Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006605-24.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 261.091,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cascavel

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

MARIA LUIZIANE NEPPEL

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA HERCÍLIA RENOSTO PAULA LENTO

OAB/PR 030776·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ROSA NOVO VITA

CPF·Representa: Réu

LETICIA MARIA DETONI

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406

22/03/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406

22/03/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 16:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/03/2023, 16:39

Juntada de Petição

20/03/2023, 15:45

Baixa Definitiva

13/01/2023, 11:47

Transitado em Julgado - Data: 12/01/2023

13/01/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393

12/01/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393

12/01/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394

12/01/2023, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394

12/01/2023, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 392

10/01/2023, 16:58

Todas as movimentações(409)

Baixa Definitiva

22/03/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406

22/03/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406

22/03/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 16:40

20/03/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 16:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/03/2023, 16:39

Juntada de Petição

20/03/2023, 15:45

Baixa Definitiva

13/01/2023, 11:47

Transitado em Julgado - Data: 12/01/2023

13/01/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393

12/01/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393

12/01/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394

12/01/2023, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394

12/01/2023, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 392

10/01/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392

10/01/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2023, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2023, 16:41

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 13:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010132-47.2022.4.04.7005/PR - ref. ao(s) evento(s): 128

09/01/2023, 12:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 02/01/2023

03/01/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383

02/01/2023, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/12/2022, 14:04

Determinada a intimação

05/12/2022, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 10:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2022, 10:41

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

05/12/2022, 10:39

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004935-14.2022.4.04.7005/PR - ref. ao(s) evento(s): 170, 174

01/12/2022, 12:48

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 25/11/2022

26/11/2022, 09:11

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

24/11/2022, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/11/2022, 13:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004726-16.2020.4.04.7005/PR - ref. ao(s) evento(s): 174, 183

11/11/2022, 13:19

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 10/11/2022

11/11/2022, 10:23

Despacho

10/11/2022, 22:35

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

10/11/2022, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 13:05

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/11/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366

09/11/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366

09/11/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

08/11/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

08/11/2022, 11:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011709-94.2021.4.04.7005/PR - ref. ao(s) evento(s): 330, 335

07/11/2022, 14:34

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 04/11/2022

05/11/2022, 10:20

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 04/11/2022

05/11/2022, 10:20

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 03/11/2022

04/11/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 357

04/11/2022, 04:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

04/11/2022, 04:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

04/11/2022, 04:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009240-41.2022.4.04.7005/PR - ref. ao(s) evento(s): 157

03/11/2022, 13:20

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

28/10/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 351

27/10/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

27/10/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

27/10/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

26/10/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

26/10/2022, 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5123126-70.2022.4.04.9445/TRF (ANA HERCÍLIA LENTO – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/10/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

24/10/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

24/10/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 12:20

Despacho

21/10/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 17:23

Juntado(a)

21/10/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

21/10/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

21/10/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

19/10/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

19/10/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

19/10/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

18/10/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

18/10/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 324 e 325

18/10/2022, 11:42

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 17/10/2022

18/10/2022, 10:06

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 17/10/2022

18/10/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

14/10/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/10/2022, 18:01

Despacho

14/10/2022, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 17:03

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

14/10/2022, 16:59

Remetidos os Autos - CORREG -> PRCAS02

14/10/2022, 15:20

Juntado(a)

14/10/2022, 15:19

Remetidos os Autos - PRCAS02 -> CORREG

14/10/2022, 14:19

Despacho

14/10/2022, 13:50

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

13/10/2022, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

13/10/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

13/10/2022, 11:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$3.038,52 em 11/10/2022 (ID 050000000262209267)

12/10/2022, 10:14

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

11/10/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

11/10/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

11/10/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

09/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

06/10/2022, 15:37

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

06/10/2022, 15:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE <br>R$116.265,16 em 05/10/2022 (ID 050000004032210037)

06/10/2022, 10:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700036545 processada no TRF4 com o no. 51231267020224049445/TRF (ANA HERCÍLIA LENTO – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/09/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

29/09/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

29/09/2022, 11:06

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/09/2022

29/09/2022, 10:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO <br>R$78.542,32 em 27/09/2022 (ID 050000004772209270)

