Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011992-31.2018.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2019

Valor da Causa

R$ 63.316,09

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

EDILTON FREITAS SOARES

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MARIA TREVISAN DE OLIVEIRA

OAB/PR 036511·CPF·Representa: Autor

DANILO CRISTINO DE OLIVEIRA

OAB/PR 034288·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANDREI DOS SANTOS

OAB/PR 089496·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:43

Baixa Definitiva

01/02/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

31/01/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

28/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 13:46

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5000426-35.2023.4.04.9388/TRF (EDILTON FREITAS SOARES)

28/12/2023, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/04/2023, 17:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5002033-09.2023.4.04.9445/TRF (DANILO CRISTINO DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/02/2023, 16:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5002032-24.2023.4.04.9445/TRF (TREVISAN OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/02/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 106

24/02/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/02/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/02/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 13:38

Todas as movimentações(120)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:43

Baixa Definitiva

01/02/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

31/01/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

28/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 13:46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2024, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 13:38

Reportar Problema

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 13:46

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5000426-35.2023.4.04.9388/TRF (EDILTON FREITAS SOARES)

28/12/2023, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/04/2023, 17:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5002033-09.2023.4.04.9445/TRF (DANILO CRISTINO DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/02/2023, 16:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5002032-24.2023.4.04.9445/TRF (TREVISAN OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/02/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 106

24/02/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/02/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/02/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/03/2023 - 5002033-09.2023.4.04.9445/TRF (DANILO CRISTINO DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/02/2023, 09:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/03/2023 - 5002032-24.2023.4.04.9445/TRF (TREVISAN OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/02/2023, 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/01/2023, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700056448 processada no TRF4 com o no. 50020330920234049445/TRF (DANILO CRISTINO DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

21/01/2023, 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700056448 processada no TRF4 com o no. 50020322420234049445/TRF (TREVISAN OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

21/01/2023, 09:43

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700056448 processada no TRF4 com o no. 50004263520234049388/TRF (EDILTON FREITAS SOARES)

21/01/2023, 09:43

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700056448

17/01/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/01/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/01/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

19/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2022, 10:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700056448

09/12/2022, 10:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/12/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/12/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 81

05/12/2022, 17:51

Juntada de Petição - (PR089496)

05/12/2022, 17:49

Juntada de Petição

05/12/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/11/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/11/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/11/2022, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/11/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

08/11/2022, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

26/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/09/2022, 15:56

Juntada de Petição

08/09/2022, 11:39

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR04 Número: 50119923120184047003

02/08/2022, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDILTON FREITAS SOARES (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS ANDREI DOS SANTOS (OAB PR089496) ADVOGADO: CAMILA MARIA TREVISAN DE OLIVEIRA (OAB PR036511) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 08 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011992-31.2018.4.04.7003/PR (Pauta: 845) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

09/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRMAR04 -> TRF4

21/08/2020, 18:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

21/08/2020, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/08/2020, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/08/2020, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/08/2020, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/08/2020, 15:30

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2020, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2020, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/07/2020, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/07/2020, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 53

20/06/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

10/06/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/06/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/06/2020, 15:40

Autos com Juiz para Sentença

02/03/2020, 14:50

Despacho

02/03/2020, 14:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2020, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/01/2020, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/01/2020, 09:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44

28/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 16:59

Juntada de certidão

18/12/2019, 16:58

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37

03/10/2019, 21:19

Juntada - Peças Digitalizadas

26/09/2019, 17:37

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38

23/09/2019, 21:14

Expedição de ofício - 1 carta

11/09/2019, 18:12

Expedição de ofício - 1 carta

11/09/2019, 18:12

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

02/09/2019, 18:27

Autos com Juiz para Sentença

19/07/2019, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/07/2019, 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

17/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2019, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/05/2019, 11:35

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRMAR01S para PRMAR04S) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

08/05/2019, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 19:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial Ordinária Anual

22/04/2019, 14:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

08/04/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2019, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

26/03/2019, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/03/2019, 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2019, 21:59

Juntada de Petição

18/03/2019, 13:15

Juntada de Petição

18/03/2019, 10:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

08/03/2019, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

25/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

19/02/2019, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/02/2019, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/02/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/02/2019, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/02/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

21/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/12/2018, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/12/2018, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

08/12/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/11/2018, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2018, 14:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2018, 13:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

09/11/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2018, 17:25

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/10/2018, 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/09/2018, 09:40

Distribuído por sorteio

05/09/2018, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 15:14

SENTENÇA

•10/06/2020, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2018, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2018, 17:25

INFORMAÇÃO

•05/09/2018, 16:45