Apelação / Remessa Necessária 5021802-31.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 139.441,51

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Curitiba

Partes do Processo

HELLOA CRISTINE SILVA BERTIM

CPF

Autor

MADALENA DE LIMA SILVA BERTIM

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GERSON PAQUER DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ALFEU ELEANDRO FABIANE

CPF·Representa: Autor

LIDIA CAROLINA PINOTTI RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GERSON PAQUER DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ALFEU ELEANDRO FABIANE

CPF·Representa: Autor

LIDIA CAROLINA PINOTTI RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Réu

AUDREY SILVA KYT

CPF·Representa: Réu

ROBERTO BENGHI DEL CLARO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/10/2022, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/10/2022, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/10/2022, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/10/2022, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/10/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/10/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59

10/10/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/10/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/10/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 17:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/10/2022, 13:27

Todas as movimentações(70)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/10/2022, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/10/2022, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/10/2022, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/10/2022, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 22:57

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 15:05

10/10/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/10/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59

10/10/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/10/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/10/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 17:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/10/2022, 13:27

Recurso Extraordinário sobrestado

06/10/2022, 22:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/09/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

13/09/2022, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/08/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/08/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/08/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/08/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2022, 17:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST10 -> SREC

22/08/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

22/08/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

20/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/08/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/08/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/08/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/08/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/08/2022, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/08/2022, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 16:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> ST10

10/08/2022, 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/08/2022, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2022<br>Período da sessão: <b>26/07/2022 00:00 a 02/08/2022 16:00</b>

15/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1083

14/07/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/07/2022, 13:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB102

07/07/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/07/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/07/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

07/07/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/07/2022, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/07/2022, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/06/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/06/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/06/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/06/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

29/06/2022, 13:05

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/06/2022, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Período da sessão: <b>21/06/2022 00:00 a 28/06/2022 16:00</b>

09/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1082

08/06/2022, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/06/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/05/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/04/2022, 11:46

Distribuído por prevenção - Número: 50384633920214040000/TRF4

07/04/2022, 11:32

EXTRATO DE ATA

•02/08/2022, 17:20

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 13:05

EXTRATO DE ATA

•28/06/2022, 16:57