Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002774-87.2020.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2020

Valor da Causa

R$ 64.905,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Ponta Grossa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

ROSILDA WILMA KUNAU

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN PENKAL

OAB/PR 043230·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:28

Baixa Definitiva

28/02/2024, 14:22

Transitado em Julgado

28/02/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/02/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

28/02/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/02/2024, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/02/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/02/2024, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 13:07

Todas as movimentações(123)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:28

Baixa Definitiva

28/02/2024, 14:22

Transitado em Julgado

28/02/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/02/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

28/02/2024, 13:09

Documentos

SENTENÇA

•26/02/2024, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/02/2024, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/02/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/02/2024, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 13:07

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5004432-85.2023.4.04.9388/TRF (ROSILDA WILMA KUNAU)

28/12/2023, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/04/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/04/2023, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5017953-23.2023.4.04.9445/TRF (LILIAN PENKAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.)

22/03/2023, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/03/2023, 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700007251 processada no TRF4 com o no. 50179532320234049445/TRF (LILIAN PENKAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.)

01/03/2023, 11:29

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700007251 processada no TRF4 com o no. 50044328520234049388/TRF (ROSILDA WILMA KUNAU)

01/03/2023, 11:29

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700007251

27/02/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/02/2023, 04:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/02/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/02/2023, 10:45

Juntada de Petição

23/02/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/02/2023, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

21/02/2023, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2023, 14:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700007251

17/02/2023, 14:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 84

17/02/2023, 14:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700007251

16/02/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/02/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/02/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/01/2023, 08:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/01/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/01/2023, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/01/2023, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:49

Determinada a intimação

09/01/2023, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 12:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/12/2022, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:04

Juntada de Petição

21/11/2022, 12:41

Juntada de Petição

21/11/2022, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

07/11/2022, 14:51

Juntada de Petição

26/10/2022, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

25/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

13/09/2022, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/09/2022, 22:14

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPGO04 Número: 50027748720204047009

30/08/2022, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSILDA WILMA KUNAU (AUTOR) ADVOGADO: LILIAN PENKAL (OAB PR043230) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002774-87.2020.4.04.7009/PR (Pauta: 1203) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSILDA WILMA KUNAU (AUTOR) ADVOGADO: LILIAN PENKAL (OAB PR043230) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 08 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002774-87.2020.4.04.7009/PR (Pauta: 963) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

09/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPGO04 -> TRF4

10/03/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/02/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/02/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/02/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/12/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/12/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2021, 18:05

Julgado improcedente o pedido

15/12/2021, 18:05

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/05/2021, 22:52

Juntada de Petição

29/04/2021, 09:33

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala 01 - 5º Andar (videoconferência) - 13/04/2021 14:30. Refer. Evento 26

14/04/2021, 13:59

Intimado em Secretaria

14/04/2021, 13:59

Juntada de Petição

13/04/2021, 14:05

Juntada de Petição

13/04/2021, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/03/2021, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 16:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29

18/02/2021, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/02/2021, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/02/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/02/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/02/2021, 14:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/02/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/02/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/02/2021, 15:09

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala 01 - 5º Andar (videoconferência) - 13/04/2021 14:30

08/02/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/11/2020, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/11/2020, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/11/2020, 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/11/2020, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2020, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2020, 17:23

Determinada a intimação

16/11/2020, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2020, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/09/2020, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/08/2020, 17:30

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

03/07/2020, 23:59

Juntada de Petição

27/06/2020, 13:08

Determinada a citação

23/06/2020, 20:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 20:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2020, 17:59

Juntada de certidão

29/04/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/04/2020, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/04/2020, 22:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/04/2020, 16:29

Determinada a intimação

13/04/2020, 16:29

Juntado(a)

13/04/2020, 15:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2020, 15:12

Distribuído por sorteio

29/03/2020, 22:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 14:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/01/2023, 23:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 13:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/11/2022, 12:41

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/11/2022, 12:39

SENTENÇA

•15/12/2021, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2020, 16:29

DECISÃO

•13/04/2020, 15:33