Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013861-03.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Criciúma

Partes do Processo

BIG BAG INDUSTRIA DE EMBALAGENS EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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SANDRO ROBERTO DE LUCA

OAB/SC 037767·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 21/10/2022

22/10/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/10/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/09/2022, 17:03

Despacho

28/09/2022, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/09/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 15:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BIG BAG INDUSTRIA DE EMBALAGENS EIRELI <br>R$1.212,00 em 11/08/2022 (ID 050000000792208055)

12/08/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/08/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/08/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 14:49

Despacho

03/08/2022, 08:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

02/08/2022, 19:21

Todas as movimentações(61)

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 21/10/2022

22/10/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/10/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/09/2022, 17:03

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 08:35

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28/09/2022, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/09/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 15:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BIG BAG INDUSTRIA DE EMBALAGENS EIRELI <br>R$1.212,00 em 11/08/2022 (ID 050000000792208055)

12/08/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/08/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/08/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 14:49

Despacho

03/08/2022, 08:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

02/08/2022, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 19:19

Transitado em Julgado

02/08/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03A -> SCCRI03

02/08/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

02/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/07/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/07/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/07/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/07/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 13:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 13:49

Sentença confirmada - por unanimidade

29/06/2022, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BIG BAG INDUSTRIA DE EMBALAGENS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: SANDRO ROBERTO DE LUCA (OAB SC037767) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5013861-03.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 43) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 43

09/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/03/2022, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCFLPTR02A para SCFLPTR03A)

03/03/2022, 10:48

Alterado o assunto processual - De: Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Para: Salário-Maternidade

03/03/2022, 10:48

Declarada incompetência

03/03/2022, 08:42

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 50,60 em 16/11/2021 Número de referência: 874014

20/11/2021, 08:11

Juntada de Petição

16/11/2021, 14:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/11/2021, 18:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

11/11/2021, 18:30

Despacho

10/11/2021, 21:07

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2021, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/11/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/11/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/11/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/11/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/11/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/11/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/11/2021, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 13:22

Indeferida a petição inicial

25/10/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 18:24

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 16:31

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

25/10/2021, 16:30

Despacho

23/10/2021, 08:45

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2021, 19:02

Distribuído por sorteio

20/10/2021, 09:51

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 13:49

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 21:07

SENTENÇA

•25/10/2021, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2021, 08:45