Cumprimento de sentença 5006977-09.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2017

Valor da Causa

R$ 50.170,05

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

IRINETE CARVALHO DA COSTA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA PUEL BROERING

OAB/SC 041549·CPF·Representa: Autor

PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS

OAB/SC 049667·CPF·Representa: Autor

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

CEF-SC-PROC CHEFE

Representa: Réu

FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS

OAB/SC 009683·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

BARBARA PUEL BROERING

OAB/SC 041549·CPF·Representa: Autor

PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS

OAB/SC 049667·CPF·Representa: Autor

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

CEF-SC-PROC CHEFE

Representa: Réu

FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS

OAB/SC 009683·CPF·Representa: Réu

ANSELMO CERELLO

OAB/SC 031519·CPF·Representa: Réu

MÁRCIO KEINE

OAB/SC 013147·CPF·Representa: Réu

MARCELO ANTONIO COSTA DOS SANTOS

OAB/SC 034769·CPF·Representa: Réu

MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK

CPF·Representa: Réu

MAURICIO NATAL SPILERE

OAB/SC 034550·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB/SC 026463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC9683 - FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS)

26/02/2025, 18:03

Baixa Definitiva

14/04/2023, 18:47

Transitado em Julgado

14/04/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

04/04/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

31/03/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 296 e 297

12/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

02/03/2023, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

02/03/2023, 08:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2023, 08:24

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

13/02/2023, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

27/01/2023, 23:59

Todas as movimentações(305)

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC9683 - FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS)

26/02/2025, 18:03

Baixa Definitiva

14/04/2023, 18:47

Transitado em Julgado

14/04/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

04/04/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

Documentos

SENTENÇA

•02/03/2023, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 08:51

31/03/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 296 e 297

12/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

02/03/2023, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

02/03/2023, 08:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2023, 08:24

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

13/02/2023, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

27/01/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/01/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 14:40

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 14/12/2022

16/12/2022, 08:40

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 14/12/2022

16/12/2022, 08:40

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 14/12/2022

16/12/2022, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

15/12/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

15/12/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 17:13

Decisão interlocutória

13/12/2022, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 14:04

Juntada de Petição

17/11/2022, 20:40

Juntada de Petição

17/11/2022, 18:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$18.303,73 em 16/11/2022 (ID 050000013642211141)

17/11/2022, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$91.033,44 em 16/11/2022 (ID 050000013632211149)

17/11/2022, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$11.841,86 em 16/11/2022 (ID 050000013622211146)

17/11/2022, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269

11/11/2022, 01:01

Juntada de Petição

10/11/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

10/11/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 269 e 270

15/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

11/10/2022, 13:00

Decisão interlocutória

05/10/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2022, 08:51

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 16:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/10/2022, 15:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03A -> SCFLP02

22/09/2022, 18:30

Transitado em Julgado

22/09/2022, 18:30

Juntada de Petição

22/09/2022, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256

21/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

19/09/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

29/08/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256, 257 e 258

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 13:43

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 14:57

Juntada de Petição

16/08/2022, 13:56

Juntada de Petição

15/08/2022, 20:01

Juntada de Petição

15/08/2022, 17:35

Juntada de Petição

09/08/2022, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 14:00:00</b>

04/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: MATEUS PEREIRA SOARES RECORRENTE: ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: ANSELMO CERELLO (OAB SC031519) ADVOGADO: MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO: MÁRCIO KEINE (OAB SC013147) ADVOGADO: CHRISTIANE EGGER CATUCCI (OAB SC026463) RECORRIDO: IRINETE CARVALHO DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de agosto de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006977-09.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 3) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

04/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 3

03/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/08/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/07/2022, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

08/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

07/07/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236 e 238

30/06/2022, 23:59

Retirado de pauta

29/06/2022, 14:45

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

26/06/2022, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

20/06/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

20/06/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 16:22

Despacho

19/06/2022, 12:49

Juntada de Petição

15/06/2022, 09:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRENTE: ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: ANSELMO CERELLO (OAB SC031519) ADVOGADO: MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO: MÁRCIO KEINE (OAB SC013147) ADVOGADO: CHRISTIANE EGGER CATUCCI (OAB SC026463) RECORRIDO: IRINETE CARVALHO DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5006977-09.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 16) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 16

09/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:27

Juntada de Petição

21/02/2022, 21:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/01/2022, 13:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

17/01/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

07/12/2021, 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

07/12/2021, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223 e 224

13/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

26/10/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

15/10/2021, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 218

02/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2021, 05:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

21/09/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

05/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

03/09/2021, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

03/09/2021, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

26/08/2021, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

26/08/2021, 20:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/08/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2021, 18:43

Juntada de Petição

24/08/2021, 15:28

Juntada de Petição

24/08/2021, 15:09

Juntada de Petição

23/08/2021, 16:35

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 19:17

Juntada de Petição

26/07/2021, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

26/07/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

26/07/2021, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198

18/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2021, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2021, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

