Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5037459-21.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2018

Valor da Causa

R$ 76.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

LUCIANO DE MATTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAICON POPP

OAB/PR 078267·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2024, 14:58

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

19/01/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

19/01/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 172

10/01/2024, 14:24

Juntada de Petição

10/01/2024, 14:24

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5026738-82.2022.4.04.9388/TRF (LUCIANO DE MATTOS)

28/12/2023, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/02/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

08/11/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

08/11/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 166

31/10/2022, 18:19

Juntada de Petição

31/10/2022, 18:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5125015-59.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/10/2022, 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5125012-07.2022.4.04.9445/TRF (MAICON POPP)

24/10/2022, 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700038365 processada no TRF4 com o no. 51250155920224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

01/10/2022, 10:10

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

23/07/2024, 14:58

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

19/01/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

19/01/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 172

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 15:51

SENTENÇA

•31/07/2020, 20:42

10/01/2024, 14:24

Juntada de Petição

10/01/2024, 14:24

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5026738-82.2022.4.04.9388/TRF (LUCIANO DE MATTOS)

28/12/2023, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/02/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

08/11/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

08/11/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 166

31/10/2022, 18:19

Juntada de Petição

31/10/2022, 18:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5125015-59.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/10/2022, 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5125012-07.2022.4.04.9445/TRF (MAICON POPP)

24/10/2022, 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700038365 processada no TRF4 com o no. 51250155920224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

01/10/2022, 10:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700038365 processada no TRF4 com o no. 51250120720224049445/TRF (MAICON POPP)

01/10/2022, 10:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700038365 processada no TRF4 com o no. 50267388220224049388/TRF (MAICON POPP)

01/10/2022, 10:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700038365 processada no TRF4 com o no. 50267388220224049388/TRF (LUCIANO DE MATTOS)

01/10/2022, 10:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700038365

05/09/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

04/09/2022, 07:39

Juntada de Petição

01/09/2022, 12:40

Juntada de Petição

01/09/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

28/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

24/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

18/08/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

18/08/2022, 16:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700038365

18/08/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

04/08/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

04/08/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

04/08/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

31/07/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

14/07/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/07/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 15:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/07/2022, 14:34

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB17 Número: 50374592120184047000

05/07/2022, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LUCIANO DE MATTOS (AUTOR) ADVOGADO: MAICON POPP (OAB PR078267) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 08 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5037459-21.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 861) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

09/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB17 -> TRF4

14/09/2020, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

08/09/2020, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

01/09/2020, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

15/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

10/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2020, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/08/2020, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

04/08/2020, 12:01

Julgado procedente em parte o pedido

31/07/2020, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2020, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2020, 20:42

Conclusos para julgamento

28/07/2020, 15:28

Despacho

28/07/2020, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2020, 12:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/07/2020, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/07/2020, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

01/07/2020, 13:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 116 e 117

07/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 19:27

Juntada de Petição

28/05/2020, 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

18/05/2020, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/05/2020, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

18/05/2020, 08:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

18/05/2020, 08:36

Despacho

17/05/2020, 23:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/05/2020, 23:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/05/2020, 23:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 100

14/05/2020, 21:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92

11/05/2020, 21:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/05/2020, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

11/05/2020, 13:50

Juntada de Petição

11/05/2020, 12:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

09/05/2020, 23:59

Juntada de Petição

06/05/2020, 16:28

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

05/05/2020, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

01/05/2020, 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/05/2020, 00:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/04/2020, 16:07

Despacho

29/04/2020, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/04/2020, 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2020, 00:28

Juntada de Petição

23/04/2020, 16:56

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

06/04/2020, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/04/2020, 05:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

28/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/03/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

27/03/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

23/03/2020, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/03/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/03/2020, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/03/2020, 19:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

19/03/2020, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/03/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

19/03/2020, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/03/2020, 11:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69 - PRCTB17-2020/02450141<br/>(Volvo do Brasil Veículos Ltda)

19/03/2020, 11:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 74

18/03/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

18/03/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

18/03/2020, 14:43

Juntado(a)

18/03/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/03/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/03/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/03/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 11:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69 - PRCTB17-2020/02450141

13/03/2020, 18:27

Expedição de mandado - PRCTB17-2020/02450141<br/>(Volvo do Brasil Veículos Ltda)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

13/03/2020, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

11/03/2020, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/03/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/03/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/03/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

08/03/2020, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/03/2020, 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

04/03/2020, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/03/2020, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

09/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/02/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

03/02/2020, 16:15

Despacho/Decisão - de Expediente

30/01/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2020, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2020, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/01/2020, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/12/2019, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 50

21/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 14:52

Juntado(a)

11/11/2019, 14:52

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46

30/10/2019, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

18/10/2019, 17:31

Despacho/Decisão - de Expediente

14/10/2019, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2019, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/10/2019, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/09/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

05/09/2019, 23:59

Juntada de Petição

05/09/2019, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 14:45

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

08/08/2019, 21:01

Juntado(a)

31/07/2019, 15:43

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

26/07/2019, 16:38

Despacho/Decisão - de Expediente

25/07/2019, 17:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2019, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/07/2019, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

29/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

19/06/2019, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2019, 18:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2019, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/06/2019, 09:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

30/05/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

20/05/2019, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2019, 13:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2019, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/05/2019, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 19:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

28/03/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

18/03/2019, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2019, 19:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/03/2019, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/03/2019, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

15/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2019, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/02/2019, 06:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/12/2018, 20:29

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

26/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/11/2018, 19:55

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/11/2018, 19:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2018, 19:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/10/2018, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/10/2018, 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/09/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/09/2018, 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/09/2018, 19:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2018, 15:12

Distribuído por sorteio

28/08/2018, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2020, 23:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2020, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2019, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2019, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2019, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2019, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2019, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2018, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2018, 19:51