Recurso Especial 5015620-23.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.655.297,75

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

07/03/2024, 13:26

Transitado em Julgado em 06/03/2024

07/03/2024, 13:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 100617/2024

16/02/2024, 16:56

Protocolizada Petição 100617/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2024

16/02/2024, 16:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2024

09/02/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2024, 18:52

Prejudicado o recurso de G M R (MENOR)

07/02/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2024

07/02/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

12/09/2023, 14:46

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 905789/2023

11/09/2023, 21:36

Protocolizada Petição 905789/2023 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 11/09/2023

11/09/2023, 21:35

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

25/08/2023, 09:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

22/08/2023, 12:25

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

22/08/2023, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

08/08/2023, 17:50

Documentos

Decisão

•08/08/2023, 17:50

Petição de Agravo em Recurso Especial

•08/08/2023, 17:50

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•08/08/2023, 17:50

Decisão

•08/08/2023, 17:50

Decisão

•08/08/2023, 17:49

-

•08/08/2023, 17:49

Ag - Acórdão recorrido

•08/08/2023, 17:49

-

•08/08/2023, 17:49

Ag - Acórdão recorrido

•08/08/2023, 17:49

Ag - Acórdão recorrido

•08/08/2023, 17:49

Sentença

•08/08/2023, 17:49

Decisão

•08/08/2023, 17:49

Decisão

•08/08/2023, 17:49

Decisão

•08/08/2023, 17:48