Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002898-85.2021.4.04.7219 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 29.727,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

RETIFICA E AUTO PECAS DOCA LTDA - ME

CNPJ

Autor

RETIFICA E AUTO PECAS DOCA EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

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SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SC 005218·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO STUDART DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2023, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/10/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/10/2023, 11:12

Juntada de Petição

04/10/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 99

04/10/2023, 16:47

Juntada de Petição

04/10/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93

20/09/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

02/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/08/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 16:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5150006-81.2023.4.04.9666/TRF (RETIFICA E AUTO PECAS DOCA EIRELI)

22/08/2023, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/08/2023, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720034384 processada no TRF4 com o no. 51500068120234049666/TRF (SL DE COSTA, SAVARIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/08/2023, 11:43

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

21/10/2023, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/10/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/10/2023, 11:12

Juntada de Petição

04/10/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 99

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 16:01

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/04/2023, 09:44

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/10/2023, 16:47

Juntada de Petição

04/10/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93

20/09/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

02/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/08/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 16:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5150006-81.2023.4.04.9666/TRF (RETIFICA E AUTO PECAS DOCA EIRELI)

22/08/2023, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/08/2023, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720034384 processada no TRF4 com o no. 51500068120234049666/TRF (SL DE COSTA, SAVARIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/08/2023, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720034384 processada no TRF4 com o no. 51500068120234049666/TRF (RETIFICA E AUTO PECAS DOCA EIRELI)

01/08/2023, 11:43

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720034384

31/07/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/07/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/07/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/07/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/07/2023, 11:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720034384

17/07/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/07/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/07/2023, 18:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

24/04/2023, 17:36

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP02

19/04/2023, 11:40

Remetidos os Autos - SCFLP02 -> SCFLPNCJ

18/04/2023, 19:22

Juntada de Petição

06/04/2023, 09:44

Transitado em Julgado

03/04/2023, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCCRI02S para SCFLP02S)

27/03/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/03/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/03/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66

27/03/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/03/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/03/2023, 14:56

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

20/03/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 20:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/08/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/08/2022, 18:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/08/2022, 13:54

Determinada a citação

23/08/2022, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 19:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03A -> SCCRI02

18/08/2022, 17:08

Transitado em Julgado

18/08/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/08/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/08/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49

18/08/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/08/2022, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/08/2022, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 13:43

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/08/2022, 14:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 14:00:00</b>

04/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RETIFICA E AUTO PECAS DOCA LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) RECORRENTE: RETIFICA E AUTO PECAS DOCA EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de agosto de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002898-85.2021.4.04.7219/SC (Pauta: 2) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

04/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 2

03/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/08/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/07/2022, 17:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

02/07/2022, 01:02

Retirado de pauta

29/06/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/06/2022, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/06/2022, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 18:59

Despacho

14/06/2022, 18:44

Juntada de Petição

13/06/2022, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RETIFICA E AUTO PECAS DOCA LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) RECORRENTE: RETIFICA E AUTO PECAS DOCA EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002898-85.2021.4.04.7219/SC (Pauta: 54) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 54

09/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/04/2022, 16:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

12/04/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/04/2022, 16:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/03/2022, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 307,87 em 16/3/2022 Número de referência: 904541

19/03/2022, 08:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/03/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20

16/03/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

03/03/2022, 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 13:14

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14

26/01/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

25/12/2021, 23:59

Indeferida a petição inicial

15/12/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/12/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/12/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

14/12/2021, 16:47

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 15:32

Alterado o assunto processual

09/12/2021, 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCVIIUA01S para SCFLP09F)

09/12/2021, 17:51

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCFLP09F para SCCRI02S)

09/12/2021, 17:51

Declarada incompetência

08/12/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2021, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2021, 18:49

Distribuído por sorteio

26/11/2021, 14:19

SENTENÇA

•20/03/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 13:54

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 13:43

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 18:44

SENTENÇA

•21/02/2022, 13:14

SENTENÇA

•15/12/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2021, 10:51