Execução Fiscal 5020796-55.2022.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.753,44

Órgão julgador

Juízo Federal da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

FERNANDO HAMMERSCHMIDT

CPF

Reu

HAMMER TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO SILVEIRA HAMMERSCHMIDT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/08/2025, 22:33

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB16S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

19/08/2025, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/01/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/01/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/01/2025, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/01/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/01/2025, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/01/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 16:22

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB16

10/01/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 16:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCOS ANTONIO SILVEIRA HAMMERSCHMIDT)

10/01/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 16:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HAMMER TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA)

10/01/2025, 16:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FERNANDO HAMMERSCHMIDT)

10/01/2025, 16:22

Todas as movimentações(72)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/08/2025, 22:33

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB16S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

19/08/2025, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/01/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/01/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 08:23

15/01/2025, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/01/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/01/2025, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/01/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 16:22

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB16

10/01/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 16:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCOS ANTONIO SILVEIRA HAMMERSCHMIDT)

10/01/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 16:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HAMMER TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA)

10/01/2025, 16:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FERNANDO HAMMERSCHMIDT)

10/01/2025, 16:22

Despacho

10/01/2025, 13:29

Remetidos os Autos - PRCTB16 -> PRCTBCECON

10/01/2025, 13:29

Juntado(a)

09/01/2025, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/06/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/06/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/06/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/06/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/06/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/06/2024, 15:07

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB16

06/06/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCOS ANTONIO SILVEIRA HAMMERSCHMIDT)

06/06/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FERNANDO HAMMERSCHMIDT)

06/06/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HAMMER TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA)

06/06/2024, 14:24

Remetidos os Autos - PRCTB16 -> PRCTBCECON

29/05/2024, 08:05

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/02/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/02/2024

09/11/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2023

03/11/2023, 17:33

Expedição de Edital - citação

31/10/2023, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/08/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/08/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

05/04/2023, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

31/03/2023, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/03/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/03/2023, 11:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/03/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 13:02

Decisão interlocutória

22/02/2023, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

12/10/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/09/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/09/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 15:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HAMMER TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA)

14/09/2022, 10:56

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB16

14/09/2022, 10:56

Remetidos os Autos - PRCTB16 -> PRCTBCECON

09/09/2022, 13:47

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/08/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

02/08/2022, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/07/2022, 03:00

Intimação por Edital

10/06/2022, 13:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2022

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: HAMMER TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA EDITAL Nº 700012276767 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) FINALIDADE: Citação do(a/os/as) executado(a/os/as) abaixo para, no prazo de 05 (cinco) dias contados após o decurso do prazo de publicação deste edital (art 8º, IV, Lei 6.830/80), pagar a dívida abaixo discriminada mais acréscimos legais, ou oferecer garantia à execução, sob pena de penhora de bens para satisfação do débito. EXECUTADO(A): HAMMER TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA (CNPJ 00145307000180) VALOR DO DÉBITO: R$ 1.753,44 (atualizado em 27/12/2021) NATUREZA DO DÉBITO: Não Tributária (Multa) CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA: Livro nº 347 - Folha nº 102 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020796-55.2022.4.04.7000/PR

10/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2022

08/06/2022, 12:11

Expedição de Edital - citação

07/06/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/05/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/05/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 12:59

Determinada a citação

26/04/2022, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 16:05

Distribuído por dependência - Número: 50335752320144047000/PR

14/04/2022, 08:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 16:32