENÇA

•16/01/2024, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 17:37

17/01/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

17/01/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2024, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 11:02

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

11/12/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

11/12/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/12/2023, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

07/12/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

04/12/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 120

23/11/2023, 13:08

Juntada de Petição

23/11/2023, 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5132495-54.2023.4.04.9445/TRF (ANA PAULA LOURENCO)

22/11/2023, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/11/2023, 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700038043 processada no TRF4 com o no. 51324955420234049445/TRF (ANA PAULA LOURENCO)

01/11/2023, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700038043

09/10/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

09/10/2023, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/10/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 15:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/10/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

31/08/2023, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

31/08/2023, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/08/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/08/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2023, 16:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700038043

29/08/2023, 16:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700038043

25/08/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/08/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/08/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/08/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/08/2023, 11:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700038043

22/08/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/07/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/07/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 17:37

Determinada a intimação

19/07/2023, 17:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/07/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/06/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/06/2023, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 12:56

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50006632920174047012

19/05/2023, 19:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRPBR01F para PRCTB02S) - Motivo: Resolução 258/2022

07/12/2022, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JACILDA ROSA VILHALVA (RÉU) ADVOGADO: ANA PAULA LOURENCO (OAB PR087272) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 24 de agosto de 2022. Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000663-29.2017.4.04.7012/PR (Pauta: 785) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JACILDA ROSA VILHALVA (RÉU) ADVOGADO: ANA PAULA LOURENCO (OAB PR087272) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 08 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000663-29.2017.4.04.7012/PR (Pauta: 506) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

09/06/2022, 00:00

Remessa Externa - PRPBR01 -> TRF4

06/03/2019, 19:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

27/02/2019, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/02/2019, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2019, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/02/2019, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

28/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

19/12/2018, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/12/2018, 11:43

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

18/12/2018, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/12/2018, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/12/2018, 14:38

Autos com Juiz para Sentença

01/11/2018, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/10/2018, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

06/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2018, 13:41

Audiência Realizada - Local Sala 1 - 18/09/2018 14:30. Refer. Evento 56

26/09/2018, 13:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

18/09/2018, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/09/2018, 18:06

Juntada de certidão

17/09/2018, 18:16

Despacho/Decisão - de Expediente

17/09/2018, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/09/2018, 18:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2018, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

05/09/2018, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/09/2018, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

04/09/2018, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/09/2018, 15:53

Audiência Designada - Instrução - Local Sala 1 - 18/09/2018 14:30

04/09/2018, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

04/09/2018, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

04/09/2018, 14:18

Despacho/Decisão - de Expediente

26/08/2018, 18:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/08/2018, 08:18

Despacho/Decisão - de Expediente

17/08/2018, 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2018, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

07/08/2018, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/08/2018, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

03/08/2018, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/08/2018, 15:47

Despacho/Decisão - de Expediente

31/07/2018, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2018, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2018, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/07/2018, 09:58

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

16/07/2018, 21:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2018, 18:25

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

03/07/2018, 18:24

Despacho/Decisão - de Expediente

22/06/2018, 11:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2018, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/05/2018, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

11/05/2018, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2018, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/04/2018, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

06/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2018, 14:16

Despacho/Decisão - de Expediente

14/03/2018, 20:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2018, 14:18

Lavrada Certidão

18/12/2017, 13:58

Disponibilização de Edital - no dia 05/12/2017

05/12/2017, 00:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 05/12/2017

04/12/2017, 13:23

Expedido Edital - citação e intimação

04/12/2017, 13:21

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/10/2017, 12:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2017, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

30/08/2017, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/08/2017, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2017, 16:35

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: JACILDA ROSA VILHALVA<br/>Carta postada em 08/08/2017<br/>Carta entregue em 11/08/2017

16/08/2017, 22:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>JACILDA ROSA VILHALVA: 1 carta

04/08/2017, 11:00

Lavrada Certidão

31/07/2017, 14:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: JACILDA ROSA VILHALVA<br/>Carta postada em 26/06/2017<br/>Carta entregue em 03/07/2017

06/07/2017, 22:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>JACILDA ROSA VILHALVA: 1 carta

22/06/2017, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

05/06/2017, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/06/2017, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2017, 16:10

Despacho/Decisão - de Expediente

26/05/2017, 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2017, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/05/2017, 08:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

11/05/2017, 08:49

Ato Ordinatório

10/05/2017, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2017, 18:52

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: JACILDA ROSA VILHALVA<br/>Carta postada em 26/04/2017<br/>Carta entregue em 02/05/2017

08/05/2017, 22:07

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>JACILDA ROSA VILHALVA: 1 carta

24/04/2017, 11:10

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/04/2017, 12:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2017, 08:22

Distribuído por sorteio

08/03/2017, 15:08

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/06/2023, 23:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 12:56

SENTENÇA

•18/12/2018, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2018, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2018, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2018, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2018, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2018, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2018, 20:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2017, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2017, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2017, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2017, 12:20