28/09/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

27/09/2022, 18:41

Expedição de ofício

27/09/2022, 18:41

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

27/09/2022, 18:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000894-04.2022.4.04.7005/PR - ref. ao(s) evento(s): 91, 96

27/09/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

20/09/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

20/09/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 12:15

Indeferido o pedido

19/09/2022, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

16/09/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

16/09/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

16/09/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

14/09/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

13/09/2022, 12:14

Decisão interlocutória

13/09/2022, 11:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700036545

13/09/2022, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

12/09/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

05/09/2022, 23:59

Juntada de certidão

05/09/2022, 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 275 - Conclusos para decisão/despacho - 05/09/2022 16:54:07)

05/09/2022, 17:16

Juntada de Petição

02/09/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

31/08/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

31/08/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

29/08/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

29/08/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/08/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/08/2022, 16:50

Alterado o assunto processual

26/08/2022, 16:39

Determinada a intimação

26/08/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022, 13:42

Juntada de Petição

26/08/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

19/08/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

19/08/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

18/08/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

18/08/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

17/08/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

17/08/2022, 16:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700036545

17/08/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

12/08/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

12/08/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2022, 15:20

Juntada de certidão

08/08/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

14/07/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

14/07/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

11/07/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

11/07/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 12:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/07/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

04/07/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

04/07/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 12:42

Juntado(a)

01/07/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 17:01

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS02 Número: 50066052420214047005

01/07/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA LUIZIANE NEPPEL (AUTOR) ADVOGADO: ANA HERCÍLIA RENOSTO PAULA LENTO (OAB PR030776) APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 08 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006605-24.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 956) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

09/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCAS02 -> TRF4

23/05/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

23/05/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

23/05/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

22/05/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

22/05/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218 e 225

22/05/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

20/05/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

20/05/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/05/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/05/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

20/05/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

20/05/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

20/05/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

20/05/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

20/05/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

20/05/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

19/05/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

19/05/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2022, 14:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 208 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

19/05/2022, 13:59

Juntada de Petição

19/05/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

19/05/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

19/05/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

19/05/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

19/05/2022, 10:50

Juntada de certidão

17/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

17/05/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2022, 16:32

Julgado procedente o pedido

17/05/2022, 16:32

Juntada de Petição

28/04/2022, 12:26

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

09/04/2022, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50278332120214040000/TRF

06/04/2022, 18:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50278332120214040000/TRF

06/04/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

18/03/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 187

14/03/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

10/03/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

10/03/2022, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187

10/03/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

10/03/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

10/03/2022, 10:58

Juntada de certidão

09/03/2022, 14:26

Expedição de mandado - PRCASCEMAN

08/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

08/03/2022, 15:42

Convertido o Julgamento em Diligência

08/03/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

08/03/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

08/03/2022, 15:42

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

08/03/2022, 12:09

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

08/03/2022, 12:09

Juntada de Petição

07/03/2022, 07:58

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

08/02/2022, 20:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50278332120214040000/TRF

08/02/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

07/02/2022, 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

07/02/2022, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

07/02/2022, 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

07/02/2022, 07:20

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 04/02/2022

05/02/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

04/02/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

04/02/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

04/02/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

04/02/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

04/02/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

04/02/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

03/02/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2022, 18:14

Determinada a intimação

03/02/2022, 17:23

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

28/01/2022, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

25/12/2021, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 20/12/2021

21/12/2021, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

20/12/2021, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

20/12/2021, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

20/12/2021, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

20/12/2021, 11:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007402-34.2020.4.04.7005/PR - ref. ao(s) evento(s): 145

17/12/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

17/12/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

17/12/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 15:19

Despacho

17/12/2021, 15:03

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

17/12/2021, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2021, 12:36

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007402-34.2020.4.04.7005/PR - ref. ao(s) evento(s): 149

17/12/2021, 12:05

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 16/12/2021

17/12/2021, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

16/12/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

16/12/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

16/12/2021, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

16/12/2021, 10:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50301352320214040000/TRF

15/12/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 15:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000765-33.2021.4.04.7005/PR - ref. ao(s) evento(s): 192

