Execução Fiscal 5016869-85.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.749,98

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRMAR05)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ALEX RODRIGUES

CPF

Reu

TRANSPORTES ALESSANDRO LTDA

CNPJ

Reu

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/07/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/07/2023, 14:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/07/2023, 15:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF05F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

07/07/2023, 15:17

Juntada de certidão

07/07/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/07/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 10:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

16/05/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/04/2023, 08:53

Juntada de certidão

30/03/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/03/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/03/2023, 14:45

Decisão interlocutória

29/03/2023, 19:00

Todas as movimentações(49)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/07/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/07/2023, 14:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/07/2023, 15:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF05F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

07/07/2023, 15:17

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 11:16

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07/07/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/07/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 10:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

16/05/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/04/2023, 08:53

Juntada de certidão

30/03/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/03/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/03/2023, 14:45

Decisão interlocutória

29/03/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/03/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 15:22

Juntada de certidão

18/01/2023, 15:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF05F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:10

Despacho

05/12/2022, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/10/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 12:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTES ALESSANDRO LTDA)

17/08/2022, 11:13

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

17/08/2022, 11:13

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

07/08/2022, 13:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2022

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: TRANSPORTES ALESSANDRO LTDA EDITAL Nº 720008652150 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50168698520214047204, movida(s) por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO contra TRANSPORTES ALESSANDRO LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) TRANSPORTES ALESSANDRO LTDA, CNPJ: 15444924000154 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 221207481621, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016869-85.2021.4.04.7204/SC

10/06/2022, 00:00

Juntada de certidão

09/06/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2022

09/06/2022, 18:12

Expedição de Edital - citação

26/05/2022, 17:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

16/05/2022, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

09/05/2022, 13:43

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

03/05/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/03/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/03/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 17:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

09/03/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/02/2022, 17:49

Determinada a citação

01/02/2022, 23:51

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2022, 16:47

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 23:51