Remessa Necessária Cível 5004373-09.2021.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERemessa Necessária Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Apucarana

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

02/07/2022, 19:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRAPU01

02/07/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/07/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/07/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/06/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/06/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/06/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/06/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 14:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

29/06/2022, 13:02

Sentença confirmada - por unanimidade

28/06/2022, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Período da sessão: <b>21/06/2022 00:00 a 28/06/2022 16:00</b>

09/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1107

08/06/2022, 15:52

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

02/07/2022, 19:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRAPU01

02/07/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/07/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/07/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

Documentos

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 13:02

EXTRATO DE ATA

•28/06/2022, 16:57

30/06/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/06/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/06/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/06/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 14:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

29/06/2022, 13:02

Sentença confirmada - por unanimidade

28/06/2022, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Período da sessão: <b>21/06/2022 00:00 a 28/06/2022 16:00</b>

09/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1107

08/06/2022, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/06/2022, 15:52

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 19:26