Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030670-35.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2020

Valor da Causa

R$ 74.410,66

Órgão julgador

Juízo Federal da 22ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

ALZIRA RIBEIRO

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON MACOHIN

OAB/PR 050123·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

02/03/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

28/02/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/02/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

03/02/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

01/02/2023, 18:12

Juntada de Petição

30/01/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

30/01/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

25/01/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/01/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/01/2023, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 15:06

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

17/03/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

02/03/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

28/02/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 22:57

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/02/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

03/02/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

01/02/2023, 18:12

Juntada de Petição

30/01/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

30/01/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

25/01/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/01/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/01/2023, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 15:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5163797-38.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/01/2023, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5163796-53.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/01/2023, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5163795-68.2022.4.04.9445/TRF (ALZIRA RIBEIRO)

24/01/2023, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700056914 processada no TRF4 com o no. 51637973820224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

20/12/2022, 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700056914 processada no TRF4 com o no. 51637965320224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

20/12/2022, 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700056914 processada no TRF4 com o no. 51637956820224049445/TRF (MACOHIN GESTAO PROCESSUAL EIRELI)

20/12/2022, 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700056914 processada no TRF4 com o no. 51637956820224049445/TRF (ALZIRA RIBEIRO)

20/12/2022, 12:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700056914

16/12/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/12/2022, 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/12/2022, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/12/2022, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/12/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/12/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/12/2022, 07:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700056914

13/12/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/12/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/12/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/12/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/12/2022, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/10/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/10/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/09/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/09/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/09/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/09/2022, 07:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

31/08/2022, 22:57

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

31/08/2022, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

31/08/2022, 22:57

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB22 Número: 50306703520204047000

23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALZIRA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO: ANDERSON MACOHIN (OAB PR050123) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 08 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5030670-35.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 917) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

09/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB22 -> TRF4

03/03/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/02/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/02/2022, 10:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/02/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/02/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/02/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/02/2022, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

25/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/12/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/12/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/12/2021, 08:01

Julgado procedente em parte o pedido

15/12/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/12/2021, 18:02

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/09/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/09/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/09/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/09/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/08/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/08/2021, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/07/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/07/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/07/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/06/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/05/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/05/2021, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/05/2021, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/05/2021, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/05/2021, 15:26

Juntada

06/05/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 15:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCPB para PRCTB22F)

05/05/2021, 22:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/05/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/05/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/04/2021, 19:49

Juntada de Petição

22/04/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/04/2021, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/04/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/04/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/04/2021, 07:35

Juntada de Petição

09/04/2021, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/04/2021, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/04/2021, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

09/04/2021, 16:45

Despacho

09/04/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2021, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021, 03:17

Juntada de Petição

21/08/2020, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/08/2020, 11:07

Juntada de Petição

29/07/2020, 13:57

Juntada de Petição

24/07/2020, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/07/2020, 15:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

17/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/07/2020, 09:20

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRCTB22F para PRCTBCPB)

08/07/2020, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/07/2020, 10:01

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

07/07/2020, 12:51

Despacho

07/07/2020, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2020, 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/07/2020, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2020, 15:42

Juntado(a)

06/07/2020, 15:35

Juntada de Petição

25/06/2020, 15:31

Distribuído por sorteio

25/06/2020, 15:31

SENTENÇA

•15/12/2021, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2021, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2021, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2020, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2020, 12:51

SENTENÇA

•06/07/2020, 15:35