Cumprimento de sentença 5004286-46.2018.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 23.256,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau

Partes do Processo

GISELA STOLL

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MS INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

CPF·Representa: Réu

FLAVIO PINHEIRO NETO

OAB/SC 014698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (CEPVA111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para SC020171 - JEFFERSON MÁRIO SANTANA)

18/11/2025, 12:56

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SP392882P - DANILO ARAGAO SANTOS)

25/02/2025, 21:29

Baixa Definitiva

28/11/2024, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 334

28/11/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

20/11/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 333 e 334

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

07/11/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

07/11/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 08:33

Despacho

07/11/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 08:33

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

30/10/2024, 01:05

Todas as movimentações(343)

Juntada de Petição - (CEPVA111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para SC020171 - JEFFERSON MÁRIO SANTANA)

18/11/2025, 12:56

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SP392882P - DANILO ARAGAO SANTOS)

25/02/2025, 21:29

Baixa Definitiva

28/11/2024, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 334

28/11/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 17:22

21/11/2024, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

20/11/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 333 e 334

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

07/11/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

07/11/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 08:33

Despacho

07/11/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 08:33

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

30/10/2024, 01:05

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 18/10/2024<br> Ag./Op./Conta: 0423/005/86403098-4

19/10/2024, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

18/10/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

04/10/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 19:16

Despacho

03/10/2024, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316

01/10/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

17/09/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

06/09/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309

04/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

21/08/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

19/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

09/08/2024, 16:15

Despacho

09/08/2024, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 08:18

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

08/08/2024, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

23/07/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

15/07/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299

12/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

17/06/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

17/06/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

13/06/2024, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

07/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:15

Juntada de Petição

13/05/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 279 e 281

12/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR019652 - JOAO ALBERTO GRACA)

10/05/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

03/05/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

03/05/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

03/05/2024, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

03/05/2024, 13:03

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 02/05/2024<br> Ag./Op./Conta: 3954/005/86419842-2

03/05/2024, 08:36

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 02/05/2024<br> Ag./Op./Conta: 0423/005/86403138-7

03/05/2024, 08:34

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 02/05/2024<br> Ag./Op./Conta: 0423/005/86403099-2

03/05/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

02/05/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

29/04/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

23/04/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

18/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

18/04/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

18/04/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

08/04/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

08/04/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 09:45

Despacho

08/04/2024, 09:45

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

25/03/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

15/03/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

15/03/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 13:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$2.652,87 em 13/03/2024 (ID 050000029272403129) <br>Ag./Op./Conta: 0423/005/86403138-7

15/03/2024, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

14/03/2024, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 10:11

Despacho

01/03/2024, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

19/02/2024, 10:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MS INCORPORADORA S/A <br>R$1.734,40 em 16/02/2024 (ID 050000011402402060)

17/02/2024, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

14/02/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244 e 245

01/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

23/01/2024, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

23/01/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 17:05

Despacho

22/01/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

09/01/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

09/01/2024, 16:23

Despacho

09/01/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 15:59

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/01/2024, 15:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$26.596,95 em 18/12/2023 (ID 050000012812312158)

19/12/2023, 08:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$1.329,85 em 18/12/2023 (ID 050000012802312155)

19/12/2023, 08:30

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

08/12/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

19/11/2023, 23:59

Despacho

09/11/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 18:01

Juntada de Petição

31/10/2023, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

30/10/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

30/10/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

30/10/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220, 221 e 222

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 14:35

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBLU02

11/10/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

29/08/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

24/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

22/08/2023, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

22/08/2023, 19:27

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

17/08/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

14/08/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

14/08/2023, 17:05

Remetidos os Autos - SCBLU02 -> SCFLPNCJ

14/08/2023, 16:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO ELIAS - EXCLUÍDA

14/08/2023, 16:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/08/2023, 16:32

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCFLP06F para SCBLU02S)

14/08/2023, 16:26

Alterado o assunto processual - De: Seguro - Para: Vícios de Construção

14/08/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 16:12

Declarada incompetência

14/08/2023, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 16:09

Juntada de Petição

14/08/2023, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCRSL01S para SCBLU02S)

14/08/2023, 12:40

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCBLU02S para SCFLP06F)

14/08/2023, 12:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCRSL01

14/08/2023, 10:13

Recebidos os autos do STF

09/08/2023, 16:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5004286462018404721320230313160206

13/03/2023, 16:02

Despacho

09/03/2023, 10:42

Conclusos para decisão com Agravo

03/03/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

03/03/2023, 04:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

20/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

13/02/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

13/02/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

09/02/2023, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

25/01/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

09/01/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 181 e 182

01/01/2023, 23:59

Recurso Extraordinário não admitido

22/12/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:46

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/08/2022, 16:19

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03A -> SCFLPTRPR3

17/08/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

17/08/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

13/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

03/08/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

03/08/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

01/08/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

14/07/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

10/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

05/07/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

05/07/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 13:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 13:50

