Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001087-68.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2021

Valor da Causa

R$ 77.397,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

REDUCINO COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FERNANDO GOVASKI

OAB/PR 089973·CPF·Representa: Autor

PEDRO AURI ANDRADE

OAB/PR 099354·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/05/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/05/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

10/05/2023, 10:58

Determinada a intimação

10/05/2023, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/05/2023, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/05/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5029541-27.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

28/04/2023, 10:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5029539-57.2023.4.04.9445/TRF (REDUCINO COSTA)

28/04/2023, 10:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5029540-42.2023.4.04.9445/TRF (ANDRADE & GOVASKI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 10:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700003324 processada no TRF4 com o no. 50295412720234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/03/2023, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700003324 processada no TRF4 com o no. 50295404220234049445/TRF (ANDRADE & GOVASKI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/03/2023, 09:42

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

22/05/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/05/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/05/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

10/05/2023, 10:58

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 11:54

10/05/2023, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/05/2023, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/05/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5029541-27.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

28/04/2023, 10:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5029539-57.2023.4.04.9445/TRF (REDUCINO COSTA)

28/04/2023, 10:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5029540-42.2023.4.04.9445/TRF (ANDRADE & GOVASKI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 10:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700003324 processada no TRF4 com o no. 50295412720234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/03/2023, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700003324 processada no TRF4 com o no. 50295404220234049445/TRF (ANDRADE & GOVASKI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/03/2023, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700003324 processada no TRF4 com o no. 50295395720234049445/TRF (ANDRADE & GOVASKI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/03/2023, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700003324 processada no TRF4 com o no. 50295395720234049445/TRF (REDUCINO COSTA)

24/03/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/03/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/03/2023, 17:19

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700003324

15/03/2023, 13:15

Despacho

14/03/2023, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/03/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/02/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/02/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/02/2023, 14:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700003324

14/02/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/02/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/02/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/02/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/02/2023, 13:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700003324

27/01/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/01/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/01/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/01/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/01/2023, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:45

Juntada de Petição

15/12/2022, 12:59

Juntada de Petição

15/12/2022, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

15/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

26/10/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/10/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/10/2022, 15:19

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB17 Número: 50010876820214047000

19/09/2022, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: REDUCINO COSTA (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO AURI ANDRADE (OAB PR099354) ADVOGADO: ANDRE FERNANDO GOVASKI (OAB PR089973) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Curitiba, 24 de agosto de 2022. Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001087-68.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 796) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: REDUCINO COSTA (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO AURI ANDRADE (OAB PR099354) ADVOGADO: ANDRE FERNANDO GOVASKI (OAB PR089973) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Curitiba, 08 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001087-68.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 525) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

09/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB17 -> TRF4

26/08/2021, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/08/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/08/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/07/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/07/2021, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/07/2021, 08:52

Julgado improcedente o pedido

30/06/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2021, 16:34

Conclusos para julgamento

29/04/2021, 11:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/03/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/03/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/03/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/03/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/03/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/03/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/02/2021, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/02/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/02/2021, 23:59

Juntada de Petição

02/02/2021, 18:01

Juntada de certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 5

26/01/2021, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/01/2021, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/01/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/01/2021, 14:30

Não Concedida a Medida Liminar

25/01/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC

25/01/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

25/01/2021, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2021, 12:58

Distribuído por sorteio

14/01/2021, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 20:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 16:23

SENTENÇA

•30/06/2021, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 14:09