Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022108-67.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 14.375,50

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Presidência das Turmas Recursais de Santa Catarina JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Blumenau

Partes do Processo

TATIANA PASSOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAIONARA ALIEVI SCHIERHOLT

OAB/RS 043996·CPF·Representa: Autor

SABRINA REGINA SCHNEIDER

OAB/RS 103027·CPF·Representa: Autor

CAROLINE MUSSELIN

OAB/RS 114847·CPF·Representa: Autor

CESAR ADRIANO ANTONIAZZI

OAB/RS 029043·CPF·Representa: Autor

FABIO KOEFENDER

OAB/RS 077795·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

SAIONARA ALIEVI SCHIERHOLT

OAB/RS 043996·CPF·Representa: Autor

SABRINA REGINA SCHNEIDER

OAB/RS 103027·CPF·Representa: Autor

CAROLINE MUSSELIN

OAB/RS 114847·CPF·Representa: Autor

CESAR ADRIANO ANTONIAZZI

OAB/RS 029043·CPF·Representa: Autor

FABIO KOEFENDER

OAB/RS 077795·CPF·Representa: Autor

BRUNA VALLARI

OAB/RS 103301·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MARIA DA GRACA HAHN

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/10/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

23/10/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/10/2023, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/10/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

04/10/2023, 13:12

Juntada de Petição

04/10/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 15:11

Despacho

03/10/2023, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 12:12

Juntada de Petição

28/09/2023, 14:34

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

30/10/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/10/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

23/10/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 15:11

19/10/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/10/2023, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/10/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

04/10/2023, 13:12

Juntada de Petição

04/10/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 15:11

Despacho

03/10/2023, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 12:12

Juntada de Petição

28/09/2023, 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5155294-10.2023.4.04.9666/TRF (ANTONIAZZI, SCHIERHOLT & KOEFENDER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

26/09/2023, 16:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5155293-25.2023.4.04.9666/TRF (TATIANA PASSOS)

26/09/2023, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/09/2023, 14:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720037091 processada no TRF4 com o no. 51552941020234049666/TRF (ANTONIAZZI, SCHIERHOLT & KOEFENDER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

12/08/2023, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720037091 processada no TRF4 com o no. 51552932520234049666/TRF (TATIANA PASSOS)

12/08/2023, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720037091

04/08/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/08/2023, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/08/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

31/07/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

31/07/2023, 10:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720037091

28/07/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/07/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/07/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/06/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/06/2023, 16:09

Despacho

21/06/2023, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 23:48

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 10:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

21/06/2023, 10:43

Juntada de Petição

14/06/2023, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

14/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/05/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/05/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCBLU05

03/05/2023, 14:45

Recebidos os autos - TNU - 50221086720214047205

03/05/2023, 05:18

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

30/03/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/03/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/03/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

19/03/2023, 23:59

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

09/03/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 10:43

Conclusos para decisão de admissibilidade

22/02/2023, 14:35

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03A -> SCFLPTRPR3

22/02/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/02/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/01/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/01/2023, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/12/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2022, 14:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/11/2022, 14:31

Sentença confirmada - por unanimidade

24/11/2022, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Período da sessão: <b>17/11/2022 00:00 a 24/11/2022 14:00</b>

07/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 476

04/11/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/11/2022, 16:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/10/2022, 08:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2022, 08:13

Juntada de Petição

15/07/2022, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

29/06/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/06/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/06/2022, 16:04

Retirado de pauta

29/06/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/06/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/06/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 16:42

Despacho

27/06/2022, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: TATIANA PASSOS (AUTOR) ADVOGADO: SAIONARA ALIEVI SCHIERHOLT (OAB RS043996) ADVOGADO: SABRINA REGINA SCHNEIDER (OAB RS103027) ADVOGADO: CAROLINE MUSSELIN (OAB RS114847) ADVOGADO: CESAR ADRIANO ANTONIAZZI (OAB RS029043) ADVOGADO: FABIO KOEFENDER (OAB RS077795) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5022108-67.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 45) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 45

09/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/03/2022, 14:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

18/03/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/03/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 29

18/03/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/03/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/03/2022, 10:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2022, 19:16

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/03/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/02/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/02/2022, 15:54

Julgado procedente o pedido

21/02/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2022, 20:06

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/02/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 14

17/02/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/02/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

05/02/2022, 23:59

Juntada de certidão

26/01/2022, 13:06

Determinada a intimação

26/01/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2022, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/01/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 22:43

Determinada a intimação

22/11/2021, 22:43

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2021, 17:26

Distribuído por sorteio

12/11/2021, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 23:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/06/2023, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:43

EXTRATO DE ATA

•24/11/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 14:50

SENTENÇA

•10/03/2022, 19:16

SENTENÇA

•21/02/2022, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 22:43