06/07/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

02/07/2021, 16:16

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 593,97 em 29/6/2021 Número de referência: 826042

02/07/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

28/06/2021, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 191

25/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2021, 12:43

Julgado procedente em parte o pedido

14/06/2021, 13:11

Conclusos para julgamento

08/03/2021, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

04/02/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

04/02/2021, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182

11/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 00:56

Convertido o Julgamento em Diligência

30/11/2020, 10:44

Juntada de Petição

05/11/2020, 19:33

Juntada de Petição

27/10/2020, 16:18

Autos com Juiz para Sentença

01/07/2020, 14:15

Decisão interlocutória

30/06/2020, 12:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2020, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

16/06/2020, 19:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 172

22/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

23/04/2020, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 169

07/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2020, 01:52

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/03/2020, 01:51

Juntada de Petição

27/03/2020, 20:53

Juntada de Petição

28/02/2020, 08:28

Juntada de Petição

28/02/2020, 08:28

Juntada de Petição

28/02/2020, 08:28

Juntada de Petição

28/02/2020, 08:28

Juntada de Petição

28/02/2020, 08:28

Juntada de Petição

28/02/2020, 08:28

Juntada de Petição

11/11/2019, 13:02

Juntada de Petição

19/08/2019, 16:15

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

09/05/2019, 14:50

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/05/2019, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

08/05/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 154

19/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2019, 13:19

Juntada de Petição

09/04/2019, 07:55

Juntada de Petição

14/01/2019, 13:53

Juntada de Petição

18/12/2018, 13:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP08F para SCFLP02F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147

22/11/2018, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

22/11/2018, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2018, 17:07

Juntada de Petição

22/11/2018, 17:04

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50119498520184047200/SC

09/11/2018, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

23/10/2018, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

23/10/2018, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2018, 15:15

Juntada de Petição

23/10/2018, 14:00

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50119498520184047200/SC

28/09/2018, 12:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

12/09/2018, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

12/09/2018, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2018, 16:53

Juntada de Petição

12/09/2018, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

06/09/2018, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

06/09/2018, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2018, 17:12

Juntada de Petição

04/09/2018, 15:48

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)

22/08/2018, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

22/08/2018, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

22/08/2018, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2018, 13:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122

22/08/2018, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

20/08/2018, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 122 e 123

11/08/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

08/08/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2018, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2018, 14:13

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 120 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 01/08/2018 14:04:23)

01/08/2018, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

01/08/2018, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

01/08/2018, 11:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

31/07/2018, 01:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2018, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/07/2018, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

28/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 105 e 106

20/07/2018, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50119498520184047200/SC

18/07/2018, 15:40

Despacho/Decisão - de Expediente

18/07/2018, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2018, 15:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/07/2018, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/07/2018, 16:34

Distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 102 Número: 50119498520184047200

12/07/2018, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2018, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2018, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/07/2018, 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

09/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2018, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2018, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2018, 16:15

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

29/06/2018, 14:46

Juntada de Petição

05/06/2018, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

04/04/2018, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/04/2018, 13:55

Autos com Juiz para Sentença

04/04/2018, 11:38

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

03/04/2018, 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2018, 19:50

Juntada de Petição

03/04/2018, 12:23

Juntada de Petição

03/04/2018, 12:21

Autos com Juiz para Sentença

05/03/2018, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/03/2018, 14:07

Juntada de Petição

27/02/2018, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

22/01/2018, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/01/2018, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2018, 16:18

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 76 - SCFLP08-2017/01942229<br/>(ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA)

15/01/2018, 08:54

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 76 - SCFLP08-2017/01942229

08/01/2018, 12:56

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

08/01/2018, 10:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 16:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

20/12/2017, 01:05

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

16/12/2017, 23:59

Juntada de Petição

13/12/2017, 10:19

Expedido Mandado - SCFLP08-2017/01942229<br/>(ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

11/12/2017, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

10/12/2017, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/12/2017, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

07/12/2017, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/12/2017, 14:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2017, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2017, 18:24

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

06/12/2017, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

01/12/2017, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/12/2017, 10:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2017, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

30/11/2017, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/11/2017, 15:55

Ato Ordinatório

30/11/2017, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2017, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2017, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2017, 15:46

Trânsito em Julgado

30/11/2017, 05:00

Remessa ao JEF de Origem - SCFLPTR03A -> SCFLP08

30/11/2017, 05:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

30/11/2017, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/11/2017, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 52

04/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

26/10/2017, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/10/2017, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/10/2017, 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/10/2017, 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/10/2017, 20:37

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

25/10/2017, 20:25

Julgamento - Reformada a Sentença - em 24/10/2017 - A 3ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA.

