Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000476-39.2018.4.04.7027 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 118.218,74

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª UAA em Astorga

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

SEBASTIAO DALCIN ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELDER MASQUETE CALIXTI

OAB/PR 036289·CPF·Representa: Autor

BRUNO ANDRÉ SOARES BETAZZA

OAB/PR 050951·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA SILVA

OAB/PR 040273·CPF·Representa: Autor

EVANDRO CESAR MELLO DE OLIVEIRA

OAB/PR 038387·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 182

25/05/2026, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência Tácita

25/05/2026, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

18/05/2026, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

18/05/2026, 14:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 182

15/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 182

14/05/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

14/05/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

14/05/2026, 16:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26700030053

14/05/2026, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

29/04/2026, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

26/03/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

26/02/2026, 01:03

Todas as movimentações(190)

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 182

25/05/2026, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência Tácita

25/05/2026, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

18/05/2026, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

18/05/2026, 14:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 182

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 11:35

15/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 182

14/05/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

14/05/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

14/05/2026, 16:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26700030053

14/05/2026, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

29/04/2026, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

26/03/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

26/02/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 167

13/02/2026, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 168 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 167

26/01/2026, 02:33

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 165

26/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 167

23/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 165

23/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 12:30

Realizado Cálculo de Liquidação

22/01/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 11:35

Decisão interlocutória

21/01/2026, 16:14

Juntado(a)

21/01/2026, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

26/12/2025, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

03/06/2025, 01:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 151

27/05/2025, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 151

26/05/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

23/05/2025, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

23/05/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 151

16/05/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 09:37

Juntado(a)

16/05/2025, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

13/03/2025, 09:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

25/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

18/02/2025, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

18/02/2025, 19:15

Ato ordinatório praticado

15/02/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2025, 10:41

Decisão interlocutória

13/02/2025, 15:29

Juntado(a)

13/02/2025, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

15/07/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

20/05/2024, 16:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRATGUA12S para PRATGUA12S)

30/04/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

17/04/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 13:34

Decisão interlocutória

13/03/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 09:56

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

01/02/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 125

16/01/2024, 15:39

Juntada de Petição

16/01/2024, 15:39

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5007360-09.2023.4.04.9388/TRF (SEBASTIAO DALCIN ROSA)

28/12/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/12/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/11/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/09/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/05/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5027534-62.2023.4.04.9445/TRF (OLIVEIRA, SILVA E PELOSI - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 10:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5027533-77.2023.4.04.9445/TRF (MASQUETE E BETAZZA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 10:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700012089 processada no TRF4 com o no. 50275346220234049445/TRF (OLIVEIRA, SILVA E PELOSI - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

21/03/2023, 10:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700012089 processada no TRF4 com o no. 50275337720234049445/TRF (MASQUETE E BETAZZA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

21/03/2023, 10:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700012089 processada no TRF4 com o no. 50073600920234049388/TRF (OLIVEIRA, SILVA E PELOSI - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

21/03/2023, 10:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700012089 processada no TRF4 com o no. 50073600920234049388/TRF (HELDER MASQUETE CALIXTI)

21/03/2023, 10:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700012089 processada no TRF4 com o no. 50073600920234049388/TRF (SEBASTIAO DALCIN ROSA)

21/03/2023, 10:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700012089

20/03/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/03/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/03/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/03/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/03/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 97

14/03/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/03/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/03/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/03/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/03/2023, 17:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700012089

14/03/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

14/03/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

14/03/2023, 17:42

Decisão interlocutória

14/03/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 12:52

Juntada de certidão

02/03/2023, 14:38

Juntada de Petição

17/01/2023, 14:22

Juntada de Petição

17/01/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/01/2023, 14:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/11/2022, 15:32

Juntada de Petição

10/11/2022, 08:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

05/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/08/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

25/08/2022, 18:06

Decisão interlocutória

25/08/2022, 14:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/08/2022, 08:20

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 08:20

Recebidos os autos - TRF4 -> PRATGUA12 Número: 50004763920184047027

22/08/2022, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: SEBASTIAO DALCIN ROSA (AUTOR) ADVOGADO: HELDER MASQUETE CALIXTI ADVOGADO: BRUNO ANDRÉ SOARES BETAZZA ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: EVANDRO CESAR MELLO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 08 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000476-39.2018.4.04.7027/PR (Pauta: 852) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

09/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRATGUA12 -> TRF4

22/07/2020, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/07/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

03/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/06/2020, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/06/2020, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/05/2020, 12:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61 e 62

16/03/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

06/03/2020, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/03/2020, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/03/2020, 18:42

Juntado(a)

04/03/2020, 18:28

Autos com Juiz para Sentença

27/11/2019, 16:58

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

24/10/2019, 03:00

Juntada de Petição

21/10/2019, 15:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

17/10/2019, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2019

17/09/2019, 12:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

30/07/2019, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/07/2019, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

21/07/2019, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

11/07/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/07/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2019, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2019, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/07/2019, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

05/07/2019, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/07/2019, 15:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

02/07/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/06/2019, 21:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

14/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

05/06/2019, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/06/2019, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

04/06/2019, 19:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 30 e 33

04/06/2019, 19:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

04/06/2019, 19:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

04/06/2019, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2019, 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2019, 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/06/2019, 09:38

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/06/2019, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2019, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2019, 09:37

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2019, 15:31

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRATGUA09S para PRATGUA12S) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

15/05/2019, 15:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2019, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

13/03/2019, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/03/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2019, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/03/2019, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

14/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2019, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/01/2019, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/12/2018, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/12/2018, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

29/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6

26/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

20/11/2018, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/11/2018, 21:07

Juntada de Petição

20/11/2018, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/11/2018, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/11/2018, 08:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

19/11/2018, 08:56

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/11/2018, 23:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2018, 23:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2018, 23:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2018, 23:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/11/2018, 23:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2018, 18:59

Distribuído por sorteio

27/09/2018, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2025, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 17:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/01/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 14:13

SENTENÇA

•06/03/2020, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2019, 09:37

DECISÃO

•04/06/2019, 09:37

DECISÃO

•03/06/2019, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2018, 23:26