Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002449-22.2019.4.04.7212 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 13.670,05

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Concórdia

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-RS3 (Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES)

Partes do Processo

RODRIGO EDGAR SCHWINGEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA MASSON

OAB/SC 036035·CPF·Representa: Autor

EVERLIN WINDMOLLER

OAB/SC 037409·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2024, 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5241393-80.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/12/2023, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

12/12/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

12/12/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 18:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 52413929520234049666/TRF

04/12/2023, 12:12

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

24/11/2023, 13:00

Despacho

24/11/2023, 07:21

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

23/11/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

23/11/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/11/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

23/11/2023, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720061075 processada no TRF4 com o no. 52413938020234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

21/11/2023, 10:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720061075 processada no TRF4 com o no. 52413929520234049666/TRF (RODRIGO EDGAR SCHWINGEL)

21/11/2023, 10:15

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

08/01/2024, 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5241393-80.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/12/2023, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

12/12/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

12/12/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 07:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 14:19

05/12/2023, 18:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 52413929520234049666/TRF

04/12/2023, 12:12

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

24/11/2023, 13:00

Despacho

24/11/2023, 07:21

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

23/11/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

23/11/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/11/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

23/11/2023, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720061075 processada no TRF4 com o no. 52413938020234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

21/11/2023, 10:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720061075 processada no TRF4 com o no. 52413929520234049666/TRF (RODRIGO EDGAR SCHWINGEL)

21/11/2023, 10:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720061075

20/11/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/11/2023, 08:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720061075

20/11/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/11/2023, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

11/11/2023, 01:01

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCCON01

10/11/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

07/11/2023, 23:50

Remetidos os Autos - SCCON01 -> SCFLPNCJ

06/11/2023, 14:20

Juntada de Petição

06/11/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

25/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2023, 19:29

Despacho

27/09/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

27/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

03/08/2023, 13:36

Determinada a intimação

03/08/2023, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 13:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

03/08/2023, 13:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCCON01

06/07/2023, 12:44

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLPTRPR Número: 50024492220194047212

26/06/2023, 18:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLPTRPR -> TRF4

05/12/2022, 13:47

Decisão interlocutória

26/11/2022, 06:25

Conclusos para decisão com Agravo

24/10/2022, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

22/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/09/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/08/2022, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/08/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 16:36

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

15/08/2022, 16:36

Conclusos para decisão de admissibilidade

31/03/2022, 13:19

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02C -> SCFLPTRPR2

31/03/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/03/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/03/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/03/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/02/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/02/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 10:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 10:43

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/02/2022, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 14:00</b>

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: RODRIGO EDGAR SCHWINGEL (AUTOR) ADVOGADO: EVERLIN WINDMOLLER (OAB SC037409) ADVOGADO: JULIANA MASSON (OAB SC036035) PERITO: PAULO ANDRÉ HARZHEIM AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002449-22.2019.4.04.7212/SC (Pauta: 1111) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: RODRIGO EDGAR SCHWINGEL (AUTOR) ADVOGADO: EVERLIN WINDMOLLER (OAB SC037409) ADVOGADO: JULIANA MASSON (OAB SC036035) PERITO: PAULO ANDRÉ HARZHEIM AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002449-22.2019.4.04.7212/SC (Pauta: 1111) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1111

03/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 13:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2022, 16:35

Juntada de Petição

10/01/2022, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/09/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/09/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/07/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/07/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/07/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/07/2021, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/07/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2021, 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/07/2021, 16:19

Prejudicado o recurso - por unanimidade

20/07/2021, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/07/2021<br>Período da sessão: <b>13/07/2021 00:00 a 20/07/2021 14:00</b>

02/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 696

01/07/2021, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/07/2021, 13:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/06/2021, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/06/2021, 16:04

Juntada de Petição

08/06/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 18:07

Convertido o Julgamento em Diligência

14/05/2021, 10:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/03/2021, 17:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

23/03/2021, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/02/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/01/2021, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/01/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

26/12/2020, 23:59

Julgado procedente o pedido

16/12/2020, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2020, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2020, 15:32

Conclusos para julgamento

16/12/2020, 09:28

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCCON01

11/12/2020, 17:11

Remetidos os Autos - SCCON01 -> SCFLPNCJ

10/12/2020, 14:27

Conclusos para julgamento

08/10/2020, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

31/08/2020, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/08/2020, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/08/2020, 22:44

Juntado(a)

17/08/2020, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 17:26

Juntado(a)

16/04/2020, 15:02

Expedição de ofício

13/04/2020, 14:14

Despacho

07/04/2020, 11:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2020, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/04/2020, 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

02/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2020, 09:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

23/03/2020, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/03/2020, 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 08:50

Juntada de Petição

18/03/2020, 17:09

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

11/03/2020, 16:07

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

06/03/2020, 14:07

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências - 05/03/2020 17:30. Refer. Evento 11

06/03/2020, 14:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

06/03/2020, 14:05

Juntado(a)

05/03/2020, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

10/02/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

05/02/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

31/01/2020, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/01/2020, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

20/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

15/01/2020, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/01/2020, 16:24

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências - 05/03/2020 17:30

10/01/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2020, 15:24

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 15:24

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: RODRIGO EDGAR SCHWINGEL <br/> Data: 05/03/2020 às 17:30. <br/> Local: Sala de perícias Dr. Paulo - Concórdia - Rua Marechal Deodoro, 772, 2 andar, Centro, Concórdia. <br/> Perito: PAULO ANDRÉ HARZHEIM

10/01/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

22/12/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

13/12/2019, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

13/12/2019, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/12/2019, 16:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2019, 16:51

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2022, 06:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 16:36

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/03/2022, 10:40

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/03/2022, 10:40

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/03/2022, 10:40

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/03/2022, 10:40

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/03/2022, 10:40

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

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SENTENÇA

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DESPACHO/DECISÃO

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ATO ORDINATÓRIO

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