Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000849-82.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 18.794,40

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

ANTONIO FERNANDO CASALI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON DE SOUZA

OAB/SC 034184·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO SCHLEMPER KIQUIO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MARIA DA GRACA HAHN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

NELSON DE SOUZA

OAB/SC 034184·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO SCHLEMPER KIQUIO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MARIA DA GRACA HAHN

CPF·Representa: Réu

EVANDRO COSTA GAMA

CPF·Representa: Réu

BIANCA REY GUEDES DA SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ANGELA ROBERTA KRUGER BOSENBECKER

CPF·Representa: Réu

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI

CPF·Representa: Réu

SAMUEL SERGIO DO SANTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

05/09/2025, 02:34

Baixa Definitiva

04/09/2025, 15:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

04/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/09/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

03/09/2025, 15:57

Juntada de Petição

03/09/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

03/09/2025, 14:30

Juntada de Petição

03/09/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 14:10

Juntada de Petição

03/09/2025, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/08/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

25/08/2025, 14:39

Juntada de Petição

25/08/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 106

25/08/2025, 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/09/2025 - 5154576-42.2025.4.04.9666/TRF (ANTONIO FERNANDO CASALI)

25/08/2025, 12:25

Todas as movimentações(120)

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

05/09/2025, 02:34

Baixa Definitiva

04/09/2025, 15:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

04/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/09/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 16:14

03/09/2025, 15:57

Juntada de Petição

03/09/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

03/09/2025, 14:30

Juntada de Petição

03/09/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 14:10

Juntada de Petição

03/09/2025, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/08/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

25/08/2025, 14:39

Juntada de Petição

25/08/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 106

25/08/2025, 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/09/2025 - 5154576-42.2025.4.04.9666/TRF (ANTONIO FERNANDO CASALI)

25/08/2025, 12:25

Juntada de certidão

21/08/2025, 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720032098 processada no TRF4 com o no. 51545764220254049666/TRF (SOUZA & SOUZA ADVOGADOS LTDA)

05/07/2025, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720032098 processada no TRF4 com o no. 51545764220254049666/TRF (ANTONIO FERNANDO CASALI)

05/07/2025, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720032098

04/07/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/07/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/07/2025, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

01/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

30/06/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/06/2025, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/06/2025, 20:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

27/06/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2025, 15:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720032098

27/06/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/06/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 82

28/05/2025, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 82

27/05/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/05/2025, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/05/2025, 19:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 82

26/05/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 13:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

26/05/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/05/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/05/2025, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/04/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/04/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCCRI02F para SCLAG01S)

08/04/2025, 14:07

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCLAG01S para SCJAR01S)

08/04/2025, 14:07

Juntada de certidão

08/04/2025, 14:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCCRI02

08/04/2025, 13:24

Transitado em Julgado

07/04/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/03/2025, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/02/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/02/2025, 13:14

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

22/02/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2025, 13:56

Juntada de Petição

22/07/2024, 11:14

Conclusos para decisão com Petição

14/02/2024, 13:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2024, 13:50

Juntada de Petição

08/02/2024, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/07/2023, 15:03

Juntada de Petição

05/07/2023, 14:19

Recebidos os autos - TNU - 50008498220224047204

20/06/2023, 20:18

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

25/05/2023, 14:44

Decisão interlocutória

09/05/2023, 16:14

Conclusos para decisão com Agravo

04/05/2023, 15:31

Juntada de Petição

20/04/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/04/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/04/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/04/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/03/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/03/2023, 10:45

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

09/03/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 10:41

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/07/2022, 14:26

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03A -> SCFLPTRPR3

14/07/2022, 14:25

Juntada de Petição

14/07/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/07/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/06/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/06/2022, 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 13:49

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/06/2022, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: ANTONIO FERNANDO CASALI (AUTOR) ADVOGADO: RENAN DE SOUZA (OAB SC047064) ADVOGADO: NELSON DE SOUZA (OAB SC034184) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000849-82.2022.4.04.7204/SC (Pauta: 48) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 48

09/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/03/2022, 18:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

25/03/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/03/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/03/2022, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

22/03/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2022, 14:46

Juntada de Petição

21/03/2022, 00:23

Juntada de Petição

21/03/2022, 00:19

Juntada de Petição

21/03/2022, 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/03/2022, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

07/03/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

25/02/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2022, 17:54

Realizado Cálculo de Liquidação

25/02/2022, 15:45

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 15:17

Juntada de Petição

01/02/2022, 14:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/02/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/02/2022, 13:41

Determinada a citação

31/01/2022, 10:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/01/2022, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2022, 10:36

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:41

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 13:49

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:49

SENTENÇA

•25/02/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 10:56