Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019255-91.2016.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 56.645,16

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

LUIS SALMAZO

CPF

Autor

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OVANIA SEBASTIANA DE ASSIS SALMAZO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR 031245·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2025, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

03/12/2025, 10:42

Transitado em Julgado

03/12/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

26/11/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

26/11/2025, 13:29

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 299

26/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 299

25/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2025, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

13/11/2025, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

13/11/2025, 02:18

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 289

07/11/2025, 02:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

06/11/2025, 08:32

Todas as movimentações(308)

Baixa Definitiva

03/12/2025, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

03/12/2025, 10:42

Transitado em Julgado

03/12/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

26/11/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 12:45

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/11/2025, 13:29

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 299

26/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 299

25/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2025, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

13/11/2025, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

13/11/2025, 02:18

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 289

07/11/2025, 02:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

06/11/2025, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

06/11/2025, 08:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 289

06/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 15:54

Despacho

05/11/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 273 e 276

01/10/2025, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

26/09/2025, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 824/2025

24/09/2025, 20:45

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 276

23/09/2025, 02:33

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 273

23/09/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

22/09/2025, 17:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 276

22/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 273

22/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 276

19/09/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/09/2025, 12:47

Expedição de Alvará

19/09/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 273

19/09/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

18/09/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

16/09/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/09/2025, 09:50

Despacho

15/09/2025, 09:50

Juntado(a)

10/09/2025, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

05/09/2025, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

05/09/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

22/08/2025, 11:19

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 259

19/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 259

18/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

15/08/2025, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 254

07/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 254

06/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

31/07/2025, 13:22

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 246

30/07/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

29/07/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

29/07/2025, 14:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 246

29/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 11:01

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5008910-05.2024.4.04.9388/TRF (LUIS SALMAZO)

22/07/2025, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/06/2024, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

18/06/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

14/06/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238 e 239

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 14:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5034705-36.2024.4.04.9445/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

29/04/2024, 11:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700013766 processada no TRF4 com o no. 50347053620244049445/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

22/03/2024, 10:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700013766 processada no TRF4 com o no. 50089100520244049388/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

22/03/2024, 10:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700013766 processada no TRF4 com o no. 50089100520244049388/TRF (LUIS SALMAZO)

22/03/2024, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700013766

21/03/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

19/03/2024, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

19/03/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

15/03/2024, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

15/03/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2024, 14:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700013766

14/03/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

07/03/2024, 16:56

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

02/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

20/02/2024, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

09/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

08/02/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

08/02/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

08/02/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

02/02/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

02/02/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/01/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 17:54

Despacho

30/01/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 15:11

Juntada de Petição

30/01/2024, 14:07

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5014260-08.2023.4.04.9388/TRF (LUIS SALMAZO)

28/12/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

22/10/2023, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

16/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

04/10/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

20/09/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

07/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

17/07/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

17/06/2023, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

10/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

29/05/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

04/05/2023, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5040271-97.2023.4.04.9445/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

28/04/2023, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

14/04/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

13/04/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

03/04/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 164

02/04/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700013948 processada no TRF4 com o no. 50402719720234049445/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

01/04/2023, 11:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700013948 processada no TRF4 com o no. 50142600820234049388/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

01/04/2023, 11:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700013948 processada no TRF4 com o no. 50142600820234049388/TRF (LUIS SALMAZO)

01/04/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

31/03/2023, 23:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700013948

31/03/2023, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

25/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

24/03/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

24/03/2023, 09:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 163

24/03/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/03/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/03/2023, 15:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700013948

23/03/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 15:40

Despacho

23/03/2023, 09:01

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

21/03/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

16/03/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

16/03/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 18:11

Juntada de Petição

15/03/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

06/03/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

24/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

13/12/2022, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:19

Juntada de Petição

06/12/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

21/11/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

21/11/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

16/11/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

26/09/2022, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 09:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/07/2022, 09:55

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON02 Número: 50192559120164047001

12/07/2022, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIS SALMAZO (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 08 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019255-91.2016.4.04.7001/PR (Pauta: 911) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

09/06/2022, 00:00

Remessa Externa - PRLON02 -> TRF4

25/03/2020, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

24/03/2020, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

20/02/2020, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/02/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

06/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

30/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/01/2020, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

27/01/2020, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/01/2020, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/01/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 111 e 112

12/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/12/2019, 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/12/2019, 09:17

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

02/12/2019, 09:17

Autos com Juiz para Sentença

30/11/2019, 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/11/2019, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 105 e 106

18/11/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

08/11/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/11/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/11/2019, 16:11

Autos com Juiz para Sentença

05/07/2019, 13:07

Juntada de Petição

03/07/2019, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/07/2019, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

22/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

14/06/2019, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/06/2019, 11:09

Despacho/Decisão - de Expediente

12/06/2019, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2019, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2019, 17:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2019, 17:17

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRLON03S para PRLON02F) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

07/05/2019, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/05/2019, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

29/03/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

19/03/2019, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2019, 14:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2019, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/03/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

08/03/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2019, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/02/2019, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

07/02/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

28/01/2019, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2019, 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2019, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/01/2019, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

10/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2018, 08:39

Ato ordinatório praticado

30/11/2018, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/11/2018, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

05/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

25/10/2018, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/10/2018, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2018, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2018, 14:14

Despacho/Decisão - de Expediente

23/10/2018, 14:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2018, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/10/2018, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

07/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2018, 10:13

Juntada de Petição

27/09/2018, 08:11

Juntada de Petição

26/09/2018, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/09/2018, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

01/09/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

22/08/2018, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2018, 11:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2018, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/07/2018, 17:24

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

02/07/2018, 23:59

Ato Ordinatório

22/06/2018, 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2018, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/06/2018, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

25/05/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

15/05/2018, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2018, 11:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2018, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/03/2018, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

05/03/2018, 23:59

Ato Ordinatório

23/02/2018, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

23/02/2018, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/02/2018, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

10/02/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

31/01/2018, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2018, 13:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/12/2017, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/12/2017, 23:25

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/11/2017 até 24/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 2087, de 24 de novembro de 2017.

24/11/2017, 21:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

10/11/2017, 23:59

Ato Ordinatório

31/10/2017, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2017, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/10/2017, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

12/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2017, 13:54

Despacho/Decisão - de Expediente

02/10/2017, 13:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2017, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/08/2017, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

03/08/2017, 23:59

Ato Ordinatório

24/07/2017, 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2017, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/07/2017, 17:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/06/2017

14/06/2017, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

10/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/05/2017, 16:36

Despacho/Decisão - de Expediente

31/05/2017, 16:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2017, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/05/2017, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

27/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/04/2017, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/04/2017, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

20/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2017, 12:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 6

09/03/2017, 22:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 17:23

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6

25/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

16/12/2016, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/12/2016, 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2016, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2016, 14:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2016, 14:37

Despacho/Decisão - de Expediente

15/12/2016, 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2016, 13:50

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

13/12/2016, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 18:06

Todos os documentos(42)

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 09:57

SENTENÇA

•02/12/2019, 09:17

SENTENÇA

•08/11/2019, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2019, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2019, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2019, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2019, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2018, 08:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2018, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2018, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2018, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2018, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2018, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2018, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2017, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2017, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2017, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2017, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2016, 14:08