Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012890-50.2018.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 83.871,49

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Londrina

Partes do Processo

VILSON LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO GILVAN BENASSI

OAB/PR 049353·CPF·Representa: Autor

VALERIA DIAS BENASSI

OAB/PR 095524·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2024, 09:06

Transitado em Julgado

18/10/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

17/10/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

17/10/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

16/10/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

16/10/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2024, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

15/10/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

12/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

08/10/2024, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

08/10/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 13:46

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

18/10/2024, 09:06

Transitado em Julgado

18/10/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

17/10/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

17/10/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

Documentos

SENTENÇA

•15/10/2024, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 13:46

16/10/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

16/10/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2024, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

15/10/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

12/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

08/10/2024, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

08/10/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

11/06/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/05/2024, 19:03

Despacho

15/05/2024, 17:11

Juntada de Petição

15/05/2024, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

01/04/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

28/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/03/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/03/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

18/03/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

09/03/2024, 23:59

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:44

Juntada de Petição

29/02/2024, 17:10

Expedição de Alvará

28/02/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/02/2024, 12:52

Juntada de Petição

27/02/2024, 18:04

Despacho

27/02/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 15:35

Juntada de Petição

17/01/2024, 18:03

Juntada de Petição

16/01/2024, 10:46

Juntada de Petição

16/01/2024, 10:46

Juntada de Petição

16/01/2024, 10:46

Juntada de Petição

16/01/2024, 10:46

Juntada de Petição

16/01/2024, 10:46

Juntada de Petição

16/01/2024, 10:46

Juntada de Petição

16/01/2024, 10:46

Juntada de Petição

16/01/2024, 10:46

Juntada de Petição

16/01/2024, 10:46

Juntada de Petição

16/01/2024, 10:46

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5031348-93.2022.4.04.9388/TRF (VILSON LIMA)

28/12/2023, 12:32

Juntada de Petição

16/12/2023, 10:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50313489320224049388/TRF

19/10/2023, 17:31

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

18/10/2023, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

14/10/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

06/10/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

05/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

28/09/2023, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/09/2023, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 18:58

Despacho

12/09/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 14:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2023, 14:55

Juntada de Petição

17/03/2023, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/02/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

07/02/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5152884-94.2022.4.04.9445/TRF (BENASSI E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/12/2022, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2022, 11:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700051411 processada no TRF4 com o no. 51528849420224049445/TRF (BENASSI E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/11/2022, 11:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700051411 processada no TRF4 com o no. 50313489320224049388/TRF (BENASSI E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/11/2022, 11:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700051411 processada no TRF4 com o no. 50313489320224049388/TRF (VILSON LIMA)

30/11/2022, 11:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700051411

24/11/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/11/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/11/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/11/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2022, 05:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700051411

07/11/2022, 05:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2022, 05:39

Despacho

29/10/2022, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/09/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/09/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2022, 06:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/09/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/08/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/07/2022, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 05:33

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 05:33

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON08 Número: 50128905020184047001

28/07/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: VILSON LIMA (AUTOR) ADVOGADO: VALERIA DIAS BENASSI (OAB PR095524) ADVOGADO: LUCIANO GILVAN BENASSI (OAB PR049353) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 08 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012890-50.2018.4.04.7001/PR (Pauta: 719) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

09/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

26/04/2022, 17:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON08 -> TRF4

29/07/2020, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/07/2020, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/07/2020, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2020, 08:24

Despacho

27/07/2020, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2020, 09:55

Juntada de Petição

29/06/2020, 15:13

Juntada de Petição

29/06/2020, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/06/2020, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/06/2020, 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

04/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

31/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/05/2020, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

23/05/2020, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/05/2020, 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/05/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/05/2020, 14:20

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

21/05/2020, 14:20

Autos com Juiz para Sentença

05/03/2020, 18:12

Decisão interlocutória

02/03/2020, 21:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2020, 17:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

31/01/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

07/12/2019, 23:59

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala nº. 02 PRLON08 - 26/11/2019 14:30. Refer. Evento 55

27/11/2019, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 13:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 62 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 18/11/2019 14:33:14)

18/11/2019, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/10/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

20/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

11/10/2019, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/10/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

10/10/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

10/10/2019, 16:26

Audiência Designada - Instrução - Local Sala nº. 02 PRLON08 - 26/11/2019 14:30

10/10/2019, 16:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 53 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 13/09/2019 15:04:46)

13/09/2019, 15:09

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala nº. 02 PRLON08 - 12/09/2019 14:00. Refer. Evento 36

13/09/2019, 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

12/09/2019, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/09/2019, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

11/09/2019, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/09/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 15:38

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/09/2019, 13:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2019, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/08/2019, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

15/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/08/2019, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

06/08/2019, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/08/2019, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

05/08/2019, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

05/08/2019, 18:57

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala nº. 02 PRLON08 - 12/09/2019 14:00

05/08/2019, 18:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

14/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

08/07/2019, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/07/2019, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2019, 15:57

Decisão/Despacho de Expediente deferindo o pedido

04/07/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2019, 15:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/05/2019, 17:48

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRLON03S para PRLON08S) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

07/05/2019, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/04/2019, 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

21/04/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

11/04/2019, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2019, 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2019, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

20/02/2019, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/02/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2019, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/02/2019, 12:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

31/01/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

21/01/2019, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2019, 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2018, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/11/2018, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

19/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2018, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/11/2018, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/10/2018, 12:26

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

21/09/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2018, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/09/2018, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

09/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2018, 10:44

Despacho/Decisão - de Expediente

30/08/2018, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2018, 10:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2018, 12:47

Distribuído por sorteio

28/08/2018, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2022, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 05:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 13:03

SENTENÇA

•21/05/2020, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2019, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2019, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2019, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2019, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2018, 10:44

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•15/10/2024, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2022, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 05:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 13:03

SENTENÇA

•21/05/2020, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2019, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2019, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2019, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2019, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2018, 10:44

OUTROS

•28/08/2018, 11:07

OUTROS

•28/08/2018, 11:07