Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
03/03/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
27/02/2025, 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
27/02/2025, 09:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2025, 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2025, 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2025, 12:41
Conclusos para julgamento
21/02/2025, 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
21/02/2025, 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
21/02/2025, 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025, 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
18/02/2025, 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
15/02/2025, 23:59
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•15/07/2024, 17:45
DESPACHO/DECISÃO
•18/04/2024, 18:27
27/02/2025, 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
27/02/2025, 09:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2025, 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2025, 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2025, 12:41
Conclusos para julgamento
21/02/2025, 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
21/02/2025, 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
21/02/2025, 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025, 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
18/02/2025, 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
15/02/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 155
13/02/2025, 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
09/02/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
06/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 156
05/02/2025, 15:49
Juntada de Petição
05/02/2025, 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025, 11:56
Juntada de certidão
30/01/2025, 11:56
Juntada de Petição
30/01/2025, 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025, 12:29
Ato ordinatório praticado
27/01/2025, 12:29
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5288900-03.2024.4.04.9666/TRF (ANTONIAZZI, SCHIERHOLT & KOEFENDER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)
27/01/2025, 12:26
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5288899-18.2024.4.04.9666/TRF (JOELSO LUIZ FASCIN)
27/01/2025, 12:26
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720061857 processada no TRF4 com o no. 52889000320244049666/TRF (ANTONIAZZI, SCHIERHOLT & KOEFENDER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)
19/12/2024, 11:21
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720061857 processada no TRF4 com o no. 52888991820244049666/TRF (ANTONIAZZI, SCHIERHOLT & KOEFENDER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)
19/12/2024, 11:21
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720061857 processada no TRF4 com o no. 52888991820244049666/TRF (JOELSO LUIZ FASCIN)
19/12/2024, 11:21
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720061857
17/12/2024, 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
12/12/2024, 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
12/12/2024, 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
12/12/2024, 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
12/12/2024, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/12/2024, 15:06
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720061857
11/12/2024, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/12/2024, 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
05/12/2024, 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
05/12/2024, 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024, 15:01
Despacho
26/11/2024, 14:07
Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024, 00:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
25/11/2024, 20:15
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC
21/11/2024, 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
10/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024, 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
31/10/2024, 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
06/10/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
26/09/2024, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024, 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
26/09/2024, 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
29/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024, 19:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
19/08/2024, 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
15/08/2024, 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
13/08/2024, 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
25/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024, 17:45
Ato ordinatório praticado
15/07/2024, 17:45
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCCRI01
13/06/2024, 10:50
Recebidos os autos - TNU - 50115910620214047204
12/06/2024, 15:18
Juntada de Petição
25/04/2024, 10:10
Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
23/04/2024, 17:35
Decisão interlocutória
18/04/2024, 18:27
Conclusos para decisão com Agravo
10/04/2024, 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
08/04/2024, 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
15/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/03/2024, 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
01/03/2024, 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
07/02/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
29/01/2024, 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
29/01/2024, 08:26
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
28/01/2024, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2024, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2024, 11:40
Conclusos para decisão de admissibilidade
30/11/2023, 13:50
Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03A -> SCFLPTRPR3
30/11/2023, 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
29/11/2023, 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
17/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/11/2023, 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
05/11/2023, 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
09/10/2023, 08:15
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC
09/10/2023, 06:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
07/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2023, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2023, 13:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/09/2023, 13:41
Sentença desconstituída - por unanimidade
26/09/2023, 15:33
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Período da sessão: <b>19/09/2023 00:00 a 26/09/2023 14:00</b>
08/09/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 1
06/09/2023, 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
06/09/2023, 14:41
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
10/07/2023, 16:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A
10/07/2023, 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/07/2023, 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
10/07/2023, 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023, 14:50
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de SCJOI05F para SCCRI01S)
06/07/2023, 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
06/07/2023, 10:33
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 65,54 em 3/7/2023 Número de referência: 1066177
06/07/2023, 06:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/06/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/06/2023, 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
15/06/2023, 18:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2023, 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2023, 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2023, 17:44
Conclusos para julgamento
17/05/2023, 12:39
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de SCCRI01S para SCJOI05F)
15/05/2023, 20:08
Convertido o Julgamento em Diligência
15/05/2023, 13:51
Conclusos para julgamento
16/02/2023, 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
05/01/2023, 09:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/12/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/12/2022, 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/12/2022, 23:59
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCCRI01S) - Motivo: Resolução 258/2022
10/12/2022, 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022, 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/12/2022, 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/12/2022, 15:57
Julgado procedente o pedido
01/12/2022, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022, 16:10
Conclusos para julgamento
05/10/2022, 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/09/2022, 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022, 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/08/2022, 09:40
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/08/2022, 09:40
Ato ordinatório praticado
16/08/2022, 16:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2022, 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/08/2022, 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/08/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/08/2022, 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/08/2022, 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022, 11:27
Ato ordinatório praticado
03/08/2022, 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022, 11:27
Transitado em Julgado
02/08/2022, 05:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03A -> SCJOI05
02/08/2022, 05:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
02/08/2022, 01:02
Juntada de Petição
15/07/2022, 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/07/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/07/2022, 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/07/2022, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2022, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2022, 13:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/06/2022, 13:49
Sentença desconstituída - por unanimidade
29/06/2022, 14:49
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>
10/06/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: JOELSO LUIZ FASCIN (AUTOR) ADVOGADO: SAIONARA ALIEVI SCHIERHOLT (OAB RS043996) ADVOGADO: SABRINA REGINA SCHNEIDER (OAB RS103027) ADVOGADO: CAROLINE MUSSELIN (OAB RS114847) ADVOGADO: CESAR ADRIANO ANTONIAZZI (OAB RS029043) ADVOGADO: FABIO KOEFENDER (OAB RS077795)
RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente
80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5011591-06.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 56) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA
10/06/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 56
09/06/2022, 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
09/06/2022, 13:27
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/04/2022, 16:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A
12/04/2022, 12:08
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 62,93 em 7/4/2022 Número de referência: 913418
12/04/2022, 08:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/04/2022, 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/04/2022, 14:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2022, 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/04/2022, 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/03/2022, 23:59
Indeferida a petição inicial
14/03/2022, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022, 13:04
Conclusos para julgamento
21/02/2022, 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/12/2021, 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/11/2021, 23:59
Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/11/2021, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021, 14:55
Conclusos para decisão/despacho
29/09/2021, 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/09/2021, 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/09/2021, 23:59
Decisão interlocutória
15/09/2021, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021, 13:17
Conclusos para decisão/despacho
06/09/2021, 16:07
Distribuído por sorteio
06/09/2021, 14:54
Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI02S para SCJOI05F)