Execução Fiscal 5002666-21.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.485,61

Órgão julgador

Juízo Federal da 13ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSMA04)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRC/SC

CNPJ

Autor

SERGIO LUIS MENDONCA TRENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA GERMANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

16/04/2026, 08:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

03/04/2024, 14:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2024, 14:19

Juntada de Petição

12/03/2024, 09:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/01/2024, 14:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF13F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

30/01/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/01/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/11/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

16/10/2023, 14:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

02/10/2023, 13:11

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição

16/04/2026, 08:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

03/04/2024, 14:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2024, 14:19

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 16:42

12/03/2024, 09:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/01/2024, 14:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF13F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

30/01/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/01/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/11/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

16/10/2023, 14:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

02/10/2023, 13:11

Expedição de mandado - SCCHACEMAN

28/09/2023, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/09/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 17:59

Juntado(a)

30/06/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/06/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/05/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 04/05/2023

06/05/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/05/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/04/2023, 17:12

Expedição de ofício

03/04/2023, 14:50

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

31/03/2023, 15:14

Decisão interlocutória

10/02/2023, 17:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF13F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/11/2022, 10:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 12:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SERGIO LUIS MENDONCA TRENTO <br>R$21,55 em 31/10/2022 (ID 124029000072210310)

02/11/2022, 09:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SERGIO LUIS MENDONCA TRENTO <br>R$327,72 em 27/10/2022 (ID 124029000052210275)

29/10/2022, 09:36

Juntado(a)

26/10/2022, 12:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/10/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/10/2022

24/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRC/SC EXECUTADO: SERGIO LUIS MENDONCA TRENTO EDITAL Nº 720008999136 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Juiz(íza) Federal (Substituta) da 2ª Vara Federal de Criciúma, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, FAZ SABER, aos que pelo presente edital virem e dele conhecimento tiverem ou interessar possa, com prazo de 30 (trinta) dias, que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADA a parte executada (SERGIO LUIS MENDONCA TRENTO, CPF: 78476712987) da penhora efetuada nos autos, incidente sobre valores bloqueados em conta bancária pelo sistema SISBAJUD, no montante de R$ 349,27 (trezentos e quarenta e nove reais e vinte e sete centavos); bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta intimação, para opor embargos à execução, conforme dispõe o artigo 16, III, da Lei n.º 6.830/80. Cientifique-se o(a) executado(a) de que, por se tratar de processo eletrônico, os documentos, despachos e decisões eventualmente proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo em questão, estão disponíveis mediante acesso ao site http://www.jfsc.jus.br, menus: Serviços Judiciais -> Consulta Processual Unificada, e preenchimento dos seguintes campos: Forma de pesquisa (Nº do Processo Eletrônico com Chave); Número do Processo (50026662120214047204); Chave (855337558421) e Onde consultar (SJ Santa Catarina). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002666-21.2021.4.04.7204/SC

24/08/2022, 00:00

Juntada de certidão

23/08/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/08/2022

23/08/2022, 17:57

Expedição de Edital - intimação

23/08/2022, 17:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERGIO LUIS MENDONCA TRENTO)

22/08/2022, 13:47

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

22/08/2022, 13:47

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

07/08/2022, 12:47

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2022

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRC/SC EXECUTADO: SERGIO LUIS MENDONCA TRENTO EDITAL Nº 720008658171 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50026662120214047204, movida(s) por CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRC/SC contra SERGIO LUIS MENDONCA TRENTO. E que estando a(s) parte(s) executada(s) SERGIO LUIS MENDONCA TRENTO, CPF: 78476712987 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 855337558421, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002666-21.2021.4.04.7204/SC

10/06/2022, 00:00

Juntada de certidão

09/06/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2022

09/06/2022, 18:16

Expedição de Edital - citação

30/05/2022, 13:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

19/05/2022, 11:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

09/05/2022, 13:38

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

03/05/2022, 18:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

18/04/2022, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/03/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/02/2022, 18:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/02/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/02/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 16:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

09/07/2021, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/06/2021, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/06/2021, 19:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/06/2021, 19:09

Determinada a citação

21/05/2021, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2021, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/05/2021, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/04/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 27,42 em 26/3/2021 Número de referência: 790934

31/03/2021, 08:09

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 17:32

Distribuído por sorteio

25/03/2021, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2021, 17:32