Execução Fiscal 5008306-05.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 593.850,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MM INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPELAO E EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO KSEY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FERREIRA DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

JANINE MENELLI CARDOSO

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF02S para SCFLP02S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 23:04

Decisão interlocutória

14/11/2025, 21:15

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 14:09

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCCEF01F para SCUAEF02S)

23/05/2025, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2025, 15:54

Juntada de Petição

23/05/2025, 10:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/11/2023, 17:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF02S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

17/11/2023, 17:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF02S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/11/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/11/2022, 14:09

Juntada de Petição

03/11/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 03:17

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 03:17

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/08/2022, 03:00

Todas as movimentações(40)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF02S para SCFLP02S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 23:04

Decisão interlocutória

14/11/2025, 21:15

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 14:09

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCCEF01F para SCUAEF02S)

23/05/2025, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 03:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 11:45

23/05/2025, 15:54

Juntada de Petição

23/05/2025, 10:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/11/2023, 17:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF02S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

17/11/2023, 17:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF02S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/11/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/11/2022, 14:09

Juntada de Petição

03/11/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 03:17

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 03:17

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2022

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MM INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPELAO E EMBALAGENS LTDA EDITAL Nº 720008658194 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50083060520214047204, movida(s) por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra MM INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPELAO E EMBALAGENS LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) MM INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPELAO E EMBALAGENS LTDA, CNPJ: 13361405000105 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 237992561721, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008306-05.2021.4.04.7204/SC

10/06/2022, 00:00

Juntada de certidão

09/06/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2022

09/06/2022, 18:17

Expedição de Edital - citação

30/05/2022, 13:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

19/05/2022, 14:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

16/05/2022, 13:56

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

09/05/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/04/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/04/2022, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

31/03/2022, 21:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 11:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

25/02/2022, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

15/02/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/01/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 18:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

09/08/2021, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/07/2021, 18:51

Determinada a citação

19/07/2021, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 18:18

Distribuído por dependência - Número: 50076900620164047204/SC

08/07/2021, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 13:41