Execução Fiscal 5003159-28.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2021

Valor da Causa

R$ 80.453,27

Órgão julgador

Juízo Substituto da 16ª VF de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RAFAEL MIRANDA DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

RAFAEL MIRANDA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

URIAS VICENTE DE ARAUJO NETO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/08/2024, 16:52

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB16S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

29/08/2024, 16:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/07/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

21/06/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 18:30

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

20/06/2024, 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

29/04/2024, 16:44

Juntado(a)

01/09/2023, 14:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/04/2023, 16:14

Juntada de certidão

27/10/2022, 16:19

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/08/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

02/08/2022, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/07/2022, 03:00

Todas as movimentações(39)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/08/2024, 16:52

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB16S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

29/08/2024, 16:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/07/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

Documentos

EXTRATO

•29/04/2024, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 16:46

30/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

21/06/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 18:30

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

20/06/2024, 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

29/04/2024, 16:44

Juntado(a)

01/09/2023, 14:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/04/2023, 16:14

Juntada de certidão

27/10/2022, 16:19

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/08/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

02/08/2022, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/07/2022, 03:00

Intimação por Edital

10/06/2022, 13:36

Intimação por Edital

10/06/2022, 13:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2022

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RAFAEL MIRANDA DE SOUZA - ME EXECUTADO: RAFAEL MIRANDA DE SOUZA EDITAL Nº 700012230470 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) FINALIDADE: Citação do(a/os/as) executado(a/os/as) abaixo para, no prazo de 05 (cinco) dias contados após o decurso do prazo de publicação deste edital (art 8º, IV, Lei 6.830/80), pagar a dívida abaixo discriminada mais acréscimos legais, ou oferecer garantia à execução, sob pena de penhora de bens para satisfação do débito. EXECUTADO(A): RAFAEL MIRANDA DE SOUZA - ME - (CNPJ 08.712.216/0001-91 e RAFAEL MIRANDA DE SOUZA (CPF 833.573.867-04) este, como representante legal da pessoa jurídica executada e em nome próprio, como responsável tributário VALOR DO DÉBITO: R$ 80.453,27 (atualizado em 28/01/2021) NATUREZA DO DÉBITO: FGTS CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA: FGPR201901823 e CSPR201901824 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003159-28.2021.4.04.7000/PR

10/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2022

08/06/2022, 12:11

Expedição de Edital - citação

07/06/2022, 19:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão/despacho - 05/05/2022 15:16:24)

05/05/2022, 15:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/03/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/02/2022, 16:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

12/12/2021, 18:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

01/10/2021, 12:49

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 8

26/04/2021, 14:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

23/04/2021, 14:15

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

23/04/2021, 12:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

08/04/2021, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

08/03/2021, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

24/02/2021, 17:03

Determinada a citação

01/02/2021, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2021, 12:52

Juntado(a)

28/01/2021, 12:51

Distribuído por dependência - Número: 50393424720114047000/PR

28/01/2021, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 13:26