Execução Fiscal 5016198-62.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 16.101,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 3ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB19)
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
JOSE AUGUSTO VIEIRA
CPF
007.***.***-71
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
20/02/2025, 12:48
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF03F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
20/02/2025, 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/02/2025, 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/02/2025, 09:20
Ato ordinatório praticado
17/02/2025, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025, 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/02/2025, 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
05/02/2025, 14:02
Ato ordinatório praticado
04/02/2025, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025, 17:22
Juntada de certidão
04/02/2025, 17:18
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50439602920244040000/TRF
23/01/2025, 14:21
Juntada de certidão
22/01/2025, 14:01
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50439602920244040000/TRF
18/12/2024, 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/12/2024, 21:47
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Todas as movimentações
(62)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
20/02/2025, 12:48
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF03F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
20/02/2025, 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/02/2025, 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/02/2025, 09:20
Ato ordinatório praticado
17/02/2025, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025, 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/02/2025, 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
05/02/2025, 14:02
Ato ordinatório praticado
04/02/2025, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025, 17:22
Juntada de certidão
04/02/2025, 17:18
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50439602920244040000/TRF
23/01/2025, 14:21
Juntada de certidão
22/01/2025, 14:01
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50439602920244040000/TRF
18/12/2024, 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/12/2024, 21:47
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50439602920244040000/TRF
16/12/2024, 21:46
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC
21/11/2024, 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/10/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024, 18:25
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF03
02/10/2024, 14:09
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE AUGUSTO VIEIRA)
02/10/2024, 14:09
Remetidos os Autos - SCUAEF03 -> SCFLPCECON
26/09/2024, 16:23
Despacho
25/09/2024, 14:54
Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024, 16:09
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/07/2024, 16:09
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCCEF01F para SCUAEF03F)
26/07/2024, 13:03
Juntada de Petição
26/07/2024, 09:20
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
10/03/2023, 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/11/2022, 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/11/2022, 18:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
18/11/2022, 13:46
Ato ordinatório praticado
18/11/2022, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022, 13:46
Juntada de Petição
18/11/2022, 08:59
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 25
11/11/2022, 20:36
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
19/09/2022, 14:31
Expedição de mandado - SCCRICEMAN
15/09/2022, 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/08/2022, 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/08/2022, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022, 17:02
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE AUGUSTO VIEIRA)
10/08/2022, 15:17
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02
10/08/2022, 15:17
Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON
07/08/2022, 13:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/08/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
26/07/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2022
10/06/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JOSE AUGUSTO VIEIRA EDITAL Nº 720008652311 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50161986220214047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra JOSE AUGUSTO VIEIRA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) JOSE AUGUSTO VIEIRA, CPF: 00773334971 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 548051360221, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016198-62.2021.4.04.7204/SC
10/06/2022, 00:00
Juntada de certidão
09/06/2022, 18:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2022
09/06/2022, 18:14
Expedição de Edital - citação
27/05/2022, 12:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
18/05/2022, 17:42
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
11/04/2022, 13:17
Expedição de mandado - SCTUBCEMAN
25/03/2022, 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/03/2022, 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/02/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
18/02/2022, 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022, 13:45
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
08/02/2022, 21:00
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/12/2021, 15:07
Determinada a citação
07/12/2021, 18:44
Conclusos para decisão/despacho
06/12/2021, 17:29
Distribuído por sorteio
04/12/2021, 07:47
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
18/11/2022, 13:46
ATO ORDINATÓRIO
•
18/02/2022, 13:45
DESPACHO/DECISÃO
•
07/12/2021, 18:44