Juntada de Petição

30/06/2022, 13:01

Sentença confirmada - por unanimidade

29/06/2022, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GIZA HELENA COELHO RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA S/A (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRIDO: GISELA STOLL (AUTOR) ADVOGADO: Carlos Eduardo Bosquetto da Silva (OAB SC027921) ADVOGADO: BRUNO SOUZA (OAB SC025610) PERITO: TIAGO ELIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004286-46.2018.4.04.7213/SC (Pauta: 90) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 90

09/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/02/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

11/02/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

09/02/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

28/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C056612 - MARCELO PACHECO DE SOUZA para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

19/01/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

17/01/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

16/12/2021, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

16/12/2021, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

14/12/2021, 18:19

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 276,06 em 9/12/2021 Número de referência: 880583

14/12/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

09/12/2021, 11:14

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 272,87 em 3/12/2021 Número de referência: 878641

08/12/2021, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

28/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

24/11/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

24/11/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 10:42

Julgado procedente em parte o pedido

18/11/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

28/09/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/09/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 14:48

Juntada de Petição

21/09/2021, 17:42

Conclusos para julgamento

16/07/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

15/07/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

02/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

22/06/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

22/06/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

21/06/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

17/06/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

07/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

31/05/2021, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

31/05/2021, 09:09

Determinada a intimação

28/05/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2021, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/05/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/05/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/05/2021, 18:11

Juntada de Petição - MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (SC021484 - SÉRGIO MAYER DIAS)

17/05/2021, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 106

29/03/2021, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/03/2021, 14:19

Determinada a citação

03/03/2021, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2021, 22:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03A -> SCRSL01

11/02/2021, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/02/2021, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/02/2021, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/02/2021, 13:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/01/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2021, 19:06

Prejudicado o recurso - por unanimidade

29/01/2021, 15:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2020<br>Período da sessão: <b>22/01/2021 00:00 a 29/01/2021 14:00</b>

11/12/2020, 00:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/01/2021 14:00</b><br>Sequencial: 18

10/12/2020, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/12/2020, 14:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/07/2020, 21:42

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

14/07/2020, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/07/2020, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/06/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

15/06/2020, 23:59

Juntada de certidão

15/06/2020, 16:27

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 244,01 em 1/6/2020 Número de referência: 683302

09/06/2020, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/06/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

08/06/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2020, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2020, 12:07

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

05/06/2020, 12:07

Autos com Juiz para Sentença

04/06/2020, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/06/2020, 19:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

03/06/2020, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/06/2020, 19:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

28/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/05/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

19/05/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/05/2020, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/05/2020, 19:08

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

18/05/2020, 19:08

Autos com Juiz para Sentença

26/02/2020, 15:09

Juntada de Petição

13/12/2019, 10:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

13/12/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/12/2019, 09:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60 e 61

28/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/11/2019, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/11/2019, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 56

31/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 13:35

Juntada de Petição

20/10/2019, 22:38

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 51 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 01/10/2019 14:07:17)

08/10/2019, 16:36

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004299-45.2018.4.04.7213/SC - ref. ao(s) evento(s): 57

08/10/2019, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/09/2019, 12:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

12/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/09/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

03/09/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 12:05

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

02/09/2019, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 12:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2019, 18:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 35

29/08/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

29/08/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

25/08/2019, 23:59

Juntada de Petição

22/08/2019, 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 34

22/08/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

22/08/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

22/08/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/08/2019, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/08/2019, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/08/2019, 20:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

16/08/2019, 00:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

15/08/2019, 16:48

Despacho/Decisão - de Expediente

15/08/2019, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2019, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/07/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

08/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/07/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

03/07/2019, 10:21

Despacho/Decisão - de Expediente

28/06/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2019, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/03/2019, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/03/2019, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

23/03/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/03/2019, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

09/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2019, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/02/2019, 13:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

13/12/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 14:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2018, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

03/12/2018, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/12/2018, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2018, 11:27

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 11:27

Distribuído por sorteio

28/11/2018, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 16:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/08/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:42

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•09/02/2023, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 14:46

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 13:50

Todos os documentos(30)

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 16:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/08/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:42

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•09/02/2023, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 14:46

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 13:50

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:49

SENTENÇA

•18/11/2021, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 15:31

ACÓRDÃO

•29/01/2021, 19:06

EXTRATO DE ATA

•29/01/2021, 15:03

SENTENÇA

•05/06/2020, 12:07

SENTENÇA

•18/05/2020, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2019, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2019, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2019, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2019, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2018, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2018, 11:27