Execução Fiscal 5021001-90.2013.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2013

Valor da Causa

R$ 3.570,30

Órgão julgador

Juízo Federal da 19ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA BELEM VELHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/05/2022, 19:27

Transitado em Julgado

24/05/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/05/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/05/2022, 13:54

Declarada decadência ou prescrição

16/05/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2022, 19:02

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/05/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 13:45

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 27/04/2022

28/04/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/04/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/04/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/04/2022, 19:32

Juntada de certidão

20/04/2022, 19:31

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

25/05/2022, 19:27

Transitado em Julgado

24/05/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/05/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/05/2022, 13:54

Declarada decadência ou prescrição

16/05/2022, 19:02

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2022, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2022, 19:02

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/05/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 13:45

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 27/04/2022

28/04/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/04/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/04/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/04/2022, 19:32

Juntada de certidão

20/04/2022, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/04/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/04/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 17:06

Juntada de certidão

19/04/2022, 17:05

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/03/2022

12/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL EXECUTADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA BELEM VELHO UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL PORTO ALEGRE RS EDITAL Nº 710014587751 INTIMAÇÃO - PRAZO 30 DIAS O Excelentíssimo Senhor ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL, Juiz Federal da 19ª VF de Porto Alegre, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, Porto Alegre, RS, tramita a Execução Fiscal, nº 50210019020134047100, movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL contra ASSOCIACAO COMUNITARIA BELEM VELHO, referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponíveis para consulta no endereço eletrônico http://jef.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, Rito Ordinário, mediante a informação do número e da chave do processo, ou na Secretaria da Vara. E que, estando a(s) parte(s) executada(s) ASSOCIACAO COMUNITARIA BELEM VELHO em lugar incerto e não sabido, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do referido processo, intimada(s) acerca do bloqueio de valores efetuado nos autos, via SISBAJUD, e para que comprove, no prazo de 5 dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §3º, do NCPC. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. DADO E PASSADO, nesta cidade de Porto Alegre, na data constante da assinatura. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021001-90.2013.4.04.7100/RS

12/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/01/2022

10/01/2022, 20:14

Expedição de Edital - intimação

07/01/2022, 09:36

Juntado(a)

28/12/2021, 16:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ASSOCIACAO COMUNITARIA BELEM VELHO <br>R$2.925,31 em 21/12/2021

23/12/2021, 08:47

Juntado(a)

17/12/2021, 19:20

Juntado(a)

15/12/2021, 18:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ASSOCIACAO COMUNITARIA BELEM VELHO)

09/12/2021, 18:43

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA19

09/12/2021, 18:43

Remetidos os Autos - RSPOA19 -> RSPOACECON

03/12/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/10/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/10/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 16:09

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 05/10/2021

06/10/2021, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/10/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/08/2021, 18:58

Juntada de certidão

20/08/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/08/2021, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/08/2021, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 16:37

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/06/2021, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/05/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2021

26/03/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/03/2021

24/03/2021, 20:04

Expedição de Edital - intimação

23/03/2021, 19:35

Decisão interlocutória

10/03/2021, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021, 21:29

Juntada de certidão

26/02/2021, 22:59

Juntada de certidão

09/12/2020, 13:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39 - RSPOA19-2020/02456146<br/>(ASSOCIACAO COMUNITARIA BELEM VELHO)<br/>OBS: COVID 19

29/10/2020, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 - RSPOA19-2020/02456146

21/10/2020, 14:06

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 39 - RSPOA19-2020/02456146<br/>(ASSOCIACAO COMUNITARIA BELEM VELHO)<br/>OBS: COVID 19

14/08/2020, 11:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 - RSPOA19-2020/02456146<br>gpl

05/08/2020, 18:12

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 05/08/2020 14:07:21)

05/08/2020, 18:11

Expedição de mandado - RSPOA19-2020/02456146<br/>(ASSOCIACAO COMUNITARIA BELEM VELHO)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

03/08/2020, 18:36

Juntada de certidão

01/06/2020, 15:35

Juntado(a)

26/03/2020, 13:32

Juntado(a)

23/03/2020, 19:28

Juntada - Ordem Cumprida - <br/>(ASSOCIACAO COMUNITARIA BELEM VELHO)

03/02/2020, 16:36

Remessa Interna - RSPOACECON -> RSPOA19

03/02/2020, 16:36

Remessa Interna - RSPOA19 -> RSPOACECON

30/01/2020, 15:24

Decisão interlocutória

30/01/2020, 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2020, 17:56

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/01/2020, 17:56

Juntada de Petição

17/01/2020, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/07/2016, 20:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

29/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2016, 17:32

Ato Ordinatório

19/05/2016, 17:32

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

19/05/2016, 17:28

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/05/2016, 17:27

Juntada de Petição

03/05/2016, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/07/2015, 21:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

18/06/2015, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

08/06/2015, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2015, 19:09

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/05/2015, 15:24

Juntado(a)

25/05/2015, 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2015, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/04/2015, 23:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

20/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2015, 16:11

Juntado - Mandado Não Cumprido - RSPOA19-2014/01104163 OBS: Negativa de Bens

15/12/2014, 17:11

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA19-2014/01104163

03/12/2014, 10:51

Expedido Mandado - RSPOA19-2014/01104163<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

27/11/2014, 14:18

Lavrada Certidão

11/06/2014, 18:04

Lavrada Certidão

19/05/2014, 18:58

Lavrada Certidão

18/09/2013, 14:29

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: ASSOCIACAO COMUNITARIA BELEM VELHO<br/>Carta postada em 16/08/2013<br/>Carta entregue em 19/08/2013

22/08/2013, 22:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>ASSOCIACAO COMUNITARIA BELEM VELHO: 1 carta

15/08/2013, 11:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/04/2013, 18:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/04/2013, 13:54

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50168759420134047100

25/04/2013, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2020, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2016, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2015, 15:24

DESPACHO

•30/04/2013, 18:28