Apelação Cível 5027279-48.2015.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 233.843,18

Órgão julgador

GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

REGIS LUIS DOS SANTOS DEIQUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB10

03/04/2023, 20:43

Recebidos os autos do STJ

03/04/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

14/12/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/12/2022, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

13/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/11/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/11/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/11/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/11/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 10:25

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB10

03/04/2023, 20:43

Recebidos os autos do STJ

03/04/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

14/12/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/12/2022, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/11/2022, 17:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/11/2022, 17:12

13/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/11/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/11/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/11/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/11/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 10:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/11/2022, 17:30

Recurso Especial Admitido

14/11/2022, 17:12

Recurso Extraordinário não admitido

14/11/2022, 17:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/11/2022, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/10/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/10/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2022, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2022, 20:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST10 -> SREC

29/09/2022, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

29/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/08/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/08/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/08/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/08/2022, 11:18

Juntada de Petição

30/08/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> ST10

26/08/2022, 09:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

24/08/2022, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2022<br>Período da sessão: <b>16/08/2022 00:00 a 23/08/2022 16:00</b>

04/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 976

03/08/2022, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2022, 16:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 49

02/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/07/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/07/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/07/2022, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/07/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/07/2022, 13:39

Conclusos para decisão com Petição - STRSPR -> GAB102

12/07/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/07/2022, 17:14

Juntada de Petição

11/07/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

09/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/07/2022, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/07/2022, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 14:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

29/06/2022, 13:00

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

28/06/2022, 16:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Período da sessão: <b>21/06/2022 00:00 a 28/06/2022 16:00</b>

09/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 722

08/06/2022, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/06/2022, 15:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2022, 18:57

Juntada de Petição

16/05/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/03/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/03/2021, 23:59

Determinada a intimação

01/03/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/02/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 11:51

Juntada de Petição

05/02/2021, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

04/02/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/12/2020, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/12/2020, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/12/2020, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/12/2020, 10:30

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

30/11/2020, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 06:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB102

27/11/2020, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

27/11/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/11/2020, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/11/2020, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

05/11/2020, 23:59

Concedida a tutela provisória

26/10/2020, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2020, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2020, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2020, 12:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB102 -> STRSPR

23/10/2020, 15:44

Juntada de Petição

25/06/2020, 17:27

Juntada de Petição

13/03/2020, 17:17

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 17:51

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 09:05

EXTRATO DE ATA

•24/08/2022, 16:12

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 13:00

EXTRATO DE ATA

•28/06/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 06:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 15:44