Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021195-55.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 146.022,83

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

JOACIR CAMPEAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AGOSTINHO DOS SANTOS LISBOA

OAB/PR 030361·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

06/05/2026, 02:06

Juntada de Petição

05/05/2026, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/04/2026, 10:50

Juntada de Petição

19/04/2026, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 74

09/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 74

08/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:45

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 13:45

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5026999-76.2024.4.04.9388/TRF (JOACIR CAMPEAO)

27/03/2026, 12:28

Baixa Definitiva

14/05/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/10/2024, 04:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/10/2024, 04:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 10:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5111421-07.2024.4.04.9445/TRF (AGOSTINHO DOS SANTOS LISBOA)

26/09/2024, 09:48

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição

06/05/2026, 02:06

Juntada de Petição

05/05/2026, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/04/2026, 10:50

Juntada de Petição

19/04/2026, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 74

09/04/2026, 02:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 10:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 74

08/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:45

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 13:45

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5026999-76.2024.4.04.9388/TRF (JOACIR CAMPEAO)

27/03/2026, 12:28

Baixa Definitiva

14/05/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/10/2024, 04:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/10/2024, 04:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 10:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5111421-07.2024.4.04.9445/TRF (AGOSTINHO DOS SANTOS LISBOA)

26/09/2024, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/08/2024, 16:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700049533 processada no TRF4 com o no. 51114210720244049445/TRF (AGOSTINHO DOS SANTOS LISBOA)

28/08/2024, 10:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700049533 processada no TRF4 com o no. 50269997620244049388/TRF (AGOSTINHO DOS SANTOS LISBOA)

28/08/2024, 10:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700049533 processada no TRF4 com o no. 50269997620244049388/TRF (JOACIR CAMPEAO)

28/08/2024, 10:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700049533

27/08/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/08/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/08/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/08/2024, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/08/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

06/08/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

06/08/2024, 17:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700049533

06/08/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/07/2024, 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/06/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/05/2024, 20:32

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/05/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/05/2024, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 0581550 de 09/05/2024

10/05/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/05/2024, 06:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Corregedoria Regional da Justiça Federal - 05/05/2024

05/05/2024, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/04/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 10:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/04/2024, 10:39

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB17 Número: 50211955520204047000/TRF

11/04/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOACIR CAMPEAO (AUTOR) ADVOGADO: AGOSTINHO DOS SANTOS LISBOA (OAB PR030361) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 08 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5021195-55.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 834) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

09/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB17 -> TRF4

03/11/2020, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/11/2020, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/10/2020, 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/10/2020, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/10/2020, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/10/2020, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/10/2020, 11:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50392024620204040000/TRF

30/09/2020, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/09/2020, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/09/2020, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2020, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2020, 12:57

Julgado procedente em parte o pedido

22/09/2020, 12:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50392024620204040000/TRF

31/08/2020, 14:06

Conclusos para julgamento

18/08/2020, 15:03

Juntada de Petição

18/08/2020, 10:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 14 Número: 50392024620204040000/TRF

18/08/2020, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/08/2020, 23:59

Despacho

04/08/2020, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2020, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2020, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/07/2020, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/06/2020, 12:03

Juntada de Petição

19/05/2020, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:23

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/05/2020, 23:59

Determinada a citação

29/04/2020, 16:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2020, 15:50

Distribuído por sorteio

28/04/2020, 22:26

MANIFESTAÇÃO

•18/07/2024, 06:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2024, 20:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 10:40

SENTENÇA

•22/09/2020, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 16:51