Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003276-96.2015.4.04.7010 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2015

Valor da Causa

R$ 8.514,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Campo Mourão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

MARIA HELENA DOS SANTOS

CPF

Autor

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EDER KOVALCZUK

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDER KOVALCZUK

OAB/PR 051549·CPF·Representa: Autor

ADRIELE RODRIGUES STOCCO

OAB/PR 054550·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/09/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94

27/09/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/09/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/09/2022, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/09/2022, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2022, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2022, 19:03

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/09/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87

20/09/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/09/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:44

Todas as movimentações(102)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/09/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94

27/09/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/09/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/09/2022, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Documentos

SENTENÇA

•20/09/2022, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 15:17

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/09/2022, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2022, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2022, 19:03

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/09/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87

20/09/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/09/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/09/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/09/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 83

12/09/2022, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/09/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 15:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5095857-56.2022.4.04.9445/TRF (EDER KOVALCZUK)

29/08/2022, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/08/2022, 15:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700034291 processada no TRF4 com o no. 50958575620224049445/TRF (EDER KOVALCZUK)

30/07/2022, 13:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700034291

28/07/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/07/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/07/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/07/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/07/2022, 09:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700034291

22/07/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/07/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/07/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/07/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/07/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 14:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA HELENA DOS SANTOS - ARQUIVADO

20/07/2022, 14:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

20/07/2022, 14:55

Decisão interlocutória

20/07/2022, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/07/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/07/2022, 10:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/07/2022, 17:06

Decisão interlocutória

19/07/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/07/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/07/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/07/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 17:15

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCMO01 Número: 50032769620154047010

04/07/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: MARIA HELENA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: adriele rodrigues stocco (OAB PR054550) ADVOGADO: EDER KOVALCZUK (OAB PR051549) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 08 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003276-96.2015.4.04.7010/PR (Pauta: 979) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

09/06/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCMO01 -> TRF4

21/10/2016, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/10/2016, 12:10

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/10/2016 até 17/10/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Processo SEI 00084350720134048003

17/10/2016, 19:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

23/09/2016, 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/09/2016, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/09/2016, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/09/2016, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

12/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/08/2016, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/08/2016, 17:05

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência

02/08/2016, 17:05

Autos com Juiz para Sentença

11/07/2016, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/07/2016, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

02/07/2016, 23:59

Juntado(a)

24/06/2016, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2016, 16:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/06/2016, 17:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2016, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/06/2016, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

21/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

13/05/2016, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/05/2016, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2016, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2016, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/05/2016, 21:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Artigos 49 a 54 do Provimento n° 17 , de 15 de março de 2013, e Cronograma das Inspeções Ordinária na SJPR para o ano de 2016 constante no SEI 0011246-75.2015.404.8000

15/04/2016, 15:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 14/04/2016 até 14/04/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema por período superior a 30 (trinta) minutos. Portaria nº 703/2016 da Direção do Foro

14/04/2016, 20:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

07/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2016, 14:24

Juntada de Petição

22/03/2016, 17:35

Juntada de Petição

22/03/2016, 17:32

Juntada de Petição

22/03/2016, 17:29

Juntado(a)

11/03/2016, 12:45

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/03/2016, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

07/01/2016, 13:28

Juntado(a)

07/01/2016, 13:28

Juntado(a)

05/11/2015, 16:08

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

05/11/2015, 15:02

Juntado - Mandado Não Cumprido - PRCMO01-2015/1368177 OBS: Endereço em região diversa

26/10/2015, 13:52

Expedido Mandado - PRCMO01-2015/01368177<br/>Central de Mandados de Destino: PRCMOCEMAN

23/10/2015, 17:17

Despacho/Decisão - Determina Citação

22/10/2015, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2015, 14:07

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRCMO02F para PRCMO01S)

19/10/2015, 15:31

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

19/10/2015, 15:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/09/2015, 21:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/09/2015, 14:33

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

09/09/2015, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 14:24

EMENDA À INICIAL

•20/07/2022, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 15:52

PETIÇÃO

•18/07/2022, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 17:15

SENTENÇA

•02/08/2016, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2016, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2015, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2015, 21:58