Recurso Especial 5055531-90.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/02/2023, 16:43

Transitado em Julgado em 24/02/2023

27/02/2023, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2022

16/12/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/12/2022, 19:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2022

14/12/2022, 22:30

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido

14/12/2022, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

06/12/2022, 07:08

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

05/12/2022, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/11/2022, 15:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/12/2022, 22:30

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•25/11/2022, 15:03

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•25/11/2022, 15:03

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Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

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