15/12/2021, 15:20

Determinada a intimação

15/12/2021, 15:12

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

15/12/2021, 14:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50301352320214040000/TRF

07/12/2021, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

06/11/2021, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

31/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/10/2021, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

22/10/2021, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

22/10/2021, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/10/2021, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 15:32

Determinada a intimação

21/10/2021, 11:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50278332120214040000/TRF

19/10/2021, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 16:40

Juntada de Petição

17/09/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

17/09/2021, 15:01

Juntada de Petição

13/09/2021, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/09/2021, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 02/08/2021

06/09/2021, 21:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE <br>R$76.885,20 em 02/09/2021

03/09/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/08/2021, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/08/2021, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/08/2021, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/08/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/08/2021, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/08/2021, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/08/2021, 20:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50278332120214040000/TRF

05/08/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/08/2021, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/08/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/08/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/08/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/08/2021, 23:59

Juntada de certidão

30/07/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

30/07/2021, 17:20

Determinada a intimação

29/07/2021, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/07/2021, 12:56

Juntado(a)

28/07/2021, 12:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO <br>R$76.885,20 em 27/07/2021

28/07/2021, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/07/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/07/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 80

26/07/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/07/2021, 09:37

Juntada de certidão

23/07/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/07/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2021, 16:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50301352320214040000/TRF

22/07/2021, 09:57

Decisão interlocutória

21/07/2021, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/07/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/07/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 68

21/07/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/07/2021, 13:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50301352320214040000/TRF

20/07/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/07/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/07/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/07/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 55

19/07/2021, 17:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

19/07/2021, 11:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

19/07/2021, 10:14

Expedição de mandado - Plantão - PRCTBCEMAN

16/07/2021, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/07/2021, 09:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

15/07/2021, 23:59

Juntado(a)

15/07/2021, 15:45

Juntada de certidão

15/07/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/07/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/07/2021, 14:08

Concedida a tutela provisória

15/07/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/07/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/07/2021, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 14:45

Remetidos os Autos - CORREG -> PRCAS02

12/07/2021, 18:31

Juntado(a)

12/07/2021, 18:30

Remetidos os Autos - PRCAS02 -> CORREG

12/07/2021, 15:12

Despacho

12/07/2021, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 13:36

Juntado(a)

12/07/2021, 11:43

Juntada de certidão

09/07/2021, 13:49

Juntado(a)

09/07/2021, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/07/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/07/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 37

09/07/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2021, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/07/2021, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/07/2021, 19:17

Determinada Requisição de Informações

08/07/2021, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/07/2021, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/07/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 29

08/07/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/07/2021, 17:50

Determinada a intimação

07/07/2021, 17:41

Juntado(a)

07/07/2021, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/07/2021, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/07/2021, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/07/2021, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/07/2021, 11:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50278332120214040000/TRF

06/07/2021, 10:53

Juntada de Petição

06/07/2021, 10:14

Juntado(a)

05/07/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2021, 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/07/2021, 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/07/2021, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/07/2021, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/07/2021, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 19:52

Determinada a intimação

02/07/2021, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2021, 18:22

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (PRCAS02F para PRCAS02S)

01/07/2021, 18:22

Juntada de certidão

01/07/2021, 18:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Conclusos para decisão/despacho - 01/07/2021 16:50:59)

01/07/2021, 18:19

Declarada suspeição

01/07/2021, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 18:53

Juntada de Petição

30/06/2021, 14:21

Distribuído por sorteio

30/06/2021, 13:19

SENTENÇA

•10/01/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 22:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 17:59

DESPACHO

•14/10/2022, 15:19

Todos os documentos(47)

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 16:40

SENTENÇA

•10/01/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 22:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 17:59

DESPACHO

•14/10/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 16:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/08/2022, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 15:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/07/2022, 14:33

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/07/2022, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 17:01

SENTENÇA

•17/05/2022, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2021, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 14:04

DECISÃO/DESPACHO

•12/07/2021, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 15:43

OUTROS

•30/06/2021, 14:21

OUTROS

•30/06/2021, 14:21

OUTROS

•30/06/2021, 14:21