Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016959-23.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 86.807,19

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

VILMA GONCALVES LOPES MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA BALBINO BORDIGNON

OAB/PR 065766·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 112

25/05/2026, 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/05/2026, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

22/05/2026, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/05/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/05/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 16:07

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/05/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/05/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 107

06/05/2026, 13:27

Juntada de Petição

06/05/2026, 13:27

Juntada de Petição

02/04/2026, 14:25

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5020356-05.2024.4.04.9388/TRF (VILMA GONCALVES LOPES MARTINS)

27/03/2026, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/09/2024, 16:00

Todas as movimentações(119)

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 112

25/05/2026, 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/05/2026, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

22/05/2026, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/05/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2026, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 11:15

19/05/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 16:07

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/05/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/05/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 107

06/05/2026, 13:27

Juntada de Petição

06/05/2026, 13:27

Juntada de Petição

02/04/2026, 14:25

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5020356-05.2024.4.04.9388/TRF (VILMA GONCALVES LOPES MARTINS)

27/03/2026, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/09/2024, 16:00

Juntada de Petição

04/09/2024, 14:36

Juntada de Petição

28/08/2024, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

21/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/08/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 98

07/08/2024, 16:29

Juntada de Petição

07/08/2024, 16:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 95 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - 29/07/2024 12:13:45)

30/07/2024, 16:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5075084-19.2024.4.04.9445/TRF (BORDIGNON & SETTI ADVOGADOS ASSOCIADOS) - desconsiderar demonstrativo juntado em 29/07/2024

30/07/2024, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/06/2024, 20:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700034358 processada no TRF4 com o no. 50750841920244049445/TRF (BORDIGNON & SETTI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

15/06/2024, 09:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700034358 processada no TRF4 com o no. 50203560520244049388/TRF (BORDIGNON & SETTI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

15/06/2024, 09:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700034358 processada no TRF4 com o no. 50203560520244049388/TRF (VILMA GONCALVES LOPES MARTINS)

15/06/2024, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700034358

13/06/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/06/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/06/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/06/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/06/2024, 17:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700034358

07/06/2024, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

07/06/2024, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

07/06/2024, 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/05/2024, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 0581550 de 09/05/2024

10/05/2024, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/05/2024, 14:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Corregedoria Regional da Justiça Federal - 05/05/2024

06/05/2024, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 11:16

Decisão interlocutória

03/04/2024, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/11/2023, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/08/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 05:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/07/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 05:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/06/2023, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

31/03/2023, 14:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/03/2023, 14:02

Despacho

31/03/2023, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 05:30

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON08 Número: 50169592320214047001

29/03/2023, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VILMA GONCALVES LOPES MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA BALBINO BORDIGNON (OAB PR065766) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016959-23.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 1167) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VILMA GONCALVES LOPES MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA BALBINO BORDIGNON (OAB PR065766) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 08 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016959-23.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 901) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

09/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON08 -> TRF4

11/05/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/05/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/04/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/03/2022, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

17/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/02/2022, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/02/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/02/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/02/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

07/02/2022, 11:39

Julgado procedente o pedido

07/02/2022, 11:39

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/10/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/10/2021, 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/10/2021, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 18:17

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 18:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (PRLONPERF para PRLON08S)

28/09/2021, 15:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/09/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/09/2021, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/08/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 14 e 22

24/08/2021, 14:48

Juntada de Petição

24/08/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

16/08/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: VILMA GONCALVES LOPES MARTINS <br/> Data: 27/09/2021 às 16:30. <br/> Local: Londrina - KLEBER RODRIGUES DE REZENDE - Avenida Ayrton Senna da Silva, nº 300, sala 607, Londrina - PR - fone 3375-6713. <br/> Perito: KLEBER RODRIGUES DE REZENDE

16/08/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/08/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/08/2021, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/08/2021, 22:12

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (PRLON08S para PRLONPERF)

06/08/2021, 08:08

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2021, 08:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/08/2021, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2021, 15:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/08/2021, 15:59

Juntado(a)

05/08/2021, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 10:34

Juntada de Petição

22/07/2021, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/07/2021, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/07/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

22/07/2021, 12:16

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 12:16

Juntada de Petição

21/07/2021, 15:26

Juntada de Petição

20/07/2021, 15:01

Distribuído por sorteio

20/07/2021, 14:59

IMPUGNAÇÃO

•29/08/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 13:32

SENTENÇA

•07/02/2022, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2021, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 08:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 15:59

SENTENÇA

•05/08/2021, 10:46

ACÓRDÃO

•05/08/2021, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 12:16