24/10/2017, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

05/10/2017, 18:02

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 24/10/2017 SEQ.: 174

05/10/2017, 18:00

Juntada de Petição

20/09/2017, 18:36

Autos com Juiz para Relatório/Voto

17/08/2017, 14:51

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

17/08/2017, 13:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

17/08/2017, 01:18

Juntada de Petição

16/08/2017, 15:21

Juntada de Petição

04/08/2017, 13:37

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 37 - SCFLP08-2017/1834173<br/>(ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA)

01/08/2017, 20:39

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 37 - SCFLP08-2017/01834173

27/07/2017, 13:36

Expedido Mandado - SCFLP08-2017/01834173<br/>(ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

24/07/2017, 15:44

Despacho/Decisão - de Expediente

21/07/2017, 14:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2017, 18:23

Expedido Carta pelo Correio

17/07/2017, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/07/2017, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

17/07/2017, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2017, 15:57

Juntado(a)

17/07/2017, 15:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

17/07/2017, 15:56

Expedido Carta pelo Correio - Intimação

05/07/2017, 19:35

Juntado(a)

05/07/2017, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/06/2017, 14:00

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

18/06/2017, 23:59

Lavrada Certidão

16/06/2017, 18:32

Expedido Carta pelo Correio

13/06/2017, 16:49

Lavrada Certidão

13/06/2017, 16:47

Expedido Carta pelo Correio

09/06/2017, 18:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 19 - Expedido Carta pelo Correio - 09/06/2017 16:40:57)

09/06/2017, 18:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

08/06/2017, 18:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2017, 18:40

Despacho/Decisão - Determina Citação

08/06/2017, 18:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2017, 18:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2017, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/06/2017, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

25/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2017, 12:26

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

15/05/2017, 11:07

Autos com Juiz para Sentença

11/05/2017, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

10/05/2017, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/05/2017, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2017, 14:03

Sentença sem Resolução de Mérito

02/05/2017, 11:33

Autos com Juiz para Sentença

20/04/2017, 13:28

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

19/04/2017, 19:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/04/2017, 20:24

Distribuído por sorteio

17/04/2017, 00:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/09/2022, 15:43

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 13:43

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 14:57

DESP/DEC PARTES

•15/08/2022, 20:01

DESP/DEC PARTES

•15/08/2022, 20:01

DESP/DEC PARTES

•15/08/2022, 20:01

DESP/DEC PARTES

•15/08/2022, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2022, 12:49

DECISÃO STJ/STF

•26/10/2021, 14:32

DECISÃO STJ/STF

•26/10/2021, 14:32

DESP/DEC PARTES

•26/10/2021, 14:32

DESP/DEC PARTES

•26/10/2021, 14:32

DESP/DEC PARTES

•26/10/2021, 14:32

Todos os documentos(54)

SENTENÇA

•02/03/2023, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 08:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/09/2022, 15:43

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 13:43

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 14:57

DESP/DEC PARTES

•15/08/2022, 20:01

DESP/DEC PARTES

•15/08/2022, 20:01

DESP/DEC PARTES

•15/08/2022, 20:01

DESP/DEC PARTES

•15/08/2022, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2022, 12:49

DECISÃO STJ/STF

•26/10/2021, 14:32

DECISÃO STJ/STF

•26/10/2021, 14:32

DESP/DEC PARTES

•26/10/2021, 14:32

DESP/DEC PARTES

•26/10/2021, 14:32

DESP/DEC PARTES

•26/10/2021, 14:32

SENTENÇA

•26/08/2021, 18:43

DESP/DEC PARTES

•26/07/2021, 18:48

DESP/DEC PARTES

•26/07/2021, 18:48

DESP/DEC PARTES

•26/07/2021, 18:48

DESP/DEC PARTES

•26/07/2021, 18:48

DESP/DEC PARTES

•26/07/2021, 18:48

SENTENÇA

•14/06/2021, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 10:44

DECISÃO STJ/STF

•05/11/2020, 19:34

DECISÃO STJ/STF

•05/11/2020, 19:34

DECISÃO STJ/STF

•05/11/2020, 19:34

DECISÃO STJ/STF

•05/11/2020, 19:33

DECISÃO STJ/STF

•05/11/2020, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2020, 12:32

OUTROS

•11/11/2019, 13:02

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•19/08/2019, 16:15

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•19/08/2019, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2018, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2018, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2018, 19:50

DECISÃO STJ/STF

•27/02/2018, 14:33

DECISÃO STJ/STF

•27/02/2018, 14:33

DECISÃO STJ/STF

•27/02/2018, 14:33

DECISÃO STJ/STF

•27/02/2018, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2018, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2017, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2017, 15:46

ACÓRDÃO

•25/10/2017, 20:25

EXTRATO DE ATA

•24/10/2017, 18:24

DECISÃO STJ/STF

•16/08/2017, 15:21

DECISÃO STJ/STF

•16/08/2017, 15:21

DECISÃO STJ/STF

•16/08/2017, 15:21

DECISÃO STJ/STF

•16/08/2017, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2017, 14:31

CONTRARRAZÕES

•28/06/2017, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2017, 18:31

SENTENÇA

•15/05/2017, 11:07

SENTENÇA

•02/05/2017, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2017